“Defender direitos humanos é essencial para preservar o direito de defesa”, diz o ministro Silvio Almeida

Ministro destacou os compromissos da advocacia com a superação das desigualdades, tema de intersecção com a missão do IASP, segundo Renato Silveira

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou os desafios enfrentados pelo Brasil e pela advocacia na atualidade, na reunião-almoço realizada pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) no Hotel Intercontinental, em São Paulo, no dia 26/6.

Em sua palestra “A advocacia e os direitos humanos”, o ministro destacou a necessidade de um compromisso contínuo com os direitos humanos que busque superar as barreiras das desigualdades socioeconômicas e raciais presentes na sociedade, salientando  importância de se pensar no futuro e na construção de um país mais justo, igualitário e solidário.

A apresentação do convidado foi conduzida por Renato de Mello Jorge Silveira, presidente do IASP, que destacou a importância desse tema tão atual e relevante, conduzido pelo advogado, professor, escritor, e agora ministro.

“Poucos assuntos são tão importantes quanto os Direitos Humanos, cuja história remonta a séculos de lutas e movimentos, mas que só foram consagrados como direitos fundamentais após os horrores da Segunda Guerra Mundial, e são uma necessidade ainda mais premente nos dias atuais”, disse Renato Silveira. Finalizando, enfatizou que “o que nos une é a ciência, o saber e a defesa dos direitos humanos”.

Silvio Almeida enfatizou que a defesa dos direitos humanos é essencial para preservar o direito de defesa, fundamental para o exercício da advocacia. Em sua palestra, abordou a história e os desafios relacionados à advocacia e à defesa intransigente dos direitos humanos. “O direito de defesa é uma face dos direitos humanos que tem sido profundamente atacada nos dias de hoje”. O ministro afirmou que aqueles que se posicionaram em defesa de ditaduras e da escravidão, colaboraram para a erosão da democracia no Brasil. “Em momentos de crise, é essencial lembrar da relação entre direitos humanos e direito de defesa”.

Por estarmos vivendo, segundo Silvio Almeida, tempos de mudança e disrupção, que afetam o exercício da advocacia, o ministro fez questão de lembrar Luís Gama, chamando-o de o maior de todos. “Ele vinculou de forma genial o ensino jurídico a uma visão emancipatória do mundo, em prol da liberdade, democracia e igualdade, com atuação política impecável”.

O ministro afirmou que não se pode mais pensar nos direitos humanos da mesma forma como no pós-guerra, pois nosso contexto atual é diferente, a profissão de advocacia está sendo afetada por essas mudanças e existem desafios persistentes. Exemplificou com a ascensão do neonazismo, dizendo “que há dez anos seria motivo de riso, mas hoje se tornou uma questão crucial que todos nós precisamos enfrentar”.

Três desafios

Nesse sentido, o ministro apresentou três desafios a serem considerados todos os envolvidos no Sistema de Justiça.

O primeiro é a tendência estrutural da realidade brasileira. Enfatizou a necessidade de se enfrentar a desigualdade e a pobreza, e de se encarar o desafio de desenvolver o Brasil.

O segundo desafio é a democracia. Ressaltou a importância da participação efetiva da população na construção de seu próprio destino, e que não é aceitável que algumas pessoas, ou um homem em um gabinete, decidam pelo país sem prestar contas.

O terceiro desafio apontado pelo ministro é a luta contra o racismo e todas as formas de discriminação. Destacou o papel fundamental do racismo na legitimação e na organização da desigualdade social, enfatizando que democracia e desenvolvimento são impossíveis quando o racismo é um elemento estrutural.

Defendeu ainda a necessidade de uma política nacional de Direitos Humanos que combata o racismo de forma abrangente, implementando políticas de proteção aos grupos vulneráveis e ressaltou que uma das preocupações fundamentais do governo brasileiro é com a população carcerária.

Na conclusão, Silvio Almeida opinou que o Ministério dos Direitos Humanos deveria mudar nas próximas décadas para Ministério do Futuro. “Pensar em desenvolvimento é pensar no futuro, e para isso é fundamental manter as pessoas vivas e com dignidade. Os direitos humanos precisam ser posicionados nessa dimensão para que, no futuro, não seja mais necessário falar sobre direitos humanos”.

O reconhecimento das reflexões compartilhadas pelo ministro veio com os aplausos em pé da plateia. Como homenagem ao final da palestra, Silvio Almeida recebeu do presidente do IASP uma placa alusiva à sua contribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos.