CoronavĂ­rus: TJ-SP define procedimentos para trabalho remoto

Medidas começam a ser adotadas no dia 25 de março (quarta) e seguem até 30 de abril

O Conselho Superior da Magistratura publicou nesta segunda (23/03) dois novos provimentos que tratam do trabalho remoto no perĂ­odo de 25 de março (quarta) a 30 de abril. A medida atende os termos da Resolução nÂș 313/20 do Conselho Nacional de Justiça.

As regras serão adotadas para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus, reduzindo os riscos de transmissão e contaminação em grande escala.

provimento nÂș 2.549/20 estabelece o sistema em 1Âș Grau e o Provimento nÂș 2.550/20 trata da atividade no 2Âș Grau. O trabalho serĂĄ das 9 Ă s 19 horas, nos dias Ășteis. A partir de quarta, fica proibido o acesso aos prĂ©dios do TJSP no Estado, salvo atividades essenciais expressamente autorizadas.  Magistrados, servidores, estagiĂĄrios e colaboradores das unidades judiciĂĄrias deverĂŁo adotar o teletrabalho.

O atendimento de partes, advogados, integrantes do MinistĂ©rio PĂșblico e da Defensoria e de interessados serĂĄ por e-mail institucional.

No perĂ­odo de trabalho do sistema remoto, serĂŁo apreciadas, exclusivamente, as matĂ©rias previstas no artigo 4Âș da Resolução nÂș 313/20 do CNJ. Os prazos processuais, audiĂȘncias e sessĂ”es de julgamento (exceto as virtuais) continuam suspensos.  Execução de expedientes, como a elaboração de decisĂ”es, votos, sentenças e minutas serĂŁo mantidos.

Os plantĂ”es tambĂ©m serĂŁo de forma remota, com peticionamento eletrĂŽnico, das 9 Ă s 13 horas. Veja a Ă­ntegra do Provimento nÂș 2.549/20 e do Provimento nÂș 2.550/20.