IASP aprova manifesto contra pressa na Reforma Tributária

Por Avocar Comunicação

Texto no Senado deve priorizar combate à desigualdade; Conselho homenageia Eunice Pudente como sócia honorária; Mariz repudia mitigação do habeas corpus

O IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) fará uma manifestação contrária ao açodamento sem reflexão da Reforma Tributária, cujo texto base foi aprovado na Câmara e passará por discussões no Senado após o recesso de julho. O manifesto foi aprovado em reunião da Diretoria e Conselho realizada em junho, no dia 28. Na mesma reunião, o IASP fez uma homenagem a secretária municipal de Justiça, Eunice Prudente, que recebeu diploma de associada honorária; e Antonio Claudio Mariz de Oliveira discursou sobre a mitigação do habeas corpus que chamou de “uma agressão à advocacia”.

As discussões sobre Reforma Tributária começam em 2019 no IASP, com amplos debates em torno de suas dimensões. Com o novo governo a reforma ganhou novos ares, tendo em vista a pouca reflexão sobre o texto apresentado. Contatos para aproximar o lado político das discussões do Instituto têm sido feitos.

“Ninguém duvida da necessidade da reforma e que o sistema é ruim. A dúvida é qual reforma. Mas que não seja feita nesse ritmo, apartada das discussões, sem que se conheça o texto final. No mínimo, precisamos refletir, pois não se faz uma reforma no cronômetro, contra o relógio”, disse o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira.

A diretora de Comunicação e integrante da Comissão de Direito Tributário, Susy Hoffman, afirmou que o IASP deve mostrar às pessoas as mudanças que virão e ao mesmo tempo apontar esse açodamento. “A Comissão está fazendo amplo trabalho nessa reforma desde a PEC 45, tentando mostrar os problemas. Estamos trabalhando em prol das sociedades profissionais e para fazer parte daqueles que serão ouvidos para as leis complementares que virão”.

Segundo Susy, a reforma é importante, mas não contempla tudo. “Precisamos como IASP defender a reforma como mote para resolver a desigualdade social. Hoje fala-se em outras alíquotas, tributação maior sobre a renda, e há oneração maior para serviços e regime diferenciado para setores bancários e imobiliário e emendas na tramitação”.

Habeas corpus

Advogado criminalista e associado do IASP, Antonio Cláudio Mariz Oliveira fez um empolgante discurso em homenagem aos novos associados. Mas, por outro lado, também mencionou aos presentes a preocupação do IASP com a mitigação do habeas corpus, instrumento que, segundo ele, está sendo enterrado em uma prática que é “uma agressão, um acinte a tudo aquilo que se lutou no mundo para que se observasse que o Estado, por vezes, age de forma arbitrária, violentando direitos individuais”.

Mariz explicou que ministros de tribunais superiores e desembargadores nos tribunais estaduais recebem os HCs e o julgam monocraticamente, evitando o colegiado. “Recebem o HC na quarta, julgam na quinta e não sabemos quem é o relator. Resta-nos o agravo para o qual uma lei nova deu 5 minutos para discutir o mérito contra o voto de um relator. É um nada”.

Homenagem e novos associados

A reunião da Diretoria e Conselho do IASP foi aberta com a outorga do prêmio de associada honorária para a professora Eunice Prudente, secretária municipal de Justiça. O conselheiro Luiz Antônio Sampaio Gouveia saudou-a com uma bênção em yorubá, língua nagô:  “Motumbá axé” – algo como “Deus a abençoe”.

Eunice agradeceu a homenagem e a honra de se tornar associada honorária do IASP, “instituição muito presente nos estudos dos problemas brasileiros”. Em seu discurso mencionou a importância do letramento e da educação para os Direitos Humanos. “Nós temos origem em todos os continentes do mundo, nós somos diversos, nossa cultura é forte porque tem origem nos povos do mundo. Há outras formas dialogar, mas a saída para o desrespeito aos direitos humanos é o letramento, a educação”.

Antonio Claudio Mariz Oliveira falou em seguida, apresentando o IASP aos novos associados como “casa da vanguarda das questões da advocacia no Brasil”, e deu-lhes a missão de se preparem para continuar a história do Instituto. “Sintam-se orgulhosos de pertencerem a essa casa. Falo por mim, entrei aqui há 50 anos e cremos que vocês saberão praticar a sina do advogado, que é acolher aqueles que precisam de nossa voz”, disse.

Nova associada, Maria Estela Torres Costa foi escolhida para fazer o agradecimento em nome dos recém-associados. “Esperamos poder corresponder a essa honra e ao encargo de fazer a diferença e levar adiante as ideias bem colocadas pelo doutor Mariz”.

Convidado da noite, Guilherme Brenner Lucchesi, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, citou Ives Gandra: “Enquanto a OAB é a casa do advogado, os institutos são as casas dos juristas, e é assim que me sinto ao frequentar os coirmãos, desejando sucesso aos novos associados”.

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente honorário da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil, ressaltou a qualidade oratória da noite, mas que não era única, dado que se repete a cada reunião do Instituto.

“Todos que usam a palavra no Instituto dão o melhor de si. E a palavra é o instrumento do jurista, escrita e falada. Mas o IASP tem inúmeras outras atividades, como a editora, amicus curiae e pareceres, nas quais a palavra influencia na jurisprudência e na doutrina. Por isso, aos que tomam posse, aproveitem essa oportunidade”, disse Halfeld.

Outras atividades

A reunião também tratou sobre o juiz de garantias. O presidente Renato Silveira destacou os trabalhos da conselheira Maria Elizabeth Queijo nos pareceres, nas audiência públicas e na sustentação oral do posicionamento do IASP em uma das ADIs que trata do tema.

“É uma pauta da democracia, do Estado Democrático de Direito, com muitas sustentações orais, e tecemos nossas considerações. Várias posições se somando alinhadas na defesa da constitucionalidade do juiz de garantias. Os trabalhos estão só se iniciando”, resumiu Elizabeth explicando que o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, antes da conclusão do voto do relator, ministro Luiz Fux, que foi pela interpretação conforme a Constituição, levou a decisão para o segundo semestre.

Sobre amicus curiae, o conselheiro Thiago Rodovalho listou as ações de maio e junho, afirmando que a pauta não ficou restrita ao Direito Penal – Súmula 231, ADI do juiz de garantias – pois também envolveu Marco Civil da Internet; LGPD; ADI dos precatórios; RE honorários por equidade; e recurso em HC e ADPF, ambos sobre impossibilidade de julgamento de civil pela Justiça Militar. Atividades executadas “graças ao espírito fraterno e colaborativo que marca o Instituto, permitindo essa intensidade”, disse.