“O Ministério está plenamente à disposição do debate para ouvir críticas e sugestões”

07 de fevereiro de 2019

Por Luís Indriunas e Gislaine Gutierre,
da Avocar Comunicação

Na primeira reunião-almoço do IASP em 2019, o ministro Sergio Moro detalhou e defendeu seu projeto anticrime para uma plateia de 360 profissionais do Direito, mas disse estar aberto ao debate

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, mostrou-se aberto a debater pontos do projeto que será apresentado nos próximos dias ao Congresso Nacional, durante a primeira reunião-almoço deste ano do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)

“O Ministério da Justiça e da Segurança Pública está plenamente à disposição do debate para ouvir críticas, para ouvir sugestões. É o espaço jurídico mais rico para esses debates e a tolerância às opiniões alheiras é obrigação também da autoridade”, disse o ex-juiz para uma plateia de 360 profissionais do Direito.

Moro insistiu, no entanto, que “é indispensável uma mudança mais consistente sobre esses três crimes [eleitoral, corrupção e crime organizado] para melhorar o ambiente de negócios, melhorar a segurança e igualmente melhorar a qualidade de vida das pessoas”.

Ao apresentar o convidado, o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, lembrou o papel do Instituto nos principais debates da Justiça brasileira. “Há 144 anos, o Instituto dos Advogados de São Paulo tem se dedicado à difusão da cultura tanto para a Advocacia quanto à comunidade”.

Antes do evento público, integrantes do IASP estiveram reunidos com o ministro. Uma comissão foi criada para apresentar propostas de aprimoramento do pacote. “O IASP não se exime de apresentar suas ideias”, acrescentou Renato Silveira.

Detalhamento e defesa

Durante a sua exposição de mais de uma hora, Moro apresentou ponto a ponto o projeto e não se furtou a defender alguns dos trechos mais polêmicos como o “plea bargain”, uma forma de acordo antes do ingresso na Justiça.

“Eu tenho ouvido algumas críticas como ´plea bargain leva à condenação de inocentes nos Estados Unidos´. Ah, sim, e no processo convencional não existe condenação de inocentes? Como se as instituições humanas não fossem falíveis”, disse o ministro, lembrando que 90% dos casos naquele país são resolvidos por acordo.

Sobre a criminalização do Caixa 2, Moro foi enfático. “Os políticos que me perdoem, mas caixa 2 é trapaça. É inaceitável. Tudo bem que não é tão grave como a corrupção na qual existe uma contrapartida, mas ainda assim tem que ser melhor criminalizado.”

O ministro defendeu ainda a prisão mais rigorosa aos criminosos reincidentes, já que o “maior pânico do brasileiro é ser assaltado ou ser vítima de latrocínio” e, por isso, é preciso um sistema mais rigoroso.

Ao falar da prisão em segunda instância, Moro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a medida não é inconsistente com a presunção de inocência e lembrou que países como Estados Unidos e França atuam dessa forma.

Da mesma maneira, o ex-magistrado defende a prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri “para tirar da rua homicidas e feminicidas” e garantir a segurança de jurados e testemunhas.

Outro trecho do pacote que tem recebido críticas são as mudanças na questão da legítima defesa. “Não existe de maneira nenhuma uma licença para matar ou um afrouxamento da legítima defesa”, argumentou Moro.

A nomeação de organizações criminosas na lei é defendida, lembrando o modelo italiano. “Dez anos atrás, todo secretário de segurança pública dizia: não devemos nomear as organizações criminosas porque isso vai fortalecê-las. Sinceramente, não deu certo.”

O ministro criticou ainda os governos anteriores que não teriam se debruçado sobre o assunto. “Houve ações muito tímidas dos governos. Como se o governo pudesse fechar os olhos e agir como um avestruz”.

Protagonismo do IASP

O ex-presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, lembrou o fato “de o Instituto ter o prestígio de trazer hoje este que é a principal figura jurídica do País” e destacou a importância dos trabalhos da comissão do Instituto que estudará o projeto: “um estudo técnico, no sentido de aprimorar, porque a ninguém interessa uma sociedade ameaçada”.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, parabenizou o IASP pela iniciativa “O ministro da Justiça, que construiu sua biografia pelo combate à corrupção, democraticamente está vindo aqui expor seus projetos”.

O conselheiro do IASP e advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira destacou que o Instituto “mais uma vez, saiu na frente, foi pioneiro”, ao trazer o ministro para o debate. Pessoalmente, Mariz se considera preocupado com as medidas. “Na minha visão, tem que se combater as causas do crime. Você pode mandar prender, mas você não está combatendo crime nenhum. Você está punindo, é outra coisa”.

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Luís Indriunas