Conselho aprova entrada do IASP na discussão sobre honorários advocatícios

Parecer aprovado defende a constitucionalidade do proposto no Código de Processo Civil, que está em julgamento no Supremo

O Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) aprovou na reunião de 02 de dezembro o ingresso do Instituto como amicus curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende que seja reconhecida a constitucionalidade dos incisos 3º, 5º e 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) 201.

A petição inicial alerta que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm apresentando interpretações distintas sobre a questão. “O que torna premente a discussão”, afirmou o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira.

O parecer assinado pela presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP, Susy Gomes Hoffmann, foi aprovado por unanimidade. Ficou decidido também que o Instituto irá elaborar um parecer para a discussão que acontece no STJ sobre o mesmo tema.

Aprovação de contas e eleição

O Conselho também aprovou as contas do ano apresentada pelo diretor financeiro do IASP, Jairo Saddi. O diretor fez questão de destacar que, apesar do ano difícil, o Instituto, com negociações diversas, conseguiu manter o caixa positivo. Para saber mais sobre essa e outras consequências da pandemia para o IASP, assista o vídeo feito em outubro.

Na reunião, também foi aprovada a inscrição da chapa única para os novos conselheiros do triênio 2021/2023, cuja eleição acontece no dia 16 de dezembro. A votação será presencial, mas com todas as medidas de segurança necessárias. Todas as outras atividades e eventos comuns no final do ano como a comemoração do aniversário, a posse de novos associados e a entrega da Medalha Barão de Ramalho, cuja homenageada é a ex-ministra Ellen Grace, devem acontecer no próximo ano, após o afrouxamento do isolamento social.