TRF-3 suspende prazos e institui teletrabalho até fim de abril

19 de março de 2020
Por Isabela Morais, da Avocar Comunicação

Medidas tomadas para enfrentar a emergĂȘncia de saĂșde pĂșblica decorrente do coronavĂ­rus entram em vigor amanhĂŁ (20)

O Tribunal Regional Federal da 3ÂȘ RegiĂŁo (TRF-3) editou hoje (19) nova portaria com determinaçÔes para o enfrentamento da emergĂȘncia de saĂșde pĂșblica decorrente da pandemia de coronavĂ­rus (Covid-19), no Ăąmbito do Tribunal e das SeçÔes JudiciĂĄrias da Justiça Federal de SĂŁo Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Entre as medidas, a portaria nÂș 3/2020 determina que a Justiça Federal da 3ÂȘ RegiĂŁo funcionarĂĄ em regime de teletrabalho atĂ© 30 de abril, prorroga os prazos dos processos judiciais e administrativos atĂ© a mesma data e dispensa de comparecimento pessoal os magistrados e servidores nos fĂłruns, prĂ©dios e demais unidades administrativas. A regra inclui os magistrados e servidores em plantĂŁo ordinĂĄrio.

AlĂ©m disso, a portaria prevĂȘ que o atendimento a advogados serĂĄ feito exclusivamente pelos e-mails institucionais de cada unidade judiciĂĄria e garante a realização de sessĂ”es de julgamento virtuais, bem como a conversĂŁo de sessĂ”es de julgamento presenciais em virtuais.

As disposiçÔes das portarias conjuntas nÂș 01/2020 e 02/2020 compatĂ­veis com a nova resolução permanecem mantidas.

Veja a portaria nÂș 3/2020 na Ă­ntegra aqui.