STF: entre o regimento interno e a Constituição

Integrantes da Comissão Especial de Estudos Sobre o Supremo Tribunal Federal, do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), assinam artigo publicado no Estadão deste domingo, dia 8.

O texto lança luz sobre a crescente atuação normativa do STF, que suscita preocupação quanto aos limites dessa atuação, à luz da separação dos Poderes e das competências legislativas reservadas ao Congresso Nacional.

Para os articulistas, tem-se adotado interpretação elástica no STF, atribuindo ao regimento caráter de norma especial, apta a coexistir e, em certos casos, a sobrepor- se à legislação processual comum.

Tal compreensão contraria a jurisprudência histórica da Corte, que sempre afirmou que o exame das matérias sujeitas ao regimento não envolve questão de hierarquia ou especialidade.

Assinam o artigo Diogo Leonardo Machado de Melo (presidente do IASP); Hamilton Dias de Souza (presidente da Comissão); Humberto Bergmann Ávila; José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; Miguel Reale Junior; e Renato De Mello Jorge

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