Nova comissão do IASP discute política e administração pública nas redes sociais

25 de julho de 2109 | Atualizada em 21 de outubro de 2019

Por Avocar Comunicação

Grupo de estudos com especialistas avalia os limites dos atores públicos no âmbito das mídias sociais à luz da Constituição

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) acaba de abrir a Comissão de Estudos sobre Política e Mídias Sociais. Presidido pelo associado Marcio Pestana, o grupo objetiva “estudar as repercussões jurídicas e sociais das mídias sociais nos políticos e na administração pública”.

Incentivada pelo presidente do Instituto, Renato de Mello Jorge Silveira, a comissão, que reúne mais de 30 profissionais entre advogados e outros especialistas como cientistas sociais e profissionais de comunicação, já promoveu cinco encontros. No planejamento do grupo formado na maioria por especialistas em Direito Público estão a promoção de seminários, publicações científicas e sugestões para o poder público.

“Atualmente, vários gestores utilizam as redes sociais, mas ainda há muita dúvida do que pode ou do que não pode ser feito”, alerta Pestana.

Uma das primeiras questões está em como se qualificam as redes sociais e as contas públicas e particulares dos agentes públicos à luz do primeiro parágrafo do artigo 37 da Constituição, que determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Com essa preocupação, o grupo prepara um parecer a ser discutido no Conselho do Instituto que poderá nortear como agentes públicos devem se comportar nas redes. “Estamos vivendo uma profunda revolução na comunicação e nas relações interpessoais. Entram nesse rol, as comunicações oficiais que são usadas nas redes sociais. Precisamos entender qual a etiqueta que deve ser usada”, afirma o secretário da comissão e diretor de relações institucionais do IASP, Maurício Felberg. Para ele, é preciso entender o que é lícito, o que é informação e o que é autopromoção.

Outra questão a ser levantada pela comissão é a proliferação de fake news e a responsabilidade dos que as disseminam.

É nesse contexto, que serão discutidas as iniciativas já existentes para a questão, inclusive no Judiciário, como as sugestões apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os magistrados.

Com sete livros sobre Direito Público e lecionando na Faculdade Álvares Penteado (Faap), Pestana considera louvável que o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, tenha identificado a importância desse fenômeno de comunicação que está por toda parte ao sugerir a criação da comissão.

Para saber mais sobre a atividade do grupo, fique atento aos canais de comunicação do IASP como o site, Facebook e LinkedIn.