Covid-19: TJ-SP estabelece sistema de plantão judicial especial em primeiro grau
19 de março de 2020
Por Isabela Morais, da Avocar Comunicação
Horário de atendimento será das 9 às 13 horas, apenas para medidas urgentes. Continuam suspensos os prazos processuais, as sessões e as audiências
O Conselho Superior da Magistratura (CMS) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) editou hoje (19) o provimento nº 2.548/2020, que institui o sistema de plantão judicial especial em primeiro grau na Justiça paulista.
O horário de atendimento será das 9h às 13h, apenas para medidas urgentes. Continuam suspensos os prazos processuais, as sessões e as audiências. O plantão especial será nas sedes das Circunscrições Judiciárias, assim como já ocorre nos plantões ordinários de finais de semana. Na capital, são três locais de atendimento: Fórum Ministro Mário Guimarães (causas criminais), Palácio da Justiça (causas cíveis) e Fórum do Brás, na Rua Piratininga (causas da Infância e da Juventude).
O sistema de plantão especial se inicia na próxima segunda-feira (23) e vai até 24 de abril. As medidas foram tomadas para reduzir o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário em razão da pandemia do novo coronavírus. Os endereços, números das salas, telefones de serviço e escala serão divulgados no site do TJ-SP.
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