Curso do IASP forma cerca de 800 conciliadores nos últimos sete anos

27 de setembro de 2018

Por Avocar Comunicação

Desde 2011, a capacitação prepara profissionais que podem atuar na conciliação e mediação de conflitos

Previstas no Código de Processo Civil e definidas em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conciliação e a mediação são instrumentos importantes para evitar a sobrecarga do sistema judiciário e garantir um acordo justo e equilibrado entre as partes. Seu espectro de atuação é extenso: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.

Desde 2011, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) oferece cursos e forma profissionais graduados em qualquer especialidade para atuar nesses casos, sob a coordenação da desembargadora Maria Cristina Zucchi. Segundo a monitora e professora do curso Regina Affonso dos Santos Fonseca Ribeiro, já passaram pela formação oferecida pelo IASP os mais diversos tipos de profissionais, como advogados, engenheiros, psicólogos, médicos, economistas, etc. “É um curso que traz pessoas interessadas em trabalhar por um mundo com menos conflitos”, afirma Regina.

Além de conceitos ligados ao Direito e à Teoria Geral do Conflito, a capacitação apresenta diversas técnicas de resolução de conflitos, dentre as quais a comunicação não violenta e a negociação cooperativa. Com uma carga horária de 57 