IASP Instituto dos Advogados de São Paulo

:: Nova Série – Ano 9 – n º 17– Janeiro - Junho – 2006
1. DOUTRINA NACIONAL
1.1 Supremo Tribunal Federal, os bancos e o direito do consumidor – CELSO MARCELO DE OLIVEIRA	05
1.2 Os efeitos da citação na ação civil pública – FÁBIO LEMOS ZANÃO	20
1.3 Do usufruto, do uso e da habitação – GLAUBER MORENO TALAVERA	40
1.4 O Código Civil de 2002, sua influência sobre o Código de Defesa do Consumidor e o momento ideal da inversão do ônus da prova em matéria de direito do consumidor – HELDER MORONI CÂMARA	57
1.5 Tutelas cominatórias no âmbito da regulamentação de guarda e visitas – LUCIANA STOCCO BETIOL	74
1.6 Kelsen e Luhmann: duas teorias sobre o direito positivo – entre e epistemologia jurídica normativista e o construtivismo sistêmico – MARCELO ALVARES VICENTE	106
1.7 A efetividade do acesso à justiça – MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA	125
1.8 A Responsabilidade civil e dano ao meio ambiente: novos rumos – PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS	145
1.9 A evolução do Estado – PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR	159
1.10 Tributos ambientais – PAULO LUCENA DE MENEZES	185
1.11 Dever de assistência imaterial entre cônjuges – RICARDO ALGARVE GREGÓRIO	221
1.12 O processo civil na sociedade da informação: estudo de um caso – RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE	241
1.13 O Estado de exceção como causa da corrupção no sistema político-constitucional brasileiro – VITOR HUGO NICASTRO HONESKO, RAQUEL SCHLOMMER HONESKO E TATIANE ALVES BARBOSA	261
2. PARECERES
2.1 O usufruto e o direito do nu-proprietário das ações das companhias e das quotas das sociedades de responsabilidade limitada – ANTONIO CELSO PINHEIRO FRANCO E CELINA RAPOSO DO AMARAL PINHEIRO FRANCO	275
2.2 Inteligência do art. 94, parágrafo único, da Constituição Federal – Imposição da lei suprema em manter-se a proporcionalidade de composição, segundo a classe de origem, dos magistrados nas cortes judiciais – Atos regimentais dos Tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça não podem excluir a participação de magistrados originários da advocacia e do Ministério Público, em órgãos especiais – IVES GANDRA DA SILVA MARTINS	283
2.3 Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa – SYDNEY SANCHES e KIYOSHI HARADA	294
3. NOTAS E COMENTÁRIOS
3.1 O direito adquirido às prestações previdenciárias – ADILSON SANCHEZ	329
3.2 Sucessão de Estados no direito internacional – ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR	335
3.3 Advogado estrangeiro no Brasil – ELIAS FARAH	340
3.4 Uma sugestão aos futuros dirigentes da OAC – FRANCISCO CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES	355
3.5 Seguro: prêmio versus indenização – LUÍS CAMARGO PINTO DE CARVALHO	364
3.6 Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor – LUIZ ANTONIO RIZZATO NUNES	371
4. DISCURSOS
4.1 Discurso de saudação ao Professor Miguel Reale por ocasião da entrega da Medalha Barão de Ramalho em 29.11.2005 – RENATO RIBEIRO	375
5. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
5.1 Conselho Triênio 2006. 2007. 2008	381
5.2 Conselho Triênio 2004. 2005. 2006	381
5.3 Conselho Triênio 2005. 2006. 2007	381
5.4 Conselheiros Natos	382
5.5 Escola Paulista de Advocacia	382
5.6 Comissão de Novos Advogados do IASP	382
NORMAS DE PUBLICAÇÃO PARA OS AUTORES	383

:: Nova Série – Ano 8 – n º 16– julho –dezembro– 2005
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	9
1. DOUTRINA NACIONAL
1.1 Licença compulsória e acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento – ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR	11
1.2 O contrato de seguro obrigatório e a “citação” do segurado. Exegese do art. 788 do novo Código Civil buscando adequação ao sistema processual de intervenção de terceiros – ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN	24
1.3 Os contratos internacionais de compra e venda e os incoterms – ANTONIA APARECIDA SALLES MENDES DA CUNHA	47
1.4 Mensagens eletrônicas não solicitadas como prática abusiva no mercado de consumo – ANTONIO CARLOS MORATO	55
1.5 Embargos de declaração: efeito suspensivo? – ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA	85
1.6 Normas processuais no Código Civil (e a disciplina da prova legal) – BRUNO CORRÊA BURINI	92
