IASP Instituto dos Advogados de São Paulo

:: Nova Série – Ano 9 – n º 17– Janeiro - Junho – 2006
1. DOUTRINA NACIONAL
1.1 Supremo Tribunal Federal, os bancos e o direito do consumidor – CELSO MARCELO DE OLIVEIRA	05
1.2 Os efeitos da citação na ação civil pública – FÁBIO LEMOS ZANÃO	20
1.3 Do usufruto, do uso e da habitação – GLAUBER MORENO TALAVERA	40
1.4 O Código Civil de 2002, sua influência sobre o Código de Defesa do Consumidor e o momento ideal da inversão do ônus da prova em matéria de direito do consumidor – HELDER MORONI CÂMARA	57
1.5 Tutelas cominatórias no âmbito da regulamentação de guarda e visitas – LUCIANA STOCCO BETIOL	74
1.6 Kelsen e Luhmann: duas teorias sobre o direito positivo – entre e epistemologia jurídica normativista e o construtivismo sistêmico – MARCELO ALVARES VICENTE	106
1.7 A efetividade do acesso à justiça – MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA	125
1.8 A Responsabilidade civil e dano ao meio ambiente: novos rumos – PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS	145
1.9 A evolução do Estado – PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR	159
1.10 Tributos ambientais – PAULO LUCENA DE MENEZES	185
1.11 Dever de assistência imaterial entre cônjuges – RICARDO ALGARVE GREGÓRIO	221
1.12 O processo civil na sociedade da informação: estudo de um caso – RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE	241
1.13 O Estado de exceção como causa da corrupção no sistema político-constitucional brasileiro – VITOR HUGO NICASTRO HONESKO, RAQUEL SCHLOMMER HONESKO E TATIANE ALVES BARBOSA	261
2. PARECERES
2.1 O usufruto e o direito do nu-proprietário das ações das companhias e das quotas das sociedades de responsabilidade limitada – ANTONIO CELSO PINHEIRO FRANCO E CELINA RAPOSO DO AMARAL PINHEIRO FRANCO	275
2.2 Inteligência do art. 94, parágrafo único, da Constituição Federal – Imposição da lei suprema em manter-se a proporcionalidade de composição, segundo a classe de origem, dos magistrados nas cortes judiciais – Atos regimentais dos Tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça não podem excluir a participação de magistrados originários da advocacia e do Ministério Público, em órgãos especiais – IVES GANDRA DA SILVA MARTINS	283
2.3 Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa – SYDNEY SANCHES e KIYOSHI HARADA	294
3. NOTAS E COMENTÁRIOS
3.1 O direito adquirido às prestações previdenciárias – ADILSON SANCHEZ	329
3.2 Sucessão de Estados no direito internacional – ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR	335
3.3 Advogado estrangeiro no Brasil – ELIAS FARAH	340
3.4 Uma sugestão aos futuros dirigentes da OAC – FRANCISCO CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES	355
3.5 Seguro: prêmio versus indenização – LUÍS CAMARGO PINTO DE CARVALHO	364
3.6 Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor – LUIZ ANTONIO RIZZATO NUNES	371
4. DISCURSOS
4.1 Discurso de saudação ao Professor Miguel Reale por ocasião da entrega da Medalha Barão de Ramalho em 29.11.2005 – RENATO RIBEIRO	375
5. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
5.1 Conselho Triênio 2006. 2007. 2008	381
5.2 Conselho Triênio 2004. 2005. 2006	381
5.3 Conselho Triênio 2005. 2006. 2007	381
5.4 Conselheiros Natos	382
5.5 Escola Paulista de Advocacia	382
5.6 Comissão de Novos Advogados do IASP	382
NORMAS DE PUBLICAÇÃO PARA OS AUTORES	383

:: Nova Série – Ano 8 – n º 16– julho –dezembro– 2005
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	9
1. DOUTRINA NACIONAL
1.1 Licença compulsória e acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento – ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR	11
