Nova comissão do IASP discute Lei da Liberdade Econômica

Grupo irá levantar os entraves e as formas de efetivar a legislação entre os órgãos públicos

Entre as novas comissões criadas no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) durante a atual gestão está a Comissão de Estudos da Liberdade Econômica. Instalada em janeiro, o grupo irá discutir a nova legislação, que já está em vigor e objetiva arejar o ambiente de negócios, facilitando a vida de empresas e consumidores.

Para o presidente da comissão, o professor Armado Luiz Rovai, o objetivo do grupo é discutir a lei e garantir que ela seja efetivamente implementada. “Vamos fomentar a discussão sobre o livre mercado, analisar a legislação e acompanhar os estudos doutrinários. Queremos ser um centro do pensamento da liberdade econômica”, detalha o professor de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A comissão está aberta para advogados, integrantes de universidades e dos órgãos públicos, que possam contribuir para a questão.

Uma das principais preocupações do especialista é que os órgãos públicos precisam se adaptar às novas regras, já que há necessidade de regulamentação de determinados pontos da lei, como as questões para facilitar a abertura e fechamento de empresas ou a diminuição dos trâmites para os licenciamentos. Outro ponto é que a lei prevê um comitê para editar súmulas e outras normas, mas ele ainda não foi criado. A comissão pretende também acompanhar as decisões jurídicas e suas interpretações.

Para Rovai, a nova lei deve trazer segurança jurídica e previsibilidade para questões como a desconsideração da personalidade jurídica, que, segundo ele, acabou sendo banalizada. “Com as interpretações vigentes antes da lei, o risco, inerente a qualquer negócio, se ampliava.”

Entre as primeiras ações que a nova comissão pretende implementar está a organização de um evento para que todas essas discussões sejam ampliadas e detalhadas. É só aguardar.