Entidades se unem para lançar Observatório Digital dos Litígios Judiciais no Brasil

Parceria inédita busca auxiliar levantamento de dados estatísticos sobre a movimentação jurídica no País; evento na segunda, 22, marca o lançamento da ferramenta

A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) se uniram para lançar o Observatório Digital dos Litígios Judiciais no Brasil. A ferramenta visa auxiliar o levantamento de dados estatísticos da movimentação judiciária no Brasil com o intuito de tornar esses dados mais transparentes e acessíveis.

O lançamento do observatório acontece na segunda, 22 de agosto, na abertura da Semana Jurídica do Centro de Integração Empresa-Escola, na sede da entidade. Participarão do evento o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira; o presidente da ABJ e da Comissão de Estudos de Jurimetria do IASP, Marcelo Guedes; o CEO do CIEE, Humberto Casagrande; a juíza assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paula Micheletto Cometti; o diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Vidal Serrano; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Celso Campilongo, e o secretário-geral da ABJ, Julio Adolfo Zucon Trecenti.

A plataforma digital, que será atualizada mensalmente, terá como foco os litígios, termo jurídico utilizado para indicar que há divergências entre as partes envolvidas em uma ação jurídica.

Neste espaço aberto à sociedade, estudantes de Direito, e especialistas jurídicos, será possível acessar as duas abas principais: Litigiosidade e Produtividade. Na primeira é possível analisar a taxa de litigiosidade e sua relação com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um dos termômetros para entender se o sistema judiciário está funcionando. Em uma das constatações do Observatório, o Estado de São Paulo possui correlação entre litigiosidade e IDH em processos criminais negativos (-0,119), mas no estado do Ceará esse índice é positivo (0,163).

Na aba dedicada à Produtividade, é possível identificar gargalos na administração do sistema de justiça. No espaço são apresentados dados de movimentação processual, índice de atendimento à demanda e taxa de congestionamento judiciária. Segundo o Observatório, o município de Congonhas/MG alcançou 173% na taxa de atendimento à demanda, enquanto Belo Horizonte/MG chegou a 150% entre os anos de 2020 e 2021.

Para aperfeiçoar a busca, a ferramenta permite o uso de filtros, e poderão ser estudados processos nas esferas Estadual, Trabalhista e Federal de forma separada. Também poderão ser analisados dados mensais, anuais, em nível estadual ou municipal, e casos criminais, ou não criminais.

Demais funcionalidades

Na aba Dados, os usuários terão acesso aos números brutos e poderão utilizar filtros para chegar aos índices que desejam. Já na aba Temática, serão disponibilizadas informações dos diários de justiça dos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e jurisprudência do TST a respeito de temas de interesse, como estágio, aprendizagem e imunidade tributária. Por fim, a aba Metodologia detalha como os dados foram coletados e como os cálculos foram realizados.

Dados abertos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão máximo da administração pública no poder judiciário, tem como responsabilidade levantar dados estatísticos sobre a movimentação judiciária do País. Nesse sentido, tem atuado com excelência em diversas frentes, como o Justiça em Números, o Módulo de Produtividade Mensal e, mais recentemente, o Datajud.

No entanto, em parte dos sistemas do CNJ os dados não são abertos. Isso significa que caso uma pessoa necessite usar esses dados, existe um grande trabalho para extrair e consolidar as bases de dados para realizar outras atividades de pesquisa e jornalismo de dados, seja através do uso das ferramentas disponíveis ou pedidos de dados utilizando a Lei de Acesso à Informação. Na prática, isso interfere diretamente nas pesquisas científicas e trabalhos investigativos.