1.2 O contrato de seguro obrigatório e a “citação” do segurado. Exegese do art. 788 do novo Código Civil buscando adequação ao sistema processual de intervenção de terceiros – ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN	24
1.3 Os contratos internacionais de compra e venda e os incoterms – ANTONIA APARECIDA SALLES MENDES DA CUNHA	47
1.4 Mensagens eletrônicas não solicitadas como prática abusiva no mercado de consumo – ANTONIO CARLOS MORATO	55
1.5 Embargos de declaração: efeito suspensivo? – ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA	85
1.6 Normas processuais no Código Civil (e a disciplina da prova legal) – BRUNO CORRÊA BURINI	92
1.7 A coisa julgada nas questões individuais e transindividuais – EDSON ANTONIO MIRANDA	116
1.8 A advocacia do novo milênio – ELIAS FARAH	127
1.9 Comércio internacional e os direitos de propriedade intelectual. O posicionamento brasileiro frente às demandas decorrentes da vinculação ao acordo de Constituição da Organização Mundial do Comércio e seu Anexo 1C acerca da matéria – FABIO DE ALMEIDA BRAGA	147
1.10 A necessária tipificação penal da violação das prerrogativas do advogado – GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE FORNACIARI DE PAULA	190
1.11 A representação e o paradoxo da linguagem – nuances temporais e prismas de apreciação – GLAUBER MORENO TALAVERA	204
1.12 Povo e Estado – MARCO ANTONIO BARBOSA	240
1.13 O Direito judicial como forma de resolução dos anseios sociais por justiça – MARIA CRISTINA DA SILVA CARMIGNANI	253
1.14 Modelos teóricos, inclusive na prática: da pirâmide à rede. Novos paradigmas nas relações entre direitos nacionais e normativas supraestatais – MARIO G. LOSANO	264
1.15 O Estatuto da Cidade e plano diretor como instrumentos da política pública de desenvolvimento urbano. Estudo de Caso: Bairro da Vila Nova Conceição. São Paulo – Capital – PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS, ISABELA BAPTISTA, THAIS FATYGA	285
1.16 A positivação e a aplicação direta dos princípios fundamentais constitucionais nas soluções de controvérsias – PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO	299
1.17 A função do suporte fático no conhecimento do direito – PÉRICLES ASBAHR	309
2. PARECERES
2.1 Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo – KIYOSHI HARADA	323
2.2 Mediação e outros meios de pacificação de conflitos. Projeto de Lei 4.827/98, de autoria da Deputada Zulaiê Cobra, bem como as versões de consenso apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e Instituto Brasileiro de Direito de Família, foram objeto de análise pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, por meio da instauração do Processo 350/2004 – ÁGUIDA ARRUDA BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, GISELLE GROENINGA, JAYME VITA ROSO, JOSÉ CARLOS DE MELLO DIAS, LÍDIA REIS DE ALMEIDA PRADO, LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME, NEL MORAES	339
3. DISCURSOS
3.1 Discurso pela outorga do Título de Associado Emérito (15.12.2004) – NELSON KOJRANSKI	367
4. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
4.1 Conselho Triênio 2003. 2004. 2005	371
4.2 Conselho Triênio 2004. 2005. 2006	371
4.3 Conselho Triênio 2005. 2006. 2007	371
4.4 Conselheiros Natos	372
4.5 Escola Paulista de Advocacia	372
4.6 Comissão de Novos Advogados do IASP	372

:: Nova Série – Ano 8 – n º 15 – janeiro–junho – 2005
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	9
1. DOUTRINA NACIONAL
1.1 Trabalho da criança e do adolescente – GLAUBER MORENO TALAVERA	11
1.2 A estrutura jurídica da União Européia – ALBERTO AMARAL JÚNIOR	51
1.3 Os fundamentos doutrinários da escola positiva – ACACIO VAZ DE LIMA FILHO	63
1.4 O Advogado e reflexões sobre o sigilo profissional – ELIAS FARAH	82
