Comissão de Direito Ambiental do IASP promove seminários e discute saídas para os grandes desastres

07 de novembro de 2019
Por Luís Indriunas, da Avocar Comunicação

Em novembro, o grupo irá discutir a história da legislação ambiental brasileira, sua configuração atual e quais as perspectivas futuras

Criada em 2013, a Comissão de Estudos de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) tem discutido temas relacionados às questões ambientais com a presença de vários especialistas. “Nossa intenção é garantir os diversos pontos de vistas sobre a legislação e sua aplicabilidade”, afirma a presidente da comissão, Priscila Santos Artigas.

Nesse sentido, o grupo composto por mais de 20 profissionais entre advogados e engenheiros tem promovido eventos abertos com especialistas e autoridades. Em agosto de 2019, a diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Iglecias, discorreu sobre as questões do licenciamento ambiental no mesmo período em que o Congresso Nacional analisava um projeto de lei que promete facilitar o processo.

Em uma reunião aberta em setembro último, o superintendente de Relações Institucionais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues, falou sobre o futuro do advogado, relacionando a área ambiental, de inovação e design como preponderantes para a profissão.

Ainda este ano, um evento maior está programado. No dia 28 de novembro, acontecerá o seminário “Direito Ambiental: ontem, hoje e amanhã”, com a participação confirmada, dentre outros, do desembargador Torres de Carvalho, do advogado Édis Milaré e o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, que falará sobre responsabilidade criminal ambiental de diretores e membros de conselhos de administração em caso de acidentes ambientais.

“Nossa intenção é intensificar esse intercâmbio. Por isso, a partir de 2020, iremos fazer reuniões abertas mensalmente”, explica Priscila.

Grandes desastres

Além da difusão cultural, a comissão tem se debruçado sobre a questão dos grandes desastres ambientais. “Eles são cada vez mais comuns e a tendência é que eles devem continuar e até aumentar”, alerta Priscila. Por isso, o grupo debate uma sugestão de projeto de lei sobre a responsabilização nesses casos.

A legislação atual, considerada uma das mais modernas do mundo, prevê a responsabilização por danos ambientais, mas nada dispõe em relação aos procedimentos a serem adotados em grandes desastres, principalmente quando não se consegue apontar de imediato os responsáveis.

Para Priscila, é preciso pensar em quais autoridades públicas e entes da federação teriam atuação em casos como os das manchas de óleos que têm atingido áreas do litoral nordestino desde outubro. Além disso, é necessário pensar em um fundo, financiado através das multas e taxas ambientais, que garanta a contenção dos desastres e suas reparações.

Assim, entre a difusão e a proposição, a comissão trabalha em um tema que está cada vez mais presente nos tribunais, casas legislativas, governos e no cotidiano de empresas e pessoas.