IASP celebra centenário de Rui Barbosa com painel de palestras e lançamento de obra
Por Avocar Comunicação
O IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) realizou, na última quinta-feira (27), um evento híbrido e gratuito em celebração aos 100 anos sem Rui Barbosa, com o painel “As contribuições do jurista para o direito público e privado”. Na ocasião também ocorreu o lançamento da obra “Migalhas de Rui Barbosa – Volumes I e II”.
O painel contou com palestras do presidente do IASP, Renato Silveira; da advogada, árbitra, professora de direito civil da PUC-SP e Presidente da Academia Brasileira de Direito Civil, Rosa Maria de Andrade Nery; do associado honorário do IASP, Roberto Rosas; e do professor de direito civil da Faculdade de Direito da USP, Otávio Luiz Rodrigues Jr.
Advogado, tribuno, jurista, diplomata, escritor, jornalista e orador, Rui Barbosa recebeu em 1918 o título de associado honorário do IASP. Dois anos depois, ele escreveria a ‘Oração aos Moços’, dedicada aos jovens ingressantes na profissão. “O maior dos brasileiros, um acadêmico nato, um escritor completo e um advogado de raiz”, destacou o presidente do Instituto.
Nascido na Bahia, estudou no Recife e se transferiu a São Paulo, junto à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, para a conclusão de seu curso. No mesmo ano de sua chegada, já participava de seu primeiro movimento civilista.
As contribuições de Rui Barbosa para o Código Civil brasileiro foram tema da fala do professor Otávio Luiz Rodrigues Jr. Segundo ele, a participação do jurista está muito associada ao debate filológico, meio encontrado por ele para retardar a aprovação de um projeto proveniente de seus adversários político, como Campos Salles e Epitácio Pessoa.
“Nós tivemos uma contribuição para o aprimoramento da linguagem do Código e de alguns de seus institutos, mas isso não pode ser mais encarado apenas como uma questão de debate e disputa da língua portuguesa”, ressaltou Rodrigues Jr.
Já formado, de volta à Bahia, Rui Barbosa inaugurou sua atuação junto ao Tribunal do Júri. Com a República, assumiu espaço no gabinete de Deodoro da Fonseca. Mas foi com a ascensão da ditadura de Floriano Peixoto que combateu veementemente aquela versão do militarismo como se colocava. “O governo de Floriano Peixoto foi duríssimo, de ditadura implícita e explícita”, apontou Roberto Rosas. “Ser advogado contra os atos de Floriano era uma temeridade muito grande”, concluiu, referindo-se à atuação de Rui.
O jurista atuou em diversas áreas do Direito, inclusive internacional, foi ministro e candidatou-se à Presidência da República duas vezes. Rui Barbosa é conhecido por sua defesa das garantias individuais e das liberdades públicas, e sua importância é inegável para o Direito brasileiro.
“A colocação da importância da defesa, e em prol das garantias individuais, é marca indelével de Rui Barbosa. Aliás, acompanha toda sua vida, e para além dela”, afirmou o presidente do IASP, Renato Silveira, em um artigo recente sobre o jurista.
Rosa Maria de Andrade Nery reforçou a importância de Rui Barbosa no desenvolvimento do direito público no Brasil. “Atuou de forma exemplar, tendo forjado ideias fundamentais para o trato da estrutura do Brasil político, federal e presidencialista, tão atuais no dia de hoje”, comentou.
A professora, no final de sua fala, sintetizou a vida do jurista: “O homem de trabalho que outra coisa não fez a não ser laborar. O estadista que anteviu uma forma de governo liberal que poderia moldar a nação que saía da sua infância. O professor filólogo que respeitava a lei e a queria clara e perfeitamente compreensível. O político que não abria mão de seus deveres. Um cidadão que sonhava com uma nação justa”.
A gravação do evento está disponível aqui!
