A Reforma Tributária em debate

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) teve vários momentos inaugurais. Em 1843, depois do lançamento do Instituto dos Advogados Brasileiros, surgiu, na Pauliceia, um movimento prévio de ajuntamento dos advogados. Este ainda se repetiu, alguns anos depois. Foi, entretanto, em 1874, que sobreveio, por fim, a criação de nossa agremiação.

A proximidade a então Academia de São Paulo, bem como ao Tribunal bandeirante deram feição um pouco diversa da sentida no Instituto junto à Corte. Ao passo que aquele detinha feições mais políticas, o IASP preocupou-se, desde logo, com questões culturais e do Direito. Semelhante situação restou clara em vários dos encontros e palestras levados ao longo do início da presente gestão.

Sem demora, viu-se, neste ano, preocupação do Governo nascente com dois grandes polos: o da reforma da previdência e o de uma significativa reforma penal, alcunhada de Projeto Anticrime. Ao passo que ambos os temas estavam sendo tratados pelas Comissões do IASP, a questão da reforma tributária surgiu com uma força invulgar, tornando-se tema de manifestação necessária.

Mantendo vivo o espírito altaneiro que sustentou sua própria criação, o IASP teve importante debate, junto ao seu Conselho, sobre os detalhes e as vantagens da reforma. Foi dada, então, visão bastante qualificada e pormenorizada da ampla trama que se almeja modificar. Os mistérios e a importância assumida pelo tema do Direito Tributário, no entanto, solicitavam ainda mais. A questão se evidencia como uma das mais importantes no momento. Por essa razão, e com o intuito de levar a discussão para além do próprio Conselho, foi convidado e compareceu à reunião-almoço de junho o Professor Everardo Maciel, antigo Secretário da Receita Federal do Governo Fernando Henrique.

Ainda que seu posicionamento seja eminentemente crítico à reforma proposta, suas provocações levam todos a refletir. Uma reforma, sem dúvida, é necessária, mas a dimensão desta deve, segundo seu pensamento, ser ponderada. Por óbvio, o IASP ainda não deliberou definitivamente sobre o tema e deve ouvir, proximamente, outras opiniões. Se ontem ele era voltado ao debate democrático, hoje continua a ser.

O convite, no entanto, é que para que isso se efetive, todos participem dos eventos do Instituto. Os associados são o que de mais importante temos, como, aliás, se verifica dos posicionamentos assumidos em razão de reformas no âmbito da Justiça Eleitoral, do curso de retórica, da necessidade de nomeação dos conselheiros do Cade, de novos livros publicados, e, também, das atividades de tantas comissões.

Renato de Mello Jorge Silveira - presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)

Luís Indriunas