Como ampliar resolução de conflitos e trazer mais cooperação entre órgãos reguladores
Por Avocar Comunicação
Evento organizado pela Comissão de Direito do Consumidor do IASP debateu o tema Regulação das Relações de Consumo
O IASP sediou na segunda-feira (22/5) o evento “Regulação das relações de consumo: Tópicos do futuro com intersecção no Direito Concorrencial”, organizado pela Comissão de Direito do Consumidor do IASP. Na ocasião, também foi lançado o livro “Regulação das Relações de Consumo – Lições Contemporâneas”, organizado pela procuradora-chefe do Cade, Juliana Oliveira Domingues, e a diretora adjunta de Assuntos Jurídicos da Fundação Procon São Paulo, Isabela Maiolino.
A regulação das relações de consumo e a transversalidade do Direito do Consumidor foram alguns dos temas tratados no painel. Segundo Juliana Domingues, o Brasil “tem a maior plataforma de autocomposição de conflitos no mundo”, referindo-se ao consumidor.gov, que já foi exportado até mesmo para outros países da América do Sul.
A procuradora-chefe ressaltou ainda a necessidade de se ampliar formas de resolução de conflitos que não sejam a partir de sanções e multas. “Precisamos pensar em melhorias em termos de políticas públicas olhando mais para o eixo transversal”, comentou. “Se isso (sanção) resolvesse o problema, nossas empresas não seriam reincidentes”, explicou.
Isabela Maiolino também pontuou o desafio de trazer mais cooperação entre as agências de proteção do consumidor, de dados e de regulação de mídias. “Como a gente pode colocar um óleo nessa engrenagem de cooperação entre as agências, a Senacon e a ANPD?”, questionou. A diretora comentou também sobre o desconhecimento do cidadão com relação aos seus direitos no âmbito do consumo e apontou as dificuldades dos órgãos e agências de lidar com condutas no mercado digital.
“Você não tem educação nem em relação de consumo, nem na relação de proteção de dados. Então, ao mesmo tempo em que os órgãos de defesa do consumidor estão lidando com as condutas mais tradicionais, ainda surgem novos tipos de conduta”, ressaltou.
A gravação do evento está disponível no canal do IASP no Youtube.