1.5 A Súmula 691 do STF e o amesquinhamento da garantia do habeas corpus – ALBERTO ZACHARIAS TORON	122
1.6 Globalização, direito comunitário e América latina – LAFAYETTE POZZOLI	132
1.7 A infidelidade ética à vocação de juiz – JOSÉ RENATO NALINI	168
1.8 Danos morais e punitivos – FRANCISCO CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES	173
1.9 Por uma nova teoria da reparação por danos morais – NEHEMIAS DOMINGOS DE	191
1.10 O ensino jurídico no Brasil contemporâneo: perspectivas e possibilidades – MARIO FRANCO ENZO PUGLIESE	201
1.11 As novas mudanças sobre o auxílio-doença – JULIANA DE OLIVEIRA XAVIER RIBEIRO e CIBELE ESPÍNDOLA	208
1.12 Critérios para solução de antinomias do ordenamento jurídico – RAFAEL MARINANGELO	216
1.13 Uniformização de jurisprudência e art. 555, § 1º do Código de Processo Civil – ROGÉRIO IVES BRAGHITTONI	241
1.14 Estudos preliminares da legitimidade ativa ad causam dos sindicatos – JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO NETTO e CARLOS RENATO DE AZEVEDO FERREIRA	257
1.15 A relativização das decisões do tribunal marítimo nas lides forenses envolvendo o direito marítimo – PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO e RUBENS WALTER MACHADO FILHO	284
1.16 Mandado de injunção – PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR	291
1.17 As contribuições previdenciárias e a nova competência da Justiça do Trabalho – ADILSON SANCHEZ	311
2. DISCURSO
2.1 Previdência Social – Regime Geral da Previdência Social – RGPS – Aposentadoria no RGPS que continua a trabalhar ou que volta a trabalhar - § 4º do art. 12 da Lei 8.212/91 alterada pela Lei 9.032/95 – EC 20/98 que modificou as normas constitucionais sobre o RGPS – Inconstitucionalidade do § 4º supramencionado – Diferença entre os aposentados do Serviço Público e do RGPS – ANTONIO NICACIO	317
2.2 Lei Complementar 118/2005. Inovações introduzidas no Código Tributário Nacional – KIYOSHI HARADA	323
3. PARECERES
3.1 Lei Municipal 13.614, de 02.06.2003 - LUIS FERNANDO DE FREITAS PENTEADO, EDUARDO DE MELLO RUBENS LAZZARINI e CLÁUDIO MESQUITA PEREIRA	329
3.2 A verdade no Estado Democrático de Direito – LEONARDO GRECO	340
3.3 Fundo de investimento imobiliário – ANTONIO CELSO PINHEIRO FRANCO e CELINA RAPOSO DO AMARAL PINHEIRO FRANCO	347
4. DISCURSOS
4.1 Discurso pela outorga do Título de Associado Emérito (15.12.2004) – NELSON KOJRANSKI	353
4.2 Escola Paulista de Advocacia Discurso de agradecimento à homenagem recebida no IASP em 15.12.2004 – MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA	356
4.3 Normas de Publicação Discurso em homenagem à outorga do Título de Associados Eméritos aos Drs. Nelson Kojranski e Modesto Souza Barros Carvalhosa – EUCLYDES JOSÉ MARCHI MENDONÇA	359
4.4 Discurso em homenagem aos Desembargadores Massami Uyeda, Paulo Hatanaka, Kioitisi Chicuta e Yoshiaki Ichihara – KIYOSHI HARADA	362
5. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
5.1 Conselho Triênio 2003. 2004. 2005	367
5.2 Conselho Triênio 2004. 2005. 2006	367
5.3 Conselho Triênio 2005. 2006. 2007	367
5.4 Conselheiros Natos	368
5.5 Escola Paulista de Advocacia	368
5.6 Comissão de Novos Advogados do IASP	368

:: Nova Série – Ano 7 – nº 14 – julho-dezembro – 2004
COLABORADORES	3
APRESENTAÇÃO	7
1. DOUTRINA NACIONAL
1.1 Imunidades de jurisdição e de execução no âmbito da arbitragem comercial internacional – EDUARDO CARVALHO TESS e CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE	9
1.2 Os 130 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo – IVES GANDRA DA SILVA MARTINS	10
1.3 Recuperação da empresa – Considerações sobre o Projeto de Lei 71/2003 – RUBENS APPROBATO MACHADO; MARIA ODETE DUQUE BERTASI e LIDIA VALÉRIO MARZAGÃO	22
