IASP abre comissão de Inteligência Artificial para discutir aplicação no dia-a-dia e legislação sobre o tema

06 de junho de 2019

Por Avocar Comunicação

Presidida pelo associado Juliano Maranhão, o grupo inicia a discussão sobre as possibilidades e impactos da inteligência artificial pelos tribunais e escritórios de advocacia, além de analisar questões regulatórias e implicações jurídicas do emprego de agentes digitais em diversas relações na sociedade.

É inexorável a entrada da inteligência artificial no dia-a-dia dos escritórios de Advocacia, assim como já ocorre em diversos segmentos da sociedade, analisa o presidente da Comissão de Inteligência Artificial do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Juliano Maranhão. Inaugurada em outubro, a mais nova comissão do Instituto está voltada para duas principais vertentes de estudo: o impacto da tecnologia para o advogado e os desdobramentos legais da tecnologia para a sociedade em geral.

“Nós queremos trazer informações aos advogados sobre os aspectos técnicos dessa nova tecnologia, quais suas possibilidades de emprego e quais seus impactos no mercado jurídico, além de preparar os advogados para lidar com as questões jurídicas trazidas pelo uso de agentes digitais nas mais diversas esferas de relações econômicas e sociais”, explica Maranhão, que é professor de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Sampaio Ferraz Advogados.

Para Maranhão, a tecnologia pode ajudar os escritórios de diversas formas: reduzir o tempo e o custo das atividades mais repetitivas, elevar a qualidade pela organização e busca eficiente informações sobre jurisprudência e legislação, propiciar análise de dados preditiva para melhor estratégia de litígio ou acordo e viabilizar plataformas de interação eficiente com clientes, dentre outras.

De olho na regulação

As questões de inteligência artificial não têm previsão legal no Brasil.  Há apenas a previsão na Lei Geral de Proteção de Dados relativa à proteções em relação a decisões automatizadas e criação de perfis. 
No entanto, alguns países já começam a legislar sobre o assunto. A Alemanha criou regras em relação aos carros autônomos. A França, recentemente,  proibiu, inclusive com pena de reclusão, o uso de dados da Justiça para individualizar o perfil de atuação de cada juiz. 

Maranhão, no entanto, aponta que as iniciativas de regulação tem sido cautelosas. “O risco de uma regulação excessiva para uma tecnologia nascente é o desincentivo à inovação, o que é crítico ao se tratar da inteligência artificial, que deverá ser o motor da economia no futuro próximo”.

Com esse olhar, o IASP acompanha os trabalhos da comissão criada pelo CNJ para regulação do acesso a dados do Poder Judiciário. Com apenas oito meses de existência, a comissão também se prepara para organizar seminários e disseminar informações sobre inteligência artificial para os advogados em geral. Acompanhe o site e as redes sociais do IASP para saber da agenda da comissão.

Os integrantes da Comissão Silvia Melchior e Enrico Roberto com o presidente Juliano Maranhão em reunião sobre responsabilidade civil de danos causados por robôs.

Os integrantes da Comissão Silvia Melchior e Enrico Roberto com o presidente Juliano Maranhão em reunião sobre responsabilidade civil de danos causados por robôs.

Luís Indriunas