1.7 A coisa julgada nas questões individuais e transindividuais – EDSON ANTONIO MIRANDA	116
1.8 A advocacia do novo milênio – ELIAS FARAH	127
1.9 Comércio internacional e os direitos de propriedade intelectual. O posicionamento brasileiro frente às demandas decorrentes da vinculação ao acordo de Constituição da Organização Mundial do Comércio e seu Anexo 1C acerca da matéria – FABIO DE ALMEIDA BRAGA	147
1.10 A necessária tipificação penal da violação das prerrogativas do advogado – GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE FORNACIARI DE PAULA	190
1.11 A representação e o paradoxo da linguagem – nuances temporais e prismas de apreciação – GLAUBER MORENO TALAVERA	204
1.12 Povo e Estado – MARCO ANTONIO BARBOSA	240
1.13 O Direito judicial como forma de resolução dos anseios sociais por justiça – MARIA CRISTINA DA SILVA CARMIGNANI	253
1.14 Modelos teóricos, inclusive na prática: da pirâmide à rede. Novos paradigmas nas relações entre direitos nacionais e normativas supraestatais – MARIO G. LOSANO	264
1.15 O Estatuto da Cidade e plano diretor como instrumentos da política pública de desenvolvimento urbano. Estudo de Caso: Bairro da Vila Nova Conceição. São Paulo – Capital – PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS, ISABELA BAPTISTA, THAIS FATYGA	285
1.16 A positivação e a aplicação direta dos princípios fundamentais constitucionais nas soluções de controvérsias – PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO	299
1.17 A função do suporte fático no conhecimento do direito – PÉRICLES ASBAHR	309
2. PARECERES
2.1 Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo – KIYOSHI HARADA	323
2.2 Mediação e outros meios de pacificação de conflitos. Projeto de Lei 4.827/98, de autoria da Deputada Zulaiê Cobra, bem como as versões de consenso apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e Instituto Brasileiro de Direito de Família, foram objeto de análise pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, por meio da instauração do Processo 350/2004 – ÁGUIDA ARRUDA BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, GISELLE GROENINGA, JAYME VITA ROSO, JOSÉ CARLOS DE MELLO DIAS, LÍDIA REIS DE ALMEIDA PRADO, LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME, NEL MORAES	339
3. DISCURSOS
3.1 Discurso pela outorga do Título de Associado Emérito (15.12.2004) – NELSON KOJRANSKI	367
4. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
4.1 Conselho Triênio 2003. 2004. 2005	371
4.2 Conselho Triênio 2004. 2005. 2006	371
4.3 Conselho Triênio 2005. 2006. 2007	371
4.4 Conselheiros Natos	372
4.5 Escola Paulista de Advocacia	372
4.6 Comissão de Novos Advogados do IASP	372

:: Nova Série – Ano 8 – n º 15 – janeiro–junho – 2005
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	9
1. DOUTRINA NACIONAL
1.1 Trabalho da criança e do adolescente – GLAUBER MORENO TALAVERA	11
1.2 A estrutura jurídica da União Européia – ALBERTO AMARAL JÚNIOR	51
1.3 Os fundamentos doutrinários da escola positiva – ACACIO VAZ DE LIMA FILHO	63
1.4 O Advogado e reflexões sobre o sigilo profissional – ELIAS FARAH	82
1.5 A Súmula 691 do STF e o amesquinhamento da garantia do habeas corpus – ALBERTO ZACHARIAS TORON	122
1.6 Globalização, direito comunitário e América latina – LAFAYETTE POZZOLI	132
1.7 A infidelidade ética à vocação de juiz – JOSÉ RENATO NALINI	168
1.8 Danos morais e punitivos – FRANCISCO CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES	173
1.9 Por uma nova teoria da reparação por danos morais – NEHEMIAS DOMINGOS DE	191
1.10 O ensino jurídico no Brasil contemporâneo: perspectivas e possibilidades – MARIO FRANCO ENZO PUGLIESE	201
1.11 As novas mudanças sobre o auxílio-doença – JULIANA DE OLIVEIRA XAVIER RIBEIRO e CIBELE ESPÍNDOLA	208
1.12 Critérios para solução de antinomias do ordenamento jurídico – RAFAEL MARINANGELO	216
1.13 Uniformização de jurisprudência e art. 555, § 1º do Código de Processo Civil – ROGÉRIO IVES BRAGHITTONI	241
1.14 Estudos preliminares da legitimidade ativa ad causam dos sindicatos – JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO NETTO e CARLOS RENATO DE AZEVEDO FERREIRA	257
1.15 A relativização das decisões do tribunal marítimo nas lides forenses envolvendo o direito marítimo – PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO e RUBENS WALTER MACHADO FILHO	284
1.16 Mandado de injunção – PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR	291
