IASP discute os vinte anos do Código Civil com balanço e perspectivas futuras

Congresso reuniu especialistas que apontaram importantes avanços na aplicação da legislação e quais os desafios para as mudanças sociais em curso

Por Avocar Comunicação

Completando 20 anos de existência, o Código Civil de 2002 buscou agrupar de forma sistemática as normas para as relações jurídicas de caráter privado no país. Com o objetivo de avaliar os avanços e discutir novas perspectivas para o Direito Civil, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sediou, na sexta-feira (12), o congresso “O Direito Privado nos 20 anos do Código Civil de 2022: Balanço e Perspectivas”, organizado pelo Diretor de Relações Institucionais, Mário Luiz Delgado.

O evento tentou abranger as principais áreas do direito privado, debatendo “cada um dos livros do Código Civil brasileiro”, conforme explica Delgado. “O código exerce uma importante função de coordenação e de integração do direito privado, na medida em que favorece uma ideia de centralidade (não totalizante) no ordenamento jurídico.”, complementa o professor. O congresso aconteceu no auditório Miguel Reale, em homenagem ao jurista brasileiro, que supervisionou a comissão elaboradora do Código Civil brasileiro de 2002.

O congresso contou com cinco grandes painéis, nos quais cada palestrante se debruçou sobre temas gerais relativos a cada uma das divisões sistemáticas do código civil. As mesas foram: “Parte Geral do Código Civil”, “Direito das Obrigações e dos Contratos”, “Direito das Coisas”, “Direito de Família” e “Direito das Sucessões”.

Os painéis do congresso

O primeiro painel do evento abordou temas da Teoria Geral do Direito Civil. A professora Rosa Maria de Andrade Nery discorreu sobre o equilíbrio entre liberdade e autonomia privada, destacando a importância do direito civil como instrumento de mediação entre o Direito e a visa . “É ali que aprendemos a questão da vida, da liberdade e da privacidade”, comentou. Já Debora Gozzo tratou dos direitos da personalidade, especialmente em relação à pessoa idosa. Relembrou as diferentes formas de violência sofridas pelas pessoas idosas durante a pandemia. Segundo ela, “não estamos preparados para o envelhecimento” e o direito tem o papel de proteger uma população cada vez mais envelhecida. A mediação foi da Secretária-Geral Adjunta da OABSP, Dione Almeida Santos.

A mesa seguinte iniciou a discussão da Parte Especial do Código Civil com o tema “Do Direito das Obrigações”. O professor do Mackenzie e diretor Administrativo do IASP, Diogo Machado de Melo, discutiu a questão da boa-fé objetiva durante os últimos 20 anos. “A boa-fé objetiva foi alçada a um exemplo do personalismo ético, da eticidade”, comenta. A questão da resolução contratual por inadimplemento ficou sob responsabilidade do professor da PUC-SP, Giovanni Ettore Nanni. O pesquisador sistematizou tanto os requisitos quanto os efeitos do inadimplemento e da resolução do contrato. A mediação foi do professor do IBMEC, Maurício Bunazar.

“O Direito das Coisas” foi o tema da terceira mesa do dia. O professor da USP, Nestor Duarte, discutiu a evolução dos direitos reais nos últimos 20 anos desde a aprovação do Código Civil, ressaltando que “ninguém cria direito real em contrato, direito é real é criado pela lei”. O advogado e desembargador aposentado, Silvio de Salvo Venosa, palestrou sobre o direito de vizinhança e servidões, tratando de diferentes casos que já analisou e as diferentes possibilidades de resolução de conflitos dentro do tema. A mediação foi do professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) Thiago Ferreira Cardoso Neves.

Aspectos dos pactos antenupciais, sobretudo “a possibilidade de cláusulas extrapatrimoniais e cláusulas existenciais” dentro de tais contratos, foi o tema da professora Débora Brandão no quarto painel: “Direito de Família”. O magistrado e professor Rafael Calmon falou sobre a evolução dos alimentos no direito de família, trazendo também importantes contribuições referentes às mudanças sofridas pela própria família. A mediação foi da presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP, Silvia Felipe Marzagão.

Os desafios que o Direito de Sucessões enfrentou nos 20 anos do Código Civil foi tema do último debate. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Fernando Simão, a falta de discussão pública sobre questões essenciais provoca esse quadro. A tabeliã e professora Priscila Agapito expôs as principais questões dos testamentos mediante a ascensão de novos ativos digitais, os quais não existiam 20 anos atrás. A mediação foi da Presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB, Isabella Paranaguá.

O professor Mário Luiz Delgado, na palestra de encerramento, abordou os desafios futuros do Código Civil, para os próximos 20 anos, tais como a bioética, a longevidade da pessoa humana, as novas formações familiares, o surgimento da inteligência artificial, entre outros. Flávia Brandão, da OAB-ES, realizou a mediação.

Você pode comprar a gravação completa do congresso, diretamente com a secretaria do IASP.

No mesmo dia, a biblioteca do IASP também disponibilizou seu espaço para a venda de livros da Editora Foco, protagonizada pelo lançamento da obra “Regime de Comunhão Parcial de Bens”, coordenada pelo palestrante e juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Rafael Calmon.