No IASP, Alexandre de Moraes sugere mudanças para julgamento de liminares

04 de junho de 2019

 Por Luís Indriunas, da Avocar Comunicação

Em reunião-almoço, ministro do STF traz ideias para agilizar as ações e evitar que decisões monocráticas perdurem por longo do tempo; medidas vão ao encontro das sugestões do IASP

 

Ao falar sobre os “Desafios do STF e do Judiciário”, tema de sua palestra durante a tradicional reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e associado honorário Alexandre de Moraes lembrou o papel de moderador que o Judiciário desempenha na Democracia e apresentou suas sugestões para agilizar os processos e evitar a manutenção prolongada de decisões monocráticas na Suprema Corte, garantindo, por exemplo, prazo máximo de 10 dias para decisões colegiadas após concessão de liminares.

O pronunciamento do ministro foi ao encontro das soluções sugeridas pelo IASP a partir do parecer do conselheiro Hamilton Dias de Souza. O documento, aprovado pelo Conselho do Instituto (link para, foi encaminhado a diversos ministros do STF nas últimas semanas, inclusive para Moraes. Entre outras ideias, o IASP sugere que após uma liminar, a decisão deve ser analisada pelos outros colegas do tribunal por meio do plenário virtual num prazo máximo de cinco dias. Moraes incluiu ainda a ideia que, se o caso for destacado, ele deve ser julgado pelo plenário presencial em, no máximo, cinco dias, garantindo 10 dias entre a liminar e a decisão definitiva sobre a questão.

Versatilidade 

Ao apresentar o ministro Alexandre de Moraes para os mais de 150 convidados do almoço, o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, fez questão de lembrar a versatilidade de Moraes, que “como se dizia antigamente, é um homem dos sete instrumentos”, prestando serviços em diversas áreas públicas e para todos os poderes.

“Seu currículo é absolutamente vasto”, destacou Renato Silveira, lembrando que o ministro e professor universitário foi o mais novo Secretário de Justiça do Estado de São Paulo da história. Silveira e Moraes trabalharam juntos elaborando sugestões ao Congresso Nacional de mudanças na legislação penal.

 Liminares discutidas em 10 dias

Desde que entrou no STF, o ministro tem focado, entre outras questões, na melhoria da gestão dos processos. Em março de 2017, Moraes tinha 6.597 processos e, em dois anos, recebeu mais 11.919, somando 19 mil ações. Atualmente, seu gabinete tem 1.312 processos, ou seja, 19,9% do acervo inicial.

Entre as medidas tomadas pelo ministro para este bom resultado, estão a priorização de ações semelhantes como as de controle concentrado e uma rigorosa cobrança de prazos das partes. Mesmo assim, as dificuldades pelo excessivo volume de processos do STF continuam. Moraes, por exemplo, já proferiu decisões sobre 284 ações diretas de inconstitucionalidade (Adin), de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e de constitucionalidade (ADC), além de arguições diretas de preceitos fundamentais (ADPF). No entanto, outras 140 estão prontas em listas, mas não há como dar vazão.

Dessa forma, Moraes propõe criar um filtro, começando pelos processos de repercussão geral. A sistemática seria passar as liminares para o plenário virtual que teria cinco dias para decidir e, se houver destaque, mais cinco dias para o plenário presencial discutir a questão. “Com isso, resolvemos três problemas: não se nega a possibilidade de um ministro dar uma liminar, resolve o problema da colegialidade e agiliza o processo”.

Mudança de mentalidade

O ministro do STF destacou, no entanto, que é preciso uma mudança geral de mentalidade. “Muitos magistrados se recusam a aplicar as decisões vinculantes. Não tem sentido”, constata o associado honorário do IASP.

Ao STF caberia, segundo Moraes, recusar processos que não têm sentido. Para entender a sobrecarga do STF, o ministro lembra que a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou, no mesmo ano, apenas 102 casos.

 Poder moderador

 Sobre as funções do STF, o ministro analisou a importância que o Poder Judiciário e a Suprema Corte brasileira ganharam após a Constituição de 1988 para a manutenção da Democracia, estabelecendo funções de poder moderador, posição que, segundo, nem sempre é  compreendida. “O papel do Judiciário não é agradar as pessoas, o papel do Judiciário não é agradar a imprensa, não é sempre aparecer bem na fita. Seu papel é cumprir a lei, garantir segurança jurídica e pacificar os litígios”

Entre as autoridades que foram prestigiar o ministro, estavam o vice-presidente do Tribunal Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Arthur Marques Filho, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Giampaolo Smanglio, o ministro Francisco Rezek, o vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Celso Campilongo,  a diretora da Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo, Raquel Preto, o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renato Cury e os ex-presidentes do IASP, Rui Celso Reali Fragoso e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.

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Para assistir a palestra na íntegra, clique aqui e tenha acesso ao vídeo da transmissão ao vivo.

Luís Indriunas