1.17 As contribuições previdenciárias e a nova competência da Justiça do Trabalho – ADILSON SANCHEZ	311
2. DISCURSO
2.1 Previdência Social – Regime Geral da Previdência Social – RGPS – Aposentadoria no RGPS que continua a trabalhar ou que volta a trabalhar - § 4º do art. 12 da Lei 8.212/91 alterada pela Lei 9.032/95 – EC 20/98 que modificou as normas constitucionais sobre o RGPS – Inconstitucionalidade do § 4º supramencionado – Diferença entre os aposentados do Serviço Público e do RGPS – ANTONIO NICACIO	317
2.2 Lei Complementar 118/2005. Inovações introduzidas no Código Tributário Nacional – KIYOSHI HARADA	323
3. PARECERES
3.1 Lei Municipal 13.614, de 02.06.2003 - LUIS FERNANDO DE FREITAS PENTEADO, EDUARDO DE MELLO RUBENS LAZZARINI e CLÁUDIO MESQUITA PEREIRA	329
3.2 A verdade no Estado Democrático de Direito – LEONARDO GRECO	340
3.3 Fundo de investimento imobiliário – ANTONIO CELSO PINHEIRO FRANCO e CELINA RAPOSO DO AMARAL PINHEIRO FRANCO	347
4. DISCURSOS
4.1 Discurso pela outorga do Título de Associado Emérito (15.12.2004) – NELSON KOJRANSKI	353
4.2 Escola Paulista de Advocacia Discurso de agradecimento à homenagem recebida no IASP em 15.12.2004 – MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA	356
4.3 Normas de Publicação Discurso em homenagem à outorga do Título de Associados Eméritos aos Drs. Nelson Kojranski e Modesto Souza Barros Carvalhosa – EUCLYDES JOSÉ MARCHI MENDONÇA	359
4.4 Discurso em homenagem aos Desembargadores Massami Uyeda, Paulo Hatanaka, Kioitisi Chicuta e Yoshiaki Ichihara – KIYOSHI HARADA	362
5. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
5.1 Conselho Triênio 2003. 2004. 2005	367
5.2 Conselho Triênio 2004. 2005. 2006	367
5.3 Conselho Triênio 2005. 2006. 2007	367
5.4 Conselheiros Natos	368
5.5 Escola Paulista de Advocacia	368
5.6 Comissão de Novos Advogados do IASP	368

:: Nova Série – Ano 7 – nº 14 – julho-dezembro – 2004
COLABORADORES	3
APRESENTAÇÃO	7
1. DOUTRINA NACIONAL
1.1 Imunidades de jurisdição e de execução no âmbito da arbitragem comercial internacional – EDUARDO CARVALHO TESS e CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE	9
1.2 Os 130 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo – IVES GANDRA DA SILVA MARTINS	10
1.3 Recuperação da empresa – Considerações sobre o Projeto de Lei 71/2003 – RUBENS APPROBATO MACHADO; MARIA ODETE DUQUE BERTASI e LIDIA VALÉRIO MARZAGÃO	22
1.4 Kelsen e o normativo – YLVES JOSÉ DE MIRANDA GUIMARÃES	47
1.5 Sucessão legítima – RUI CELSO REALI FRAGOSO	52
1.6 As favelas: o desafio de sua regularização jurídica – NELSON KOJRANSKI	59
1.7 Inviolabilidade domiciliar, buscas e apreensões e prisão em flagrante – TALES CASTELO BRANCO	65
1.8 A crise da advocacia. Há meios e soluções que possam resolvê-la? – CLÁUDIO ANTONIO MESQUITA PEREIRA	77
1.9 A assistência judiciária e a assistência jurídica: uma confusão a ser solvida – RIZZATTO NUNES	85
1.10 Dano à imagem e as tutelas inibitória e ressarcitória – SERGIO MARTINS RSTON	91
1.11 Arbitragem on line: o sistema de resolução de disputas sobre nomes de domínio da Icann – Vícios e virtudes – MARCOS ROLIM FERNANDES FONTES	106
1.12 A Organização Mundial do Comércio: estrutura institucional e solução de controvérsias – ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR	127
1.13 A coisa julgado no sistema do Código de Defesa do Consumidor – GLAUBER MORENO TALAVERA	137
1.14 Da tutela antecipada nas possessórias fundadas na posse velha – CLITO FORNACIARI JUNIOR	171
1.15 Greve nos serviços públicos essenciais: direito ou violência – ELIAS FARAH	180
1.16 Condições impostas pelo Cadê à aprovação de atos de concentração: um erro de paradigma – JOSÉ INÁCIO GONZAGA FRANCESCHINI	197
1.17 Cooperativas de serviço – Intributabilidade dos atos cooperativos – ANTONIO MANOEL GONÇALEZ	210
1.18 Ramalho: revisão e atualização – WALTER CENEVIVA	220
1.19 Sofware livre – Aspectos jurídicos, econômicos e sociais – SILMARA BEGA NOGUEIRA	229
1.20 Código de Defesa do Usuário de Serviço Público – ANTONIO JOSÉ DA COSTA	257
1.21 Greve – Serviço público e atividades essenciais – Necessidade urgente de regulamentação – EUCLYDES JOSÉ MARCHI MENDONÇA	262
1.22 Ética ambiental – JOSÉ RENATO NALINI	268
