Protagonismo do Direito diante da evolução tecnológica é tema de debate sobre LGPD e liberdade de expressão
Por Avocar Comunicação
O desafios da liberdade de expressão e a gestão de dados pessoais estiveram em debate no evento “Lei Geral de Proteção de Dados e a Liberdade de Expressão”, realizado no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) pela Comissão de Estudos da LGPD. O deputado federal Marcel van Hatten e o professor e advogado Renato Opice Blum foram os convidados da palestra online transmitida pelo YouTube, no dia 29/6.
O presidente da Comissão, Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis, abriu o evento com uma breve exposição sobre a temática: “A liberdade de expressão enfrenta desafios relacionados à censura, às restrições impostas por governos, empresas e outros atores em diversos países”, pontuou, acrescentando que por esse motivo a LGPD pode desempenhar um papel fundamental.
Renato Opice Blum começou sua explanação abordando a LGPD no âmbito do tratamento e gestão de dados. Dentro deste contexto, afirmou que o Direito “alcança mais protagonismo a cada dia dentro da evolução tecnológica”. Blum citou o “direito à verdade”, que seria a “plenitude do direito de resposta nos recursos tecnológicos”. Para exemplificar, expôs situações em que informações falsas são disseminadas na rede, resultando em prejuízos para a imagem de quem está envolvido no boato, que muitas vezes leva a casos de suicídio ou até homicídio.
Em complemento, Marcel van Hatten defendeu que deve haver aprimoramento da legislação vigente da LGPD para evitar que se disseminem crimes virtuais. O deputado ainda citou o PL 2630, o qual chamou de “PL da censura”, afirmando que o texto entregue ao plenário da Câmara dos Deputados continha muito mais restrições às liberdades constitucionais e de expressão do que se previa. Nesse sentido, Van Hatten discorreu sobre a garantia da liberdade de expressão, principalmente do ponto de vista político, “para que todas as vozes possam ser manifestadas, até mesmo as que destoam”.
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