Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é tema de debate no IASP
Por Avocar Comunicação
Comissões do Instituto tentam trazer tema para o centro das discussões jurídicas do país; documento do CNJ busca diminuir assimetrias das partes em processos judiciais
“É jogar luz às assimetrias sociais. É entender que essas assimetrias que hierarquizam as pessoas na nossa sociedade se refletem necessariamente nos conflitos que nos são postos judicialmente no caso concreto”, enfatizou a juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Adriana Manta, referindo-se ao objetivo do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero desenvolvido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O tema foi discutido em evento na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo na quinta-feira (1/09), organizado pelas Comissões de Direito de Família e Sucessões, de Direito das Mulheres e de Direito Antidiscriminatório. A conferência foi realizada de forma híbrida: presencial e virtual via youtube.
O protocolo foi elaborado por um Grupo de Trabalho do CNJ, formado exclusivamente por advogadas, pesquisadores, magistrados e magistradas à luz do “Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género”, desenvolvido pelo México, após determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Seu principal objetivo é colaborar com a implementação de políticas nacionais de “Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário”, estabelecidas pelas Resoluções do CNJ ns. 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, respectivamente. O protocolo se configura, então, como uma recomendação a ser adotada por todos os órgãos do poder judiciário.
“O protocolo traz um reconhecimento por parte do judiciário das desigualdades existentes entre homens e mulheres e todas as interseccionalidades relacionadas a gênero, e traz um ponto importante para tentar reparar exatamente essas desigualdades”, ressaltou a presidente da Comissão de Direito das Mulheres, Thaís Folgosi Françoso.
O encontro realizado no IASP buscou dar mais visibilidade ao documento que guia a aplicação do direito nas mais diferentes áreas do campo judiciário, ressaltando seu caráter interssecional. “Frente ao objetivo de orientar e criar diretrizes para que os profissionais das mais diversas áreas consigam vencer essas barreiras e aplicar a lei sem nenhuma diferenciação ou discriminação”, destacou a presidente da Comissão de Direito Antidiscriminatório, Luanda Pires.
Apesar de ser um guia sobretudo para o poder judiciário, o protocolo é de suma importância para os advogados, como ressaltou a advogada e pesquisadora Victoriana Leonora Corte Gonzaga, integrante do grupo de trabalho responsável pelo documento. “Temos um papel relevante para fazer com que o protocolo não seja uma letra morta, mas muito pelo contrário, para que a gente utilize, se aproprie, coloque em nossas atuações e nossas peças”.
A professora da Faculdade de Direito da PUC-SP Flávia Piovesan ainda enfatizou que discriminação e a violência não afeta igualmente todas as mulheres, relembrando da questão da interssecionalidade. “Essa soma (de discriminações) se potencializa, agrava a vulnerabilidade e a consequência é demandar dos Estados due diligence, dever reforçado de proteção.”, destaca. “Então quanto maior a vulnerabilidade, maior o dever reforçado de proteção”, conclui
A professora sênior na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Eunice Aparecida de Jesus Prudente pontuou, ainda, a vulnerabilidade e a discriminação sofrida pela mulher negra nos processos judiciais, “Reconhecer essa situação da mulher negra, e que cada vez que uma mulher negra se sente em frente a um juiz, de uma corte, ele (o juiz) se lembre dessa situação grave e histórica dessa mulher”, comentou.
O evento sediado no IASP se dividiu, além do painel de abertura e encerramento, em cinco mesas que representaram a aplicação do protocolo em diferentes áreas do direito. Direito Tributário e Previdenciário, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito das Famílias e Sucessões e Direito Criminal.
A conferência está disponível no youtube e pode ser acessada através deste link. Clicando aqui, você pode também acessar o protocolo na íntegra.
Veja quem participou do evento:
Diretora Cultural do IASP, Ana Nery.
Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Clarissa Campos Bernardo.
Presidente da Comissão de Direito das Mulheres, Thais Folgosi.
Presidente da Comissão de Direito Antidiscriminatório, Luanda Pires.
Advogada Camila Werneck.
Vice-presidente da Comissão de Direito Antidiscriminatório, Fernanda Perregil.
Advogada especialista em Direitos Humanos, Diversidade, Família e Sucessões Hannetie Kiyono Koyama Sato
Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, Tathiane Piscitelli
Juíza Federal em São Paulo, Natalia Luchini
Presidente da Comissão de Direito Tributário, Karem Jureidini Dias
Desembargadora Federal do Trabalho, Ivani Bramante
Advogada, Consultora e Treinadora em Diversidade e Inclusão, Dione Almeida
Procuradora do Trabalho, Sofia Vilela de Moraes e Silva
Professora doutora da Faculdade de Direito PUC-SP Flávia Piovesan
Secretária Geral da Comissão de Direito do Trabalho do IASP, Marina Weinschenker
Vice-presidente do IASP, Edgard Silveira Bueno Filho
Advogada especialista em Direito de Família e das Sucessões, Fabiana Alves
Vice-presidente da Comissão de Direito e Arte do IBDFAM, Luciana Brasileiros
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Loureiro
Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian
Advogada especialista em Violências de Gênero, Claudia Patrícia Luna
Coordenador de Direito à Saúde da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP, Pedro Martinez
Professora Sênior na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Diretor Financeiro do IASP, Marcos Vinicios Raiser da Cruz
Presidente da Comissão de Direito Penal do IASP, Heidi Florencio
Conselheira do IASP, Paula Tonani
Advogada e Pesquisadora do Núcleo Gênero e Direito da FGV, Victoriana Leonora Corte Gonzaga