Nova comissão do IASP discute política e administração pública nas redes sociais

25 de julho de 2109

Por Avocar Comunicação 

Grupo de estudos com especialistas pretende avaliar os limites dos atores públicos no âmbito das mídias sociais à luz da Constituição

  

 O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) acaba de abrir a Comissão de Estudos sobre Política e Mídias Sociais. Presidido pelo associado Marcio Pestana, o grupo objetiva “estudar as repercussões jurídicas e sociais das mídias sociais nos políticos e na administração pública”.

 

Convidado pelo presidente do Instituto Renato de Mello Jorge Silveira, Pestana e outros 12 advogados participaram de uma primeira reunião do grupo onde foram discutidas as primeiras ideias de encaminhamento dos trabalhos. No planejamento do grupo formado na maioria por especialistas em Direito Público estão a promoção de seminários, publicações científicas e sugestões para o poder público.

 

“Atualmente, vários gestores utilizam as redes sociais, mas ainda há muita dúvida do que pode ou do que não pode ser feito”, alerta Pestana.

 

Uma das primeiras questões está em como se qualificam as redes sociais e as contas públicas e particulares dos agentes públicos à luz do primeiro parágrafo do artigo 37 da Constituição, que determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

 

É nesse contexto, que serão discutidas as iniciativas já existentes para a questão, inclusive no Judiciário, como as sugestões apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os magistrados.

 

Com sete livros sobre Direito Público e lecionando na Faculdade Álvares Penteado (Faap), Pestana considera louvável que o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, tenha identificado a importância desse fenômeno de comunicação que está por toda parte ao sugerir a criação da comissão.

 

Para saber mais sobre a atividade do grupo, fique atento aos canais de comunicação do IASP como o site, Facebook e LinkedIn.

 

Luís Indriunas