Nota – Preocupação com Direitos Humanos da população mais carente

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), por sua Comissão de Crise Covid-19, torna pública sua preocupação em relação aos Direitos Humanos da população mais carente. Em boa hora, o Congresso aprovou auxílio emergencial de R$ 600,00 e foram decididos recursos para ajudar as empresas a enfrentar este momento. É preciso, no entanto, passar da palavra à ação rapidamente, sem burocracia.

Os recursos do governo precisam chegar na ponta para servirem à causa da saúde, não só a da economia. Mostra-se fundamental a injeção oficial de recursos para girar a economia e sustentar a luta pela vida que se trava com equipes médicas na linha de frente do enfrentamento ao Covid-19, com trabalhadores dos serviços essenciais nos seus postos e os demais em casa, isolados, quem puder produzir, produzindo, para não agravar a sobrecarga dos hospitais.

A tal saída para o trabalho é a saída para o contágio. É claro que a população carente de rua e os desempregados merecem pensamento especial. Aqui aflora a solidariedade e suas várias formas que estão rodando as redes sociais, contagiando tanto empresários quanto trabalhadores, que estão auxiliando até a equipar a máquina pública. Mas é de se recordar: fundamental é o recurso público já comprometido chegar ao seu destino.

Há ainda um contingente imenso de advogados envoltos em ações estratégicas, seja para barrar medidas autoritárias, seja para manter políticas que a ciência indique como as melhores para o momento. Não é possível derrogar direitos civis e políticos durante uma emergência, segundo os Princípios de Siracusa. Esta é outra forma de solidariedade. A questão da defesa da vida deve, assim, ganhar espaço no sentido da prudência e da ciência.