“Nenhuma Inteligência Artificial pensará por nós”: Eduardo Vera Cruz e Maria Helena Diniz palestram no IASP sobre novas tecnologias no Direito
Evento abordou o impacto das Inteligências Artificiais na área jurídica e social e os cuidados necessários para seu uso
Marcada pela união entre a Faculdade de Direito de Lisboa e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a palestra “Do transplante jurídico ao digital: Caminhos do Direito no Mundo contemporâneo” reuniu Eduardo Vera Cruz, professor catedrático da Universidade de Lisboa e associado honorário do IASP, e Maria Helena Diniz, professora titular de Direito Civil na PUC-SP. O encontro, realizado na sede do Instituto, foi organizado por Marco Antônio Marques da Silva e Paula Tonani, que também compuseram a mesa, ao lado de José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.
Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP, ressaltou a importância do tema e o significado deste intercâmbio de conhecimento com a Universidade de Direito de Lisboa. O presidente destacou ainda a preocupação do Instituto com o desenvolvimento cultural e valorização do Direito, e finalizou ressaltando a grandiosidade dos dois convidados.
“É uma honra receber, com a presença de inúmeros alunos da PUC-SP e do Mackenzie na plateia, dois professores tão importantes. A professora Maria Helena personifica o prêmio Barão de Ramalho, maior honraria concedida pelo IASP, e Vera Cruz é um professor com ‘P’ maiúsculo”, afirmou.
Maria Helena Diniz explanou sobre o que ela chamou de “transplantes jurídicos inadequados”, que são ideias ou ferramentas que geram instabilidade na sociedade. Nomeando alguns exemplos, a professora citou a falta de limites para a Inteligência Artificial, a perda da eficácia social das normas vigentes e o juiz de garantias.
De acordo com ela, a revolução tecnológica trouxe o avanço progressivo da IA, e, apesar de trazer pontos positivos, a ferramenta pode ferir direitos fundamentais e direitos da personalidade. “Por isso, é preciso que o legislador coloque limites para o uso, impedindo lesões para o cidadão”, disse.
Trazendo outros exemplos, Maria Helena Diniz afirmou que o juiz de garantias entra nessa inadequação porque “rompeu com a cultura jurídica brasileira”, conectando esse item ao seu ponto sobre a ineficácia de algumas normas, argumentando que a grande quantidade de mudanças na lei gera um impacto social negativo.
“Nenhuma coletividade pode alcançar seu objetivo se não houver ordem jurídica. Atualmente, eu fico até atordoada de tanta mudança, tantas normas, reformas, e emendas. Precisamos de uma reforma a longo prazo”, finalizou.
Eduardo Vera Cruz assumiu o mesmo tom de cautela em relação às IA’s. Segundo ele, antes de acontecer essa transição tecnológica na ciência jurídica, é preciso olhar as raízes de sua fundação, o direito romano: “É um padrão jurídico, não há futuro se não olharmos para as categorias do direito romano. É uma área extremamente necessária para os civilistas”.
O professor destacou ainda os problemas sociais que essa tecnologia pode causar, como a substituição de mão de obra pela Inteligência Artificial, o impacto no ensino em faculdades e escolas e a criação de uma dependência das pessoas para com essa ferramenta.
“Fazer perguntas sempre foi mais difícil do que dar respostas. Nós, como sociedade, precisamos saber perguntar. Nenhuma Inteligência Artificial pensará por nós”, completou Vera Cruz.