1.23 Nova Lei de Falências. Estudos, comentários e sugestões ao Projeto de Lei 4.376-B/1993, da subemenda substitutiva de plenário, relator o ilustre Deputado Osvaldo Biolchi, e PLC 71, de 2003, com o parecer do ilustre Senador Ramez Tabet – MANOEL ALONSO	278
1.24 Solução de controvérsias no Mercosul: Protocolo de Olivos – LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA ALVES BRAGA ZILBOVICIUS	298
1.25 O efeito suspensivo da apelação e o duplo grau de jurisdição – ROGÉRIO IVES BRAGHITTONI	309
1.26 A Constituição Européia e a proteção dos direitos fundamentais na União Européia – NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI	325
1.27 Educação libertadora – AILTON COCURUTTO	331
2. DISCURSO
2.1 Em defesa do voto obrigatório – ALMINO AFFONSO	337
2.2 Discurso de agradecimento – JAYME VITA ROSA	347
3. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
3.1 Conselho Triênio 2002. 2003. 2004	355
3.2 Conselho Triênio 2003. 2004. 2005	355
3.3 Conselho Triênio 2004. 2005. 2006	355
3.4 Conselheiros Natos	356
3.5 Comissão de Novos Advogados do IASP	356
3.6 Escola Paulista de Advocacia	356
3.7 Normas de Publicação	357

:: Nova Série – Ano 7 – nº 13 – janeiro-junho - 2004
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	9
1. DOUTRINA NACIONAL
1.1 A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas – FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO	11
1.2 Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do “Estatuto do Desarmamento” – JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN	38
1.3 Aplicações do § 3º do art. 115 do CPC – ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA	45
1.4 Gigantesco detalhe – MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA	67
1.5 Inevitalidade e necessidade de um governo mundial – FRANCISCO CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES	70
1.6 O direito internacional e a disciplina do uso da força – AFONSO GRISI NETO	90
1.7 Fundamento e responsabilidade pública – Um estudo de direito comparado – RAQUEL ELITA ALVES PRETO	106
1.8 O art. 406 do Código Civil e a Taxa Selic – DOMINGOS FRANCIULLI NETTO	124
1.9 Custeio das despesas partidárias – PAULO ADIB CASSEB	134
1.10 A responsabilidade social da empresa. Breves considerações – REGINA A. DUARTE	146
1.11 Do bloqueio on line – YONE FREDIANI	153
1.12 A função dos princípios constitucionais – PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR	157
1.13 Negócios fiduciários com ações – LESLIE AMENDOLARA	167
1.14 Advocacia e responsabilidade civil do advogado	181
1.15 Os vícios dos produtos e o Código de Defesa do Consumidor – ALBERTO DO AMARAL JR	209
1.16 A distinção entre o direito à moralidade e o direito de habitação – SÉRGIO IGLESIAS N. DE SOUZA	224
1.17 Estado e Nação: novas relações? – NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI	261
1.18 Recurso de terceiro em ações coletivas – ROGÉRIO IVES BRAGHITTONI	274
2. PARECERES
2.1 Serviços de telecomunicações e redes locais; o problema da separação – CARLOS ARI SUNDFELD	291
3. DISCURSOS
3.1 Luís Camillo de Oliveira Netto: centenário de um lutador pelo Estado de Direito – JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ	323
3.2 Discurso de despedida da Presidência do Instituto dos Advogados de SP – NELSON KOJRANSKI	337
3.3 Discurso de posse na Presidência do Instituto dos Advogados de SP – TALES CASTELO BRANCO	342
3.4 Discurso pela outorga do “Colar de Mérito Judiciário” do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (13 de maio de 2004) – NELSON KOJRANSKI	346
4. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
4.1 Conselho Triênio 2002. 2003. 2004	351
4.2 Conselho Triênio 2003. 2004. 2005	351
4.3 Conselho Triênio 2004. 2005. 2006	351
4.4 Conselheiros Natos	352
4.5 Comissão de Novos Advogados do IASP	352
4.6 Escola Paulista de Advocacia	352

:: Nova Série – Ano 6 – nº 12 – julho-dezembro - 2003
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	9
1. DOUTRINA
1.1 Da forma nos contratos de compromisso de venda e compra de imóveis – MARCELO TERRA	11
1.2 Não-reconhecimento do roubo de cargas como caso fortuito e causa legal excludente de responsabilidade do transportador rodoviário – PAULO HENRIQUE CREMONEZE e RUBENS WALTER MACHADO Fº	23
1.3 Anotações sobre a Lei 10.444, de 07.05.2002 – JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ	57
1.4 A proteção da paisagem no direito ambiental brasileiro – IVETTE SENISE FERREIRA	76
