Nota do IASP para imprensa sobre declarações do Ministro da Justiça

O IASP se posicionou criticamente sobre as declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública em relação ao Congresso Nacional e a aprovação do pacote anticrime. Veja a nota enviada à imprensa.

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) vem a público externalizar sua preocupação quanto as declarações do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública em relação ao andamento legislativo dado pela Câmara dos Deputados ao denominado Projeto Anticrime. Os trabalhos e procedimentos adotados pela Câmara dos Deputados em relação aos projetos de lei lá apresentados dizem respeito ao Poder Legislativo, que, como um dos pilares da República, deve ser respeitado e tratado com a cordialidade e autonomia esperada entre os poderes, sem uma indevida presunção de complacência do Poder Legislativo para com o crime.

Renato de Mello Jorge Silveira, presidente do IASP e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Luís Indriunas