Conselho do IASP discute projeto de licenciamento ambiental e aprova campanha pró-vacinação de cuidadores
Por Avocar Comunicação
Os conselheiros ouviram as críticas sobre os principais pontos da PL que muda as normas ambientais e segue agora para o Senado; criação de confederação de institutos de advogados começa a ser debatida
Na reunião de 26 de maio, o Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) ouviu detalhes, a partir da explanação da presidente da Comissão de Estudos de Direito Ambiental, Priscila Santos Artigas; sobre o projeto de lei 3729/2004, cujo texto base foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.
A necessidade de discutir a questão ambiental foi enfatizada por associados e conselheiros, segundo destacou o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira.
Priscila Artigas lembrou que é praticamente unânime entre todos os setores envolvidos com as questões ambientais a necessidade de uma uniformização e unificação das normas do licenciamento ambiental no Brasil. A especialista apontou que existem no país 70 mil normas ambientais, sendo 27 mil normas só relacionadas às questões de licenciamento, num emaranhado envolvendo todos os entes da federação.
E é nesse sentido, algumas das críticas. “Foram tantas mudanças no texto, que os juristas acreditam que o resultado não foi satisfatório”, adverte a presidente da comissão.
Entre os principais pontos criticados, está a delegação para os Estados e municípios decidir o que deve e não deve entrar no licenciamento. Medida que, na prática, intensifica a falta de unidade para as normas ambientais.
Outro ponto polêmico foi o dispositivo incluído durante as discussões, que dispensa de licenciamento para obras de infraestrutura de saneamento e diversos setores do agronegócio como pecuária extensiva, de médio e pequeno porte.
Entre as novidades positivas do projeto, segundo a avaliação de Priscila, está o licenciamento por adesão, que já é usado em alguns estados como São Paulo, onde é possível em obras ou trabalhos de manutenção com previsão clara diminuir a burocracia.
Atenção aos cuidadores
No mesmo encontro virtual, os conselheiros debateram e deliberaram a adesão do IASP à campanha pela priorização da vacinação de cuidadores de idosos, defendida pela presidente da Comissão de Estudos de Direito Individual, a professora Debora Gozzo.
Foi lembrado que o governo de São Paulo vem ignorando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de dezembro de 2020, que inclui, entre os trabalhadores do setor da Saúde, os cuidadores de idosos.
Após a aprovação da solicitação, o IASP publicou o manifesto, divulgado também para a imprensa e nas redes sociais e começa as tratativas para conversar com as autoridades.
Confederação de Institutos
Como vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, Renato Silveira informou que já iniciaram as discussões para a criação de uma confederação de Institutos de Advogados que daria lugar a agremiação atual.
Segundo o presidente do IASP, a discussão ainda é introdutória e deverá se estender ao conselho em breve.
Na reunião de maio, mais uma vez os conselheiros fizeram homenagens a colegas vítimas da Covid-19. Foram diversas as manifestações de pesar pelo falecimento do professor e associado do IASP Antônio Carlos Mendes.
Entre as atividades programadas pelo Instituto, foi lembrado pelo presidente do IASP a Jornada Internacional de Direito de Família e Sucessões, realizada pelo Instituto e pela Associação Internacional de Juristas de Direito da Família e Direito Privado. Participaram profissionais de dez jurisdições, dos Estados Unidos a Portugal, do Chile a Colômbia.
Criada em 2018, a Associação Internacional de Direito de Família tem sede dupla em Santiago e Madrid, representando 20 países. O conselheiro do IASP Cássio Namur é o atual presidente eleito da associação e tomará posse em 2022. Ano que acontecerá o próximo encontro internacional, em Sevilha, na Espanha.
Além de Namur, outros dois associados Marina Pacheco Cardoso Dinamarco e João Ricardo Brandão Aguirre são fundadores da associação
Por fim, na reunião, mais três novos associados foram aprovados pelos conselheiros.
