Nota – IASP considera que não é o momento de adiar eleições

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), por sua Comissão de Crise Covid-19, destaca que acompanha com atenção os rumos do debate sobre adiamento das eleições municipais em razão da atual pandemia. No mesmo passo da serena linha que tem sido defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Presidência da Câmara dos Deputados, o IASP entende que não é o momento de deliberar sobre eventual adiamento, vez que os atos do processo eleitoral que exigem presença física de eleitores e candidatos ocorrem a partir do final de julho apenas. Há tempo, portanto, para monitorar a evolução do cenário. Além disso, refuta-se a possibilidade de adiamento que implique em extensão dos mandatos obtidos em 2016. A periodicidade das eleições é cláusula pétrea da Constituição Federal, não passível de alteração nem por emenda constitucional. De igual modo, reitera-se posição já assumida pelo IASP, contrária à unificação da eleição para todos os cargos, como tem sido sugerido. Eleição é democracia e, cada dia, mostra-se mais importante esta preciosa conquista civilizatória.