Comissão do IASP reúne entidades para discutir mudanças e avanços na recuperação judicial de empresas

Por Avocar Comunicação

Paridade de gênero e diversidade de sujeitos na composição da Comissão de Direito Falimentar e Recuperacional torna o Instituto espaço relevante para debates e elucidação da lei em vigor

A Comissão de Direito Falimentar e Recuperacional do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) tem reunido ao longo dos anos diversos sujeitos do processo, tais como advogados, promotores, administradores judiciais, magistrados dentre outros. São 188 integrantes que ajudaram na construção e contribuem para o fomento de boas práticas, com o aprimoramento da lei 11.101/2005, que discorre sobre a falência e a recuperação de empresas.

“O IASP recebeu diversos profissionais e entidades ao longo dos anos e contribuiu diretamente na redação da Lei que aperfeiçoou o instituto da falência e buscou implementar medidas para reduzir o tempo dos procedimentos”, aponta o presidente da comissão, Ronaldo Vasconcelos. Entre as entidades que participaram dos debates na sede do Instituto estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Turnaround Management Association (TMA), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre outros.

Esse movimento de procurar soluções em consenso da comissão contribuiu para criação do Grupo Permanente de Aperfeiçoamento do Direito de Insolvência (GPAI), que conta com 17 grupos integrantes, entre eles, diversas comissões das OABs regionais, a AASP, Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud), Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) e Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresa (IBR), além da própria comissão do IASP.

O grupo, que surgiu durante a construção da nova lei, é presidido pelo associado do IASP, Ivo Waisberg. O advogado também é coordenador do Núcleo de Estudo e Pesquisa de Insolvência (Nepi) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), cujo principal objetivo é coletar dados estatísticos sobre os processos de recuperação judicial. Além de Waisberg, coordenam o núcleo os professores Marcelo Sacramone e Marcelo Guedes, que é presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e da Comissão de Jurimetria do IASP. Para conhecer alguns dos resultados, clique aqui.

Livros e eventos

As atividades da comissão são materializadas na forma de livros e eventos presenciais e online. Em 2021, foi lançado o volume “A reforma da Lei de Recuperação e Falências (Lei n° 14.112/2020)”, publicado pela Editora IASP e à venda no site do Instituto. São dezenas de autores renomados que discutem desde questões como o instituto da mediação antecedente à insolvência transnacional. Um novo volume, apresentando aspectos já consolidados da jurisprudência e outros que estão ainda em discussão está programado para o próximo ano.

Os eventos realizados pela comissão contam com o apoio institucional do International Women’s Insolvency & Restructuring Confederation (IWIRC), Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial (CMR), Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE), entre outros.

O número de eventos produzidos pela equipe é grande. “Nossa intenção é detalhar e ajudar no aprimoramento dos aspectos práticos da lei, sejam questões como a compra de ativos visando o encerramento da falência à participação do Ministério Público (MP) na questão da recuperação judicial”, detalha a coordenadora Lívia Gavioli Machado.

O papel do MP na insolvência foi o tema do debate realizado no dia 23 de setembro na sede do IASP com participação dos juízes Daniel Carnio Costa, Andrea Galhardo Palma e João de Oliveira Rodrigues, da advogada Maria Fabiana Sant’Ana e do Promotor de Justiça Otávio Joaquim Rodrigues Filho e o Procurador de Justiça Eronides dos Santos. Entre os diversos aspectos analisados, estavam a função social no processo e o papel do Estado na questão.

Além de Ronaldo e Lívia, a comissão conta com o trabalho dedicado dos vice-presidentes, Fernanda Neves Piva, Gabriel Orleans e Bragança e Thomaz Santana e dos coordenadores Daniela Tapxure, Jader Lemos e Thais Hanesaka.