Especialistas defendem simplificação, não-cumulatividade e transparência na Reforma Tributária, em evento conjunto de AASP e IASP

18 de abril de 2019

Por Luís Indriunas, da Avocar Comunicação

Durante seminário, foram detalhadas propostas e discutidas soluções legais para ampliar a produtividade e garantir o desenvolvimento do País

 

A partir do consenso de que o sistema tributário nacional não pode continuar como está, os participantes do Seminário Reforma Tributária, ocorrido em 8 de abril, apresentaram uma série de propostas e ideias que têm como pontos em comum a necessidade da simplificação de impostos, a não-cumulatividade de cobranças e a transparência nas decisões das autoridades fiscais para garantir a segurança jurídica dos entendimentos sobre cobranças.

 

O evento ocorreu graças à parceira entre o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). “Este é um momento de compartilhar. Esta é a primeira de muitas parceiras que devem ocorrer ao longo deste ano, em busca de maiores campos de visão na cultura, desenvolvimento e pesquisa”, afirmou o presidente do IASP, Renato Jorge de Mello Silveira, na abertura do seminário.

 

Nesse mesmo tom, falou o presidente da AASP, Renato José Cury: “Nós temos que unir forças. O momento que a Advocacia brasileira vive é um momento que demanda que as instituições estejam presentes ao lado dos advogados, no auxílio do dia a dia”.

 

Organizado pela diretora de Comunicação do IASP, Fabiana Lopes Pinto Santello, e pelo 2º secretário, Mário Luiz Oliveira da Costa, o seminário ocorreu na unidade Paulista da AASP, com lotação completa de interessados, além de transmissão online pela internet.

 

Comemorando a parceria, Fabiana defendeu uma reforma para o desenvolvimento do País e disse ver a oportunidade real, de fato, de haver, nos tempos atuais, a possibilidade de uma mudança no sistema tributário brasileiro. “Passados os anos, nós tivemos pequenos remendos, mas não tivemos uma reforma, sequer uma revisão de alterações que fossem cabíveis ou necessárias. Oxalá, tenhamos agora, como se noticia, uma oportunidade para que isso aconteça, seja de forma fatiada ou ampla”, acrescentou Mário Luiz.

 

Pela simplificação tributária

 

Transformar PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS em um único imposto, que poderia se chamar “imposto de bens e serviços”. Esta é uma das principais propostas do economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. “Nossos tributos indiretos no Brasil são, do ponto de vista tributário, o principal problema da produtividade. São uma verdadeira draga que vem de várias formas”, acrescentou o especialista, que defende uma reforma ampla para simplificar tributos, por considerar nosso sistema de uma “complexidade fora da curva”.

 

Já o professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, destacou, concordando com as propostas, que a simplificação de tributos não precisa ser feita mudando-se a Constituição, como defendem alguns, mas que é possível resolver questões importantes, como diminuir as obrigações acessórias e de atividades-meio, acabar com taxas estaduais e municipais replicadas, acabar com multas acumulativas e reforçar a legalidade, entre outros pontos.

 

Problematizando a questão, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando Rezende destacou a revolução digital e as mudanças necessárias na tributação. O acadêmico lembrou que a lógica da tributação atual foi gerada a partir da revolução industrial, mas que, com as mudanças do mundo do trabalho, é preciso que seja revista. “A folha de salário está sendo erodida por novas formas de organização de trabalho”, destacou o professor, que acrescentou ainda outros fatores que estão mudando com a questão do território da tributação para empresas que atuam nas nuvens digitais. E finalizou: “Qual será a métrica de arrecadação no mercado global?”

 

Contencioso

 

A integrante da Comissão de Direito Tributário do IASP Karem Jureidini Dias apontou na sua exposição a questão da penalização do contribuinte no sistema atual. Com 12% do PIB em contencioso tributário, o Brasil chega a aplicar multas de até 300% aos inadimplentes. Para a especialista, muitas vezes, tais situações acontecem pela própria falta de clareza e transparência na interpretação de leis e normas, e seria preciso um diálogo entre contribuintes e autoridades. “O contribuinte é muito visto, prima face, como sonegador. Isso tem que acabar. É preciso trabalhar em cooperação”, advertiu.

 

Na mesma mesa, a presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP, Susy Gomes Hoffmann, uniu e ampliou o discurso da colega. “É preciso desapegar. É necessária a empatia de todos os atores: do Executivo e Legislativo, dos entes da Federação, da Academia, dos órgãos fiscais. Todo mundo discutir de peito aberto as propostas que se colocam”, defendeu, acrescentando a necessidade de respeito às instituições e o fim da guerra fiscal entre os Estados.

 

O conselheiro e ex-presidente do IASP Ives Gandra Martins defendeu que parte da reforma poderia ter a natureza infraconstitucional, lembrando as dificuldades e resistências do mundo político às mudanças. “Como vencer a barreira de Brasília? É a corte de Luís XVI, que dificulta qualquer avanço”, disse o jurista.

 

Com preocupações semelhantes, o conselheiro do IASP Hamilton Dias de Souza defendeu uma reforma sem intervenção na Carta Magna. “Mexer na Constituição naquilo que já está sedimentado provocará um debate nacional que pode durar uma, duas ou três décadas”, advertiu.

 

Com debates a cada painel, o Seminário Reforma Tributária contribui para esclarecer e apontar pensamentos comuns sobre a necessidade de mudanças, sem deixar de olhar para as dificuldades para que elas aconteçam e tornem-se eficientes. O sucesso do primeiro evento traz a possibilidade de que outros encontros como este ocorram dentro da parceira IASP e AASP, como salientou Fabiana ao cumprimentar os participantes.

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Luís Indriunas