Defender os Direitos Humanos e enfrentar desigualdades são compromissos do IASP
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promove reflexões sobre o papel do Direito diante das necessidades de nossa legislação, buscando, incansavelmente, construir um futuro harmonioso, onde a justiça, a dignidade e o respeito prevaleçam para todos os cidadãos brasileiros. Nesse sentido, temas essenciais foram debatidos em diversos eventos e encontros realizados em junho.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, trouxe à tona na reunião-almoço realizada em junho a importância da defesa dos Direitos Humanos como um pilar fundamental tanto para a preservação do direito de defesa quanto para o combate à desigualdade social. O IASP compartilha dessa visão e reconhece que é um desafio complexo, mas inegavelmente necessário, e a advocacia tem um papel crucial nesse processo.
A temática das desigualdades sociais também esteve presente em discussões sobre a Reforma Tributária. O Conselho e Diretoria do IASP aprovaram a publicação de um manifesto enfatizando a importância de evitar atropelos e pressa no processo da reforma. É fundamental que o texto que está no Senado busque promover um sistema tributário mais justo e equitativo para todos os brasileiros.
Dentre os eventos realizados pelo Instituto, o tema tributário também esteve em debate com a Medida Provisória 1.171/23, que busca alterar a forma de tributação da renda auferida no exterior por pessoas físicas. O IASP e o Portal Migalhas promoveram um seminário para discutir os impactos dessa medida, analisando de forma criteriosa a base da progressividade, visando não prejudicar a justiça fiscal.
A evolução tecnológica traz novos desafios e, nesse contexto, a palestra online sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a liberdade de expressão destacou que o protagonismo do Direito é fundamental para garantir uma aplicação adequada e justa das leis em meio às mudanças tecnológicas que impactam nossas vidas cotidianas.
Outro tema essencial debatido pelo IASP diz respeito à equiparação salarial entre homens e mulheres. A aprovação do PL 111/2023 no Senado é um avanço significativo e o Instituto contribui dando voz às questões relacionadas aos direitos das mulheres e à necessidade de maior transparência salarial e remuneratória.
No âmbito do Direito Penal, especialistas reunidos no 1º Congresso de Direito Penal Ambiental do IASP apontaram que o sistema legal ainda não está plenamente preparado para lidar com os desafios ambientais. Crimes como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, bem como a devastação na Amazônia e as queimadas na região, evidenciam a necessidade de aprimoramento de nossas leis para proteger o meio ambiente.
O IASP se compromete a continuar promovendo reflexões sobre o papel do Direito diante das necessidades de nossa legislação, buscando, incansavelmente, construir um futuro harmonioso, onde a justiça, a dignidade e o respeito prevaleçam para todos os cidadãos brasileiros.
São questões com essas, dentre outras, que reafirmam o compromisso do IASP com a justiça social, com a proteção dos direitos humanos e a busca por um futuro mais igualitário para o Brasil.