Conselho do IASP elege abolicionista Luís Gama para o Prêmio Barão de Ramalho
Por Avocar Comunicação
Na mesma reunião, foi aprovada a entrada do IASP como amicus curiae na discussão sobre divulgação por provedor de aplicações de internet de conteúdos de processos judiciais
O Prêmio Barão de Ramalho 2022 será uma homenagem ao advogado abolicionista Luís Gama, decidiram, por aclamação, os conselheiros do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na reunião de outubro.
O prêmio, criado em 2000, é a mais alta homenagem do Instituto, que é concedida a pessoas e instituições que contribuíram para o Direito e a sociedade brasileira. Entre os nomes já laureados, estão o jurista Mario Sergio Duarte Garcia, a ministra Ellen Gracie e o ex-presidente Michel Temer. Luís Gama é a primeira homenagem póstuma.
Filho de mãe negra livre e pai branco, Luís Gonzaga Pinto da Gama foi escravizado desde os 10 anos e conquistou judicialmente a própria liberdade. Autodidata, foi jornalista e poeta e rábula, nome dado ao conhecedor de Direito que não possuía o diploma, já que lhe foi recusado frequentar a Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Hoje, a instituição e Ordem dos Advogados do Brasil o reconhecem como advogado.
Entre as diversas ações do abolicionista, destaca-se a “Questão Netto”, de 1869, quando Gama conseguiu a liberdade de 217 escravizados na instância superior da Justiça. Ele viveu até os 42 anos, morrendo seis anos antes da abolição oficial da escravidão no país.
Amicus curiae
Durante a reunião, os conselheiros ouviram a proposta do presidente da Comissão Especial de Estudos da Lei Geral de Proteção de Dados, Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis, de ingresso do instituto na discussão sobre divulgação por provedor de aplicações de internet de conteúdos de processos judiciais. Trata-se de um pedido de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em discussão no Supremo Tribunal Federal para a seguinte tese: “é lícita a divulgação por provedor de aplicações de internet de conteúdos de processos judiciais, em andamento ou findos, que não tramitem em segredo de justiça, e nem exista obrigação jurídica de removê-los da rede mundial de computadores, bem como a atividade realizada por provedor de buscas que remeta àquele”.
Em seu parecer, o presidente da comissão lembra que “eventual mitigação do direito à publicidade processual põe em risco uma série de avanços que vêm facilitando a atuação do advogado”. Os conselheiros aprovaram o ingresso na discussão, ressaltando que o detalhamento de outras questões envolvendo o tema serão debatidos em outra reunião.
Eleições e novos associados
O encontro de outubro foi marcado também pela discussão da atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no pleito de 2022. Coube ao presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Fernando Neisser, analisar a atuação da corte para abrir o debate para uma possível manifestação do Instituto. O advogado considerou as ações do TSE positivas na sua grande maioria, mas, diante da disputa eleitoral, sugeriu que o IASP não deveria se manifestar o que foi acompanhado pela maioria.
Na reunião tomaram posses novos associados. “Nós não podemos pensar num Brasil atual sem a nossa contribuição de advogados”, conclamou Luiz Antonio Sampaio Gouveia ao receber os novos integrantes. A novo associado Fernando Mendes falou em nome dos recém-empossados. Como ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, lembrou que a condição de integrante de uma entidade faz com a pessoa volte a ser advogado. “Porque o juiz tem a obrigação de decidir e o advogado de convencer”.
Os conselheiros também aprovaram a nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como associado honorário do Instituto, além do ingresso de cinco novos associados.
