“O déspota nunca gostou de nós”

30 de abril de 2019

Por Luís Indriunas, da Avocar Comunicação

Para o conselheiro do IASP Antonio Claudio Mariz de Oliveira, a Advocacia não é maniqueísta nem complacente com as injustiças, por isso, importante para a Democracia e para a época atual de intolerância

Interrompido várias vezes por aplausos, o advogado e conselheiro do IASP Antonio Claudio Mariz de Oliveira fez uma defesa veemente da Advocacia e da Democracia durante sua palestra “A Advocacia em face da insegurança jurídica e institucional”, na tradicional reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). “Os autoritários não gostam de nós, sejam eles de que naipe for: pequenos autoritários, grandes autoritários, médios autoritários. O déspota nunca gostou de nós”, disse o advogado durante o evento ocorrido no dia 26 de abril.

Mariz de Oliveira foi personagem de um episódio de autoritarismo em março deste ano, quando seu escritório sofreu quebra do sigilo bancário, “uma violência judicial desmedida”, como definiu o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, que lembrou o apoio imediato e inédito de toda classe ao advogado, inclusive do Instituto.

Renato Silveira não poupou elogios ao homenageado: “Se alguma coisa pode se dizer do doutor Mariz é que é uma das mais importantes figuras do mundo do Direito que temos nos dias de hoje”.

Com 50 anos de exercício profissional, Mariz de Oliveira fala com amor da Advocacia, que considera “a profissão que pode ajudar o Brasil a melhorar”. Fazendo um resgate da História da República, o jurista elencou as características culturais e políticas de cada uma das décadas desde 1890 até os dias atuais. Na sua avaliação, pouca coisa mudou nos últimos anos e, para ressaltar essa ideia, relembrou a música ”Onde está a honestidade?”, composta nos anos de 1930 por Noel Rosa.

O advogado, que já foi secretário de Justiça de São Paulo, debruçou-se sobre a importância dos advogados na luta contra o período que definiu como “ruptura institucional da Democracia”, iniciado nos anos de 1960. “Quantos e quantos advogados foram presos, mortos, exilados, mas éramos nós que lutávamos pela Democracia”.

Sobre a década atual, Mariz se mostra “estupefato”. “Eu não acreditava a sociedade brasileira como uma sociedade intolerante, raivosamente intolerante, cruel até no trato com mazelas e defeitos”. Comportamento que reverbera nas relações pessoais e institucionais, que hoje estão sendo “demonizadas”. “A Advocacia está sendo demonizada. O Judiciário está demonizado. O Executivo está demonizado. Só há uma instituição estatal que não se demoniza. Isso pode ser uma paranoia, mas eu temo”.

O conselheiro do IASP considera que a Advocacia não está silente diante deste cenário. “Fomos nós que nos opusemos historicamente ao autoritarismo, fomos nós que historicamente nos opusemos à assunção do poder por parte daqueles que não tinham nenhuma vontade, nenhuma visão democrática.”

Mas ressalta que a mesma também tem sofrido com os ataques. “Somos confundidos com os réus. Nós não aplaudimos o crime, nós somos porta-vozes dos direitos do criminoso ou do tido como tal.”

Mariz de Oliveira vê uma desvalorização do Judiciário, que atribui a um protagonismo exagerado de alguns dos seus representantes. Lembrando seu pai, que foi juiz e desembargador, aponta que o magistrado era mais respeitado pela sociedade e “mais comedido”. O advogado critica o televisionamento do Judiciário, que, além de “dessacralizar” o rito processual, provocou em alguns representantes do poder uma preocupação maior com a imagem pública do que com a Justiça. E aponta a “cultura punitiva no país que parte do erro de que punição combate crime”. “Isto é uma falácia”, concluiu, sendo seguidos de fortes aplausos.

Características democráticas

Considerando o preocupante quadro descrito, Mariz de Oliveira elencou as razões por que aponta a Advocacia essencial para a Democracia. Entre elas, está a ausência de maniqueísmo necessária para o exercício da profissão. “Nós não olhamos o homem como totalmente bom ou totalmente mal. Não enxergamos o belo como totalmente belo, nem o feio como totalmente feio, nem o justo, nem o injusto nas suas acepções radicais. Nós sabemos a condição humana”.

Para o conselheiro do IASP, o advogado também tem uma “incompatibilidade inata com situações de injustiça”. “Nós não conseguimos assistir calados a uma situação de injustiça”.

E por fim, para Mariz de Oliveira, o advogado sabe que a verdade “não é nossa só”. “A verdade pode vir com a petição inicial, de repente ela é mudada porque vem a contestação. E a instrução muda aquela verdade e a sentença, pelo menos provisoriamente, também. E a verdade só emerge dos autos quando há o trânsito em julgado”.

“É por isso que os déspotas não gostam de nós, porque eles são a antítese da Advocacia. Eles julgam e pré-julgam, sem nenhuma visão”, definiu o conselheiro do IASP.

O conselheiro rebateu também que a Advocacia é uma profissão voltada à elite. “Dizem que a Advocacia é só para rico. Em um país injusto como nosso, não é só a Advocacia, mas a medicina, a engenharia. O Brasil é desigual”.

Para manter a resistência, o advogado tem apenas uma arma: o verbo. “Nossa arma é a palavra, que nos deem o microfone, porque a hora que nós não tivermos mais microfone, a Democracia terá morrido”.

Mariz de Oliveira finalizou sua exposição fazendo uma convocação aos advogados e profissionais do Direito presentes. “Continuemos a ser esses seres irrequietos e inquietos, porque essa é nossa vocação, esse é nosso ideário. E desta vocação e deste ideário nós muito nos orgulhamos”, encerrou o conselheiro, sendo aplaudido de pé pela plateia.

Entre os mais de 250 presentes, estiveram o ex-presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leandro Sarcedo, e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Mario Luiz Oliveira da Costa, o secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, o ex-presidente da AASP Leonardo Sica, o ex-diretor do IASP Antônio Ruiz Filho, além de diversos ilustres advogados como Sérgio Rosenthal, Celso Lafer, Flávia Rahal e Luiz Inácio Homem de Mello, entre outros.

Para assistir a íntegra do discurso de Mariz de Oliveira, clique aqui.

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Luís Indriunas