IASP debate Direito e diversidade

Seminário trouxe especialistas em temáticas como feminismo, diversidade racial e luta LGBTI+

No dia 12 de novembro o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizou seu primeiro evento voltado a discussões sobre feminismo, diversidade racial e luta LGBTI+. Organizado pela diretora cultural Ana Luiza Nery, pela diretora-adjunta da Presidência do Instituto, Marina Pinhão Coelho Araújo, e pela advogada e escritora Ruth Manus, o “Seminário Direito e Diversidade” reuniu juristas e especialistas em três painéis temáticos.

A abertura do evento foi feita por Maria Odete Duque Bertasi, primeira mulher presidente do IASP (2007-2009), e Katia Boulos, da Comissão de Estudos de Direito de Família. Maria Odete, ao saudar os participantes, destacou a qualidade dos temas escolhidos e dos expositores presentes, enfatizando a extrema “relevância e atualidade” da temática abordada. Katia Boulos, que falou em seguida, salientou o papel da Educação para uma formação humanista, com olhar atento aos Direitos Humanos e à diversidade.

A primeira mesa de discussão abordou “Direito e feminismos”. A conversa, mediada por Ana Nery, teve como palestrantes Ruth Manus, escritora e advogada, e Maíra Zapater, doutora em Direitos Humanos e especialista em Direito Penal. Maíra falou sobre o papel do Direito nas questões de gênero e atentou para o fato de que a Constituição de 1988 foi a primeira das sete constituições brasileiras a observar que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Segundo a professora, alguns avanços em relação a legislações anteriores só foram possíveis porque na Assembleia Constituinte havia movimentos feministas atuantes, que ficaram pejorativamente conhecidos como “lobby do batom”, lutando para que fossem garantidos mais direitos às mulheres.

A escritora Ruth Manus, doutoranda em Direito Internacional do Trabalho, com vários livros publicados, trouxe para a discussão aspectos da luta feminista relacionados ao mercado de trabalho. Ela apontou que não existe ainda um modelo de sucesso profissional feminino e que as mulheres, para serem respeitadas no ambiente corporativo e no mundo político, precisaram se “encaixar” no modelo masculino. Segundo ela, isso pode ser percebido desde as vestimentas até o comportamento de uma forma geral. “A crise é mais profunda. Falamos muito da questão da igualdade salarial, mas há muitas outras. Hoje ainda é preciso usar terninho preto para uma mulher ser vista como pessoa confiável e para ser respeitada”, afirmou. A escritora ressaltou que é preciso que as mulheres se imponham de acordo com a sua forma genuína de ser e que tenham o direito de ser no ambiente de trabalho as mesmas mulheres que são fora dele. “Se você é delicada, emotiva, que tenha o direito de ser assim, que não precise vestir uma armadura para ser respeitada. Se é uma mulher cuja natureza é ser líder e mais forte, que seja assim, sem ser tachada como embrutecida demais”, disse.

Em seguida, aconteceu o debate “Direitos e lutas atuais da comunidade LGBTI+” com mediação de Lina Santin e exposição de Lucas Bulgarelli e Mariana Serrano. Bulgarelli é consultor de diversidade, bacharel em Direito e doutor em Antropologia. Mariana é advogada e cofundadora da Rede Feminista de Juristas (deFEMde). Lucas classificou como “gritante” a ausência de Direitos para a comunidade LGBT. Já Mariana, afirmou que é importante que se tenha consciência de que o Direito não é pensado para a diversidade, pois só assim será possível transformá-lo. Ela apontou a dificuldade que tem sido a luta em prol dos direitos LGBTI+, uma vez que projetos de lei voltados a essa população são negados sistematicamente nas casas legislativas.

Por fim, o terceiro painel tratou de “Direito, diversidade racial e políticas afirmativas” e contou com a participação de Anna Carolina Venturini, pesquisadora associada do Núcleo de Direito, Gênero e Identidade da FGV Direito SP, e de Allyne Andrade, advogada com LL.M na área de Teoria Crítica Racial da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia.

Anna Carolina falou sobre ações afirmativas e diversidade no mercado jurídico. Para ela, é imprescindível convencer os escritórios de advocacia de que se trata de uma questão relevante. Segundo a pesquisadora, um argumento consistente é que, segundo diversos estudos, ambientes onde há maior diversidade, pessoas que possuem experiências e visões de mundo diferentes, geram melhores soluções de conflitos e resultados mais inovadores. “A diversidade é fundamental nos escritórios, em que solucionar conflitos é a base do trabalho”, apontou.

A última expositora, Allyne Andrade, falou sobre o enfrentamento ao racismo e afirmou que “falta para a branquitude brasileira letramento racial”. Segundo ela, os cursos de Direito não formam profissionais aptos a enfrentar essa questão de forma adequada. “Os operadores do Direito não têm noção da realidade do que é o nosso país, são incapazes de ler a nossa sociedade e não conhecem a história dos movimentos sociais e do movimento negro”, frisou. Segundo Allyne, é preciso que cada pessoa que ocupa um espaço importante ou de poder se questione sobre o que faz pela inclusão.

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