1.4 Kelsen e o normativo – YLVES JOSÉ DE MIRANDA GUIMARÃES	47
1.5 Sucessão legítima – RUI CELSO REALI FRAGOSO	52
1.6 As favelas: o desafio de sua regularização jurídica – NELSON KOJRANSKI	59
1.7 Inviolabilidade domiciliar, buscas e apreensões e prisão em flagrante – TALES CASTELO BRANCO	65
1.8 A crise da advocacia. Há meios e soluções que possam resolvê-la? – CLÁUDIO ANTONIO MESQUITA PEREIRA	77
1.9 A assistência judiciária e a assistência jurídica: uma confusão a ser solvida – RIZZATTO NUNES	85
1.10 Dano à imagem e as tutelas inibitória e ressarcitória – SERGIO MARTINS RSTON	91
1.11 Arbitragem on line: o sistema de resolução de disputas sobre nomes de domínio da Icann – Vícios e virtudes – MARCOS ROLIM FERNANDES FONTES	106
1.12 A Organização Mundial do Comércio: estrutura institucional e solução de controvérsias – ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR	127
1.13 A coisa julgado no sistema do Código de Defesa do Consumidor – GLAUBER MORENO TALAVERA	137
1.14 Da tutela antecipada nas possessórias fundadas na posse velha – CLITO FORNACIARI JUNIOR	171
1.15 Greve nos serviços públicos essenciais: direito ou violência – ELIAS FARAH	180
1.16 Condições impostas pelo Cadê à aprovação de atos de concentração: um erro de paradigma – JOSÉ INÁCIO GONZAGA FRANCESCHINI	197
1.17 Cooperativas de serviço – Intributabilidade dos atos cooperativos – ANTONIO MANOEL GONÇALEZ	210
1.18 Ramalho: revisão e atualização – WALTER CENEVIVA	220
1.19 Sofware livre – Aspectos jurídicos, econômicos e sociais – SILMARA BEGA NOGUEIRA	229
1.20 Código de Defesa do Usuário de Serviço Público – ANTONIO JOSÉ DA COSTA	257
1.21 Greve – Serviço público e atividades essenciais – Necessidade urgente de regulamentação – EUCLYDES JOSÉ MARCHI MENDONÇA	262
1.22 Ética ambiental – JOSÉ RENATO NALINI	268
1.23 Nova Lei de Falências. Estudos, comentários e sugestões ao Projeto de Lei 4.376-B/1993, da subemenda substitutiva de plenário, relator o ilustre Deputado Osvaldo Biolchi, e PLC 71, de 2003, com o parecer do ilustre Senador Ramez Tabet – MANOEL ALONSO	278
1.24 Solução de controvérsias no Mercosul: Protocolo de Olivos – LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA ALVES BRAGA ZILBOVICIUS	298
1.25 O efeito suspensivo da apelação e o duplo grau de jurisdição – ROGÉRIO IVES BRAGHITTONI	309
1.26 A Constituição Européia e a proteção dos direitos fundamentais na União Européia – NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI	325
1.27 Educação libertadora – AILTON COCURUTTO	331
2. DISCURSO
2.1 Em defesa do voto obrigatório – ALMINO AFFONSO	337
2.2 Discurso de agradecimento – JAYME VITA ROSA	347
3. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
3.1 Conselho Triênio 2002. 2003. 2004	355
3.2 Conselho Triênio 2003. 2004. 2005	355
3.3 Conselho Triênio 2004. 2005. 2006	355
3.4 Conselheiros Natos	356
3.5 Comissão de Novos Advogados do IASP	356
3.6 Escola Paulista de Advocacia	356
3.7 Normas de Publicação	357

:: Nova Série – Ano 7 – nº 13 – janeiro-junho - 2004
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	9
1. DOUTRINA NACIONAL
1.1 A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas – FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO	11
1.2 Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do “Estatuto do Desarmamento” – JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN	38
1.3 Aplicações do § 3º do art. 115 do CPC – ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA	45
1.4 Gigantesco detalhe – MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA	67
1.5 Inevitalidade e necessidade de um governo mundial – FRANCISCO CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES	70
1.6 O direito internacional e a disciplina do uso da força – AFONSO GRISI NETO	90
1.7 Fundamento e responsabilidade pública – Um estudo de direito comparado – RAQUEL ELITA ALVES PRETO	106
1.8 O art. 406 do Código Civil e a Taxa Selic – DOMINGOS FRANCIULLI NETTO	124
1.9 Custeio das despesas partidárias – PAULO ADIB CASSEB	134
1.10 A responsabilidade social da empresa. Breves considerações – REGINA A. DUARTE	146
1.11 Do bloqueio on line – YONE FREDIANI	153
1.12 A função dos princípios constitucionais – PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR	157
1.13 Negócios fiduciários com ações – LESLIE AMENDOLARA	167
1.14 Advocacia e responsabilidade civil do advogado	181
1.15 Os vícios dos produtos e o Código de Defesa do Consumidor – ALBERTO DO AMARAL JR	209
1.16 A distinção entre o direito à moralidade e o direito de habitação – SÉRGIO IGLESIAS N. DE SOUZA	224
1.17 Estado e Nação: novas relações? – NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI	261
1.18 Recurso de terceiro em ações coletivas – ROGÉRIO IVES BRAGHITTONI	274
2. PARECERES
2.1 Serviços de telecomunicações e redes locais; o problema da separação – CARLOS ARI SUNDFELD	291
3. DISCURSOS
3.1 Luís Camillo de Oliveira Netto: centenário de um lutador pelo Estado de Direito – JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ	323
3.2 Discurso de despedida da Presidência do Instituto dos Advogados de SP – NELSON KOJRANSKI	337
3.3 Discurso de posse na Presidência do Instituto dos Advogados de SP – TALES CASTELO BRANCO	342
3.4 Discurso pela outorga do “Colar de Mérito Judiciário” do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (13 de maio de 2004) – NELSON KOJRANSKI	346
4. MEMBROS DO CONSELHO DO IASP
4.1 Conselho Triênio 2002. 2003. 2004	351
4.2 Conselho Triênio 2003. 2004. 2005	351
4.3 Conselho Triênio 2004. 2005. 2006	351
4.4 Conselheiros Natos	352
4.5 Comissão de Novos Advogados do IASP	352
4.6 Escola Paulista de Advocacia	352

:: Nova Série – Ano 6 – nº 12 – julho-dezembro - 2003
COLABORADORES	5
APRESENTAÇÃO	9
1. DOUTRINA
1.1 Da forma nos contratos de compromisso de venda e compra de imóveis – MARCELO TERRA	11
1.2 Não-reconhecimento do roubo de cargas como caso fortuito e causa legal excludente de responsabilidade do transportador rodoviário – PAULO HENRIQUE CREMONEZE e RUBENS WALTER MACHADO Fº	23
1.3 Anotações sobre a Lei 10.444, de 07.05.2002 – JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ	57
1.4 A proteção da paisagem no direito ambiental brasileiro – IVETTE SENISE FERREIRA	76
1.5 Novos lineamentos em sociedades – MARCOS PAULO DE ALMEIDA SALLES	91
1.6 Do Poder Judiciário que temos para o Poder Judiciário que queremos – GISELA ZILSCH	109
1.7 O direito de autor na obra musical – ANTONIO CARLOS MORATO	123
1.8 A liberdade religiosa e o novo Código Civil – PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR	147
1.9 As ações penais e o foro por prerrogativa de função diante do novo § 1º do art. 84 do CPP – ALBERTO ZACHARIAS TORON	157
1.10 Contrato e convenção coletiva de trabalho, substituição processual e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – JOSÉ CARLOS AROUCA	173
1.11 Breves considerações sobre o habeas corpus como ação autônoma de impugnação – TALES CASTELO BRANCO	190
1.12 A teoria do risco e o novo Código Civil – Breve estudo – MARIA ODETE DUQUE BERTASI	209
1.13 A ética da família e as relações de poder – Uma tentativa de visão judaica – JAYME VITA ROSO	222
2. ESCOLA PAULISTA DE ADVOCACIA
2.1 A linguagem escorreita – Dever ético do advogado – ELIAS FARAH	231
2.2 A responsabilidade civil do underwriter pelas informações prestadas ao mercado investidor – MÁRCIA REGINA MACHADO MELARÉ	263