IASP propõe medidas ao STF para a questão das decisões monocráticas

13 de maio de 2019

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer jurídico aprovado por seu Conselho, em que externa sua preocupação com o monocratismo e a crise de legitimidade do órgão maior do Judiciário. Nele se verifica, de um lado, a colegialidade como um imperativo decorrente do sistema democrático, de outro, os vícios tidos nas decisões monocráticas. No parecer, o IASP apresentou uma proposta voltada principalmente às questões de controle concentrado de constitucionalidade: quando concedida cautelar, a ação deve ser submetida ao plenário virtual em prazo determinado. Assim, se confirmada a liminar pelo colegiado, os respectivos efeitos ficam mantidos, caso contrário, a decisão anterior seria cassada. Com isso, espera-se conferir maior plenitude à instituição e garantia da segurança jurídica.

Renato Jorge de Mello Silveira, presidente do IASP

Julia Faria