Caixa 2 deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, diz parecer aprovado pelo Conselho do IASP

02 de julho de 2019

Por Avocar Comunicação

Estudo do professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho aponta constitucionalidade e competência aos juízes eleitorais para o julgamento de crimes conexos às eleições

O Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) aprovou o parecer do professor de Direito Constitucional Manoel Gonçalves Ferreira Filho que aponta a constitucionalidade da responsabilidade à Justiça Eleitoral aos casos de corrupção conexas ao pleito eleitoral, como são os chamados Caixa 2.

Para o professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tirar esses quesitos dos juízes eleitorais “violaria a Constituição, negando o Estado de Direito”. O parecer de Manoel Ferreira foi lido pelo presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, na reunião de 26 de junho.

O documento indica a constitucionalidade, a partir do artigo 35 da Lei n 4.737/1965, que atribuiu à Justiça Eleitoral o dever de: “ processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais”. Norma referendada em 1988.

O professor destacou ainda que a mais evidente das razões para ser a favor da atribuição “é constituir a corrupção um instrumento que deturpa o processo eleitoral e o processo com o eleitor é o cerne da democracia representativa liberal - a única democracia praticada realmente na modernidade ( e na pós-modernidade)”.

Outro assunto tocado na reunião foi a demora para a nomeação dos novos integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como alertou o conselheiro Lauro Celidonio Gomes Dos Reis Neto. A discussão garantiu a emissão de uma nota do Instituto externando sua preocupação.

Novos associados

Aos sete novos associados que tomaram posse na reunião de junho, o conselheiro Luiz Antonio Sampaio Gouveia deu as boas vindas, sem se furtar a lembrar os desafios dos momentos atuais para a Justiça brasileira, onde, segundo ele, está se criando uma “parafernália jurídica”, feita “de afogadilho”. Gouveia apontou, então, a importância da chegada dos novos iaspianos. “Como nós, operadores do Direito, podemos atuar? A dúvida se esvai com o estudo, a pesquisa e elucidação da dúvida é que se faz enriquecida pelos novos associados”.

Coube a Marcia Sanz Burmann falar em nome dos novos associados. “O IASP é uma instituição centenária e tradicional que não se fechou ou parou no tempo. A prova disso é nossa admissão para ingresso na data hoje. A tradição sem deixar de ser vista a renovação no efetivo e diário estudo do Direito.”

Os novos associados são Adalberto Robert Alves, Claudia Aparecida Cimardi, Marcia Sanz Burmann, Marcio Moleiro de Manincor, Mariana Ribeiro Santiago, Vamilson José Costa e Zeno Augusto Bastos Veloso.

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Luís Indriunas