Conselho do IASP aprova parecer que trata da admissibilidade do agravo em recurso especial
12 de setembro de 2018
Avocar Comunicação
Instituto ingressa como amicus curiae em discussão no STJ, defendendo a admissibilidade de agravo em recurso especial quando impugna apenas os fundamentos relacionados a um capítulo da decisão
O Conselho e Diretoria do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) aprovou, no dia 31 de agosto, parecer da Comissão de Estudos de Processo Civil do Instituto, que discute a fundamentação do recurso de agravo em recurso especial, que está sendo discutida em Embargos de Divergência perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento será encaminhado para o STJ para o ingresso do Instituto como amicus curiae.
A análise, coordenada pelo presidente da Comissão de Estudos de Processo Civil, professor Eduardo Arruda Alvim, conclui que “a dialeticidade recursal só exige a impugnação de todos os fundamentos suficientes da decisão relacionadas a um mesmo capítulo”, de modo que é desnecessário impugnar todos os capítulos da decisão de inadmissão do recurso especial, quando a parte buscar apenas a devolução de um deles ao STJ.
A posição do IASP vai ao encontro do voto do ministro-relator João Otávio de Noronha, que entendeu “pelo provimento dos embargos de divergência, de molde a conhecer o recurso de agravo em recurso especial”. A posição do ministro-relator, todavia, foi objeto de divergência, acompanhada por outros dois ministros. O ministro Og Fernandes pediu vista do processo.
Leia a íntegra do documento aqui.
Candidata ao Prêmio Barão de Ramalho
A professora da Pontífice Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Maria Helena Diniz, foi a escolhida para receber o Prêmio Barão de Ramalho. A homenagem que lembra o fundador do Instituto é feita a nomes de relevância para a história da Advocacia brasileira.
“A professora Maria Helena Diniz é um símbolo da ciência jurídica e do estudo do Direito, sendo este reconhecimento do IASP uma mensagem para a sociedade que sem respeitar e investir na Educação e valorizar as mulheres, estaremos longe de uma verdadeira evolução do nosso Brasil”, disse José Horácio Ribeiro sobre a escolha.
Na próxima reunião, dois pareceres serão apresentados para defender a escolha do nome. A jurista Maria Helena Diniz é autora de mais de 40 livros e artigos sobre as mais diversas vertentes, da teoria geral do Direito Civil à ciência do Direito, das lacunas do Direito ao conceito de norma jurídica.
Novos associados
Dez novos associados tomaram posse e outros 12 foram aprovados na reunião de agosto.
O advogado Antonio Penteado Mendonça foi o escolhido para dar as boas vindas aos novos associados. “O IASP é um centro de referência do Direito brasileiro. Tenho orgulho e me honra fazer parte do Instituto e espero que os que estão entrando, tenham a mesma honra pelo Instituto que o Brasil precisa”, e conclamou, “peguem a bandeira de um Brasil melhor. Façam da Advocacia uma arma para dar ao País uma condição melhor”.
O presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados e presidente do Instituto dos Advogados do Piauí, Álvaro Fernando da Rocha Mota, falou em nome dos novos associados. Fez questão de lembrar da vocação de vanguarda de São Paulo nas questões jurídicas, destacando que um dos lemas do cidade é “não sou conduzido, conduzo”’
“Hoje é um dia para além de especial para e todos os que tomam posse. Um dia para guardarmos na memória. Bem mais que uma honra, um privilégio”, disse Rocha Mota, sem esquecer os desafios da associação ao Instituto. “Trazemos conosco a convicção que a construção de um ambiente institucional estável, com segurança jurídica, respeito às regras legais vigentes é uma das características desta instituição da qual agora, com orgulho, sou parte”.
Como ilustre novo associado, o secretário municipal de Justiça de São Paulo, Rubens Rizek Jr., fez questão de salientar a emoção do momento. “Estou muito tocado neste momento. Desde que eu entrei nessa sala e sentei aqui, eu não consigo parar de pensar no meu avô, que era daqueles advogados. Ele encarnava a questão: na dúvida, lute com a Justiça”, declarou.