1.5 Novos lineamentos em sociedades – MARCOS PAULO DE ALMEIDA SALLES	91
1.6 Do Poder Judiciário que temos para o Poder Judiciário que queremos – GISELA ZILSCH	109
1.7 O direito de autor na obra musical – ANTONIO CARLOS MORATO	123
1.8 A liberdade religiosa e o novo Código Civil – PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR	147
1.9 As ações penais e o foro por prerrogativa de função diante do novo § 1º do art. 84 do CPP – ALBERTO ZACHARIAS TORON	157
1.10 Contrato e convenção coletiva de trabalho, substituição processual e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – JOSÉ CARLOS AROUCA	173
1.11 Breves considerações sobre o habeas corpus como ação autônoma de impugnação – TALES CASTELO BRANCO	190
1.12 A teoria do risco e o novo Código Civil – Breve estudo – MARIA ODETE DUQUE BERTASI	209
1.13 A ética da família e as relações de poder – Uma tentativa de visão judaica – JAYME VITA ROSO	222
2. ESCOLA PAULISTA DE ADVOCACIA
2.1 A linguagem escorreita – Dever ético do advogado – ELIAS FARAH	231
2.2 A responsabilidade civil do underwriter pelas informações prestadas ao mercado investidor – MÁRCIA REGINA MACHADO MELARÉ	263
2.3 Agências reguladoras e concorrências e o controle jurisdicional dos atos – EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO	272
2.4 Poder judiciário em crise – KIYOSHI HARADA	282
2.5 Tipos de advogados – FÉLIX RUIZ ALONSO	300
2.6 O título de crédito: o endosso, o aval e o novo Código Civil – MAURO DELPHIM DE MORAES	308
2.7 Petição de herança – LIONEL ZACLIS	323
2.8 A competência recursal do STJ em mandado de segurança originário de tribunal – JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO e HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA	342
3. DISCURSOS
3.1 Prêmio Barão de Ramalho – ESTHER FIGUEIREDO FERRAZ	361
3.2 Saudação à Profa. Esther de Figueiredo Ferraz na outorga do Prêmio Barão de Ramalho pelo Instituto dos Advogados de São Paulo – IVETTE SENISE FERREIRA	364
3.3 Instituto dos Advogados de São Paulo – Auditório Lauro Celidonio – JORGE LAURO CELIDONIO	369
4. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
4.1 Conselho Triênio 2000. 2001. 2002	377
4.2 Conselho Triênio 2001. 2002. 2003	377
4.3 Conselho Triênio 2002. 2003. 2004	377
4.4 Conselheiros Natos	378
4.5 Comissão de Novos Advogados do IASP	378
4.6 Escola Paulista de Advocacia	378
4.7 Normas de publicação para os autores	379

:: Nova Série – Ano 6 – nº 11 – janeiro- junho - 2003
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	7
1. DOUTRINA
1.1 A nova redação do art. 544, Parágrafo 1º, do CPC: autenticação de peças e responsabilidade do advogado – CRISTIANO REIS JULIANI	11
1.2 Passe futebolístico – Direito pessoal impenhorável – FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA	17
1.3 A influência dos acordos de acionistas na gestão das empresas de capital aberto – LESLIE AMENDOLARA	22
1.4 Direitos humanos: da utopia à realidade – ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR	69
1.5 Sobre a função social do advogado brasileiro no século XXI: realidades, perspectivas e sugestões – HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA e JOEL DE ANDRADE JUNIOR	45
1.6 Responsabilidade civil na era da informação e tecnologia em o novo Código Civil brasileiro: o rol do auditório jurídico – JAYME VITA ROSO	81
1.7 Os juros no novo Código Civil – JOSÉ EDUARDO LOUREIRO	94
1.8 O shopping center e o abuso do poder econômico – ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI	106
1.9 Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica – FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO	118
1.10 A ética no novo Código Civil – JOSÉ AUGUSTO DELGADO	141
1.11 Direito do trabalho dos jogadores de futebol – DOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI	155
1.12 O casamento celebrado perante autoridade incompetente na Lei 10.406/2002(novo Código Civil) – ANTONIO CARLOS MORATO	162
1.13 Direito ao nome – EUCLIDES DE OLIVEIRA	190
1.14 A função social do advogado: o profissional no exercício da cidadania – JOSÉ ROBERTO REALE e ALEXANDRE STURION DE PAULA	211
1.15 Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública – J. E. CARREIRA ALVIM	228
1.16Quotas do sócio falecido – MODESTO CARVALHOSA	240
1.17 Da extinção da responsabilidade dos fiadores, em contrato de locação – LUÍS CAMARGO PINTO DE CARVALHO	246
1.18 Joint venture – AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO	255
1.19 O plano diretor da cidade de São Paulo – Análise constitucional – ANTONIO JOSÉ DA COSTA	269
2. PALESTRAS E DISCURSOS
2.1 Juizado Especial de Família – FÁTIMA NANCY ANDRIGHI	281
2.2 Discurso de posse na Academia Paulista de Direito – ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO	286
2.3 Oração de recepção a Antônio Carlos Mathias Coltro – JOSÉ RENATO NALINI	293
2.4 Qualificação do Advogado – Causas, efeitos e soluções – NELSON KOJRANSKI	297
3. PARECERES
3.1 Loteamento em execução. critério para lançamento do itu – KIYOSHI HARADA	305
3.2 Ministério público. Grandezas e fraquezas. Virtudes e desmando – ELIAS FARAH	319
4. MEMÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
4.1 Em memória do Professor Noé Azevedo – THEOTONIO NEGRÃO	355
5. ATUALIDADE
5.1 Regulamentação dos cursos jurídicos – ms 8.592-df – stj – mIn. franciulli NETO	369
6. MEMBROS DO CONSELHO DO IAS
6.1 Conselho Triênio 2000, 2001, 2002	379
6.2 Conselho Triênio 2001, 2002, 2003	379
6.3 Conselho Triênio 2002, 2003, 2004	379
6.4 Conselheiros Natos	380
6.5 Comissão de Novos Advogados do IASP	380
6.6 Escola Paulista de Advocacia	380
6.7 Normas de publicação para os autores	381

:: Nova Série – Ano 5 – nº 9 - janeiro-junho - 2002
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	7
1. DOUTRINA
1.1 Direito de defesa e processo contra réu ausente – ALBERTO ZACHARIAS ORON	9
1.2 A proteção jurídica do bem ambiental – ANTONIO CARLOS MORATO	24
1.3 O poder do povo – GOFFREDO TELLES JUNIOR	40
1.4 A trajetória dos advogados do Brasil – LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA AMARAL	67
1.5 Dano estético – SERGIO MARTINS RSTON	95
1.6 Resolução alternativa de conflitos (ADR) e constitucionalidade – SIDNEI AGOSTINHO BENETI	104
2. ATUALIDADES
2.1 Contratos eletrônicos – FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO	123
2.2 Direito e ética no mundo contemporâneo. O direito ao silêncio e o caso Enron – MARIA GARCIA	134
3. PARECERES
3.1 Sigilo das operações de instituições financeiras. Pareceres do Processo IASP 01/279
3.1.1 Parecer do Dr. MARCO AURELIO GRECO	153
3.1.2 Parecer do Dr. TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR	161
3.1.3 Parecer do Dr. JAYME VITA ROSO	178
3.2 Contrato de seguro jurídico. Relatório sobre ética profissional. Parecer do ProcessoIASP 01/282 – HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA e PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO	184
4. LEGISLAÇÃO COMENTADA
4.1 Comentários às alterações do Código de Processo Civil – CÉSAR MARCOS KLOURI	199
4.2 O advogado e a litigância de má-fé – ELIAS FARAH	216
4.3 Crimes de lavagem e o devido processo penal – MARCO ANTONIO DE BARROS	237
4.4 Inelegibilidades – PAULO ADIB CASSEB	247
4.5 Leis de sobrevivência, da fome, da vida e lei inexigível – SERGIO LUIZ MONTEIRO SALLES	275
5. NOTAS E COMENTÁRIOS
5.1 A vinculação de percentuais dos recursos públicos resultantes da cobrança de impostos) ao financiamento da educação – ESTHER DE FIGUEIREDO FERRAZ	291
5.2 Simplificação processual – ROBERTO ROSAS	298
6.ENSAIOS LITERÁRIOS
6.1 Ramalho: quatro estações de uma vida – WALTER CENEVIVA	303
7. DISCURSOS
7.1 Pronunciamento por ocasião da outorga do título de Associada Emérita do IASP em 23.11.2001 – ESTHER DE FIGUEIREDO FERRAZ	315
7.2 Pronunciamento por ocasião da outorga do título de Associado Emérito do IASP em 23.11.2001 – RUI CELSO REALI FRAGOSO	320
7.3 Pronunciamento por ocasião do lançamento do Movimento Jurídico pela Solidariedade – HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA	324
8. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
8.1 Conselho Triênio 1999, 2000, 2001	329
8.2 Conselho Triênio 2000, 2001, 2002	329
8.3 Conselho Triênio 2001, 2002, 2003	329
8.4 Conselheiros Natos	330
8.5 Comissão de Novos Advogados do IASP	330
8.6 Escola Paulista de Advocacia	330

:: Nova Série – Ano 5 – nº 10 - Julho-Dezembro - 2002
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	7
1. DOUTRINA
1.1 Renovação do inc. VI do art. 386 do CPP e da alínea e do art. 439 do CCP Militar pela Constituição da República - ACHILLES CRAVEIRO	9
1.2 A constituição, o Código de Defesa do Consumidor e o Sistema Financeiro - ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR	17
1.3 Breve ensaio sobre o contrato no Código do Consumidor - ANDRÉ CARVALHO NOGUEIRA	38
1.4 Criminalidade e proteção às testemunhas.Breves considerações sobre a pena de morte - FRANCISCO CESAR PINHEIRO RODRIGUES	69
1.5 Resumo per saltum. Sugestão para a Justiça do Terceiro Milênio - JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM	86
1.6 Intervenção federal nos Estados para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública - KYIOSHI HARADA	94
1.7 Dívida ativa não tributária - LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA GUIMARÃES	106
1.8 Imposto sobre Transmissão causa mortis e doações: inconstitucionalidade parcial da legislação paulista - MARCELO UCHÔA DA VEIGA JÚNIOR	125
1.9 A imissão provisória do expropriante diante do direito condominial - NELSON KOJRANSKI	144
1.10 A culpa na ruptura do casamento - REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA	149
2. ATUALIDADES
2.1Funções do direto do trabalho na atualidade - CARLOS FREDERICO ZIMMERMANN NETO	171
2.2 A tecnologia e a bioética: reflexos jurídicos - ERIKA NAKAGAWA	203
2.3 Direito de família no novo Código Civil - EUCLIDES BENEDITO DE OLIVEIRA	236
2.4 Aspectos jurídicos da globalização - IVES GANDRA DA SILVA MARTINS	254
2.5 As Leis 10.352, de 26.12.2001 e 10.358, de 27.12.2001 - JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ	266
2.6 Do Código de Defesa do Consumidor: aspectos relevantes ao direito marítimo e ao direito do seguro - PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO	282
2.7 O princípio da isonomia e a relação jurídica de consumo na Legislação argentina e brasileira - RENATO SEIXAS	299
2.8 Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados. Matéria federal - RUI GERALDO CAMARGO VIANA	334
3. PARECERES
3.1 Ensino jurídico
3.1.1 Parecer do Processo IASP 294/2002 - RUI CELSO REALI FRAGOSO	353
3.1.2 Relatório do Processo 294/2002 - GILBERTO HADDAD JABUR	356
3.2 Central de atendimento para recebimento de solicitação de contato com Magistrados de Plantão. Parecer do Processo IASP 295/02 - TALES CASTELO BRANCO	359
3.3 Informatização do processo judicial. Parecer do Processo IASP 01/289 - MARCOS DA COSTA	362
4. DISCURSOS
4.1 Saudação ao Prof. Coffredo da Silva Telles Junior ao ser agraciado com o Prêmio "Barão de Ramalho" - NELSON KOJRANSKI	365
4.2 Pronunciamento celebrado na Reunião-Almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo - RUBENS APPROBATO MACHADO	370
5. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
5.1 Conselho Triênio 1999, 2000, 2001	379
5.2 Conselho Triênio 2000, 2001, 2002	379
5.3 Conselho Triênio 2001, 2002, 2003	379
5.4 Conselheiros Natos	380
5.5 Comissão de Novos Advogados do IASP	380
5.6 Escola Paulista de Advocacia	380

:: Nova Série - Ano 4 - n° 7 - janeiro-junho - 2001
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	9
1. DOUTRINA
1.1 Poder de polícia e direitos humanos - ALVARO LAZZARINI	11
1.2 O sigilo profissional do advogado - BENEDITO ÉDISON TRAMA	20
1.3 O advogado e o dever de veracidade no processo - ELIAS FARAH	39
1.4 Hipoteca judiciária e devido processo legal - JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI	70
1.5 Informação e intimidade: essas velhas inimigas - MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA	76
1.6 Antinornias no direito: da visão teórica ao caso prático - MARCOS ROLIM FERNANDES FONTES	84
1.7 O direito de defesa como princípio constitucional processual - PAULO HAMILTON SIQUElRA JR	103
1.8 A ética na prática do direito - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO	122
2. ATUALIDADES
2.1 As instituições do Mercosul - ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR	131
2.2 Aspectos atuais da Previdência brasileira - ARTHUR BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB	152
2.3 A função promocional do direito - LAFAYETTE POZZOLI	161
2.4 As medidas provisórias e a teoria geral do direito - SILVÂNIO COVAS	170
3. PARECERES
3.1 Ausência de responsabilidade civil do transportador. Culpa de terceiro. Inexistência de nexo causal - ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO	191
4. LEGISLAÇÃO COMENTADA
4.1 Do preparo do recurso de apelação em ação civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público- ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO	207
4.2 Da proteção social à família - WAGNER BALERA	213
5. NOTAS E COMENTÁRIOS
