Seminário do IASP discute privacidade e proteção de dados no mundo digital
21 de agosto de 2019
Por Avocar Comunicação
Especialistas se reúnem por três dias para discutir os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
Há um ano em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) suscita muitos debates que envolvem questões como direito à privacidade na internet, o impacto dos algoritmos nas redes sociais ou a necessidade de prevenção contra vazamento de dados por parte das empresas.
Nesse sentido, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promove o Seminário “Privacidade e Proteção de Dados no Brasil: Impactos da LGPD” durante os dias 20 a 22 de agosto.
Coordenado pela diretora cultural do IASP Ana Luiza Nery, pelo presidente da Comissão de Direito Bancário, Marcos Vinício Raiser da Cruz e pelo associado Paulo Eduardo Lilla, o seminário reúne especialistas para discutir os impactos, desafios e soluções para as questões dos dados no mundo digital com a LGPD, sancionada em agosto de 2018.
“Foi um encontro memorável, e a nossa casa ficou cheia para ouvi-los! Esperamos recebê-los novamente para que esse debate se repita, porque com o advento da lei, temos muita diversão pela frente! Em nome dos demais organizadores, transmito nossos agradecimentos a todos que participaram”, afirmou a diretora cultural do IASP.
O primeiro dia teve o foco nos fundamentos da privacidade e proteção de dados pessoais a partir das leis setoriais e da LGPD, inclusive no que tange às hipóteses de exclusão dos dados e transferência internacional de dados. Para falar do assunto, foi convidado o associado do IASP e professor da FGVLaw, Marcel Leonardi.
Na mesma noite, o professor de Direito e Tecnologia na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Artese, detalhou, entre outros pontos, a responsabilidade civil dos agentes de tratamento de danos e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Princípios, direitos do titular e bases legais de tratamento de dados é o assunto do terceiro painel. O juiz e coordenador de Tecnologia da Informação e Direito Digital da Escola Paulista da Magistratura, Fernando Antonio Tasso, traz um panorama sobre segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas (accountability)
O associado do IASP e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Paulo Eduardo Lilla detalha as principais bases legais para legitimar o tratamento de dados pessoais, do consentimento à obrigação legal ou regulatória, da proteção do crédito ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.
O Painel sobre governança, segurança da informação e compliance em proteção de dados discute o papel do encarregado de proteção de dados, detalhando procedimentos e padrões de segurança da informação, assim como o plano de resposta a incidentes. Para tal, foram chamadas a responsável pela área de Proteção de Dados do Banco Santander, Florence Terada e a advogada especializada Núria Lopez.
A vice-presidente da Comissão de Direito Digital e da Comissão de Inteligência Artificial do IASP, Juliana Abrusio, traz para o último debate as questões sobre as decisões automatizadas, debruçando-se sobre a os algoritmos e pontos como o direito à explicação e à revisão dessas decisões.
A diretora de Comunicação do Instituto, Fabiana Lopes Pinto, media a mesa do Lilla e o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, encerra o evento.