5.1 As funções do direito e o direito do trabalho - AMAURI MASCARO NASCIMENTO	243
5.2 Aspectos jurídicos enredados na implantação do programa de inspeção veicular - FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO	253
5.3 Na tradição judaica, a origem da defesa dos direitos do consumidor - JAYME VITA ROSO	262
6. PALESTRAS
6.1 A revalorização dos juízes de primeiro grau e dos tribunais locais - DOMINGOS FRANCIULLI NETTO	269
6.2 Provas - OSÉAS DAVI VIANA	277
7. DISCURSOS
7.1 Despedida da Presidência do Instituto dos Advogados de São Paulo - RUI CELSO REALI FRAGOSO	287
7.2 Posse na Presidência do Instituto dos Advogados de São Paulo - NELSON KOJRANSKI	290
7.3 Saudação na troca da Presidência do Instituto dos Advogados de São Paulo - WALTER CENEVIVA	296
7.4 O direito como instrumento de aprimoramento e transformação social - SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA	299
8. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
8.1 Conselho triênio 1999.2000.2001	309
8.2 Conselho triênio 2000.2001.2002	309
8.3 Conselho triênio 2001.2002.2003	309
8.4 Conselheiros Natos	310
8.5 Comissão de Novos Advogados do IASP	310
8.6 Escola Paulista de Advocacia	310

:: Nova Série - Ano 4 - nº 8 julho-dezembro - 2001
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	9
1. DOUTRINA
1.1 As condições abusivas na concessão de crédito bancário - ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR	11
1.2 Cláusula de não-concorrência no contrato de trabalho - CÁSSIO DE MESQUITA BARROS	22
1.3 Da execução das obrigações de fazer - EDSON ANTONIO MIRANDA	37
1.4 Cirurgia plástica estética - Obrigação de meio - JOSÉ MARCELO MARTINS PROENÇA e RAFAEL DUTRA BARREIROS	55
1.5 A petição inicial - JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ	77
1.6 Causalidade e elemento subjetivo nos crimes tributários - LEONARDO SICA	107
1.7 A família na Constituição - MARCIAL BARRETO CASABONA	115
1.8 O poder normativo da Justiça do Trabalho sob o enfoque da teoria dos sistemas de Nilkas Luhmann - ROBERTO PARAHIBA DE ARRUDA PINTO	134
1.9 O conceito de propriedade industrial e o aproveitamento parasitário de marca ou outro sinal distintivo - SIDNEITURCZYN	146
1.10 Apontamentos sobre os recursos criminais: das noções gerais aos seus efeitos - TALES CASTELO BRANCO	164
2. ATUALIDADES
2.1 Aspectos básicos de restrição ao endividamento público - JOSÉ PAULO BUENO, CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES e TAMY FUJIWARA	183
2.2 O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - MARCELOMASCOGLIATO	195
2.3 O direito moral de autor e o fundamento do direito à intimidade -REGINA SAHM	221
3. LEGISLAÇÃO COMENTADA
3.1 Considerações sobre a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal Federal das pessoas jurídicas optantes - LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JÚNIOR	231
3.2 Principais alterações no regime do acordo de acionistas da nova Lei das Sociedades Anônimas - MODESTO CARVALHOSA	242
3.3 Lei 9.307 - A arbitragem reinstituída - PAULO DE TARSO SANTOS	259
3.4 É agravável o ato de ordenar a citação na execução	266
4.NOTAS E COMENTÁRIOS
4.1 Investigação de paternidade - Questões atuais - CAETANO LAGRASTA NETO	281
4.2 É a hora e a vez da mediação e da arbitragem -OSCAVO CORDEIRO CORRÊANETTO	285
4.3 A introdução da doutrina norte-americana do punitive damage no sistemajurídico brasileiro para aavaliação das indenizações por danos morais - O dano moral enquanto elemento difusor da cidadania - PAULO HENRIQUE CREMONEZE ACHECO	292
5.PALESTRAS
5.1 O direito constitucional e o direito penal - Notas interdisciplinares em relação à união estável - ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO	303
6.DISCURSO
6.1 Saudação à Juíza Maria Cristina Zucchi por ocasião de sua posse no 2º TACivSP,em 18.09.2001 - JOSÉ ROBERTO LINO MACHADO	325
6.2 Saudação a Francisco Vicente Rossi e José Reynaldo Peixoto de Souza no ato de posse no 1º TACivSP, em 27.09.2001 - MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA	328
7. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
7.1 Conselho Triênio 1999, 2000, 2001	331
7.2 Conselho Triênio 2000, 2001, 2002	331
7.3 Conselho Triênio 2001, 2002, 2003	331
7.4 Conselheiros Natos	332
7.5 Comissão dos Novos Advogados	332
7.6 Escola Paulista de Advocacia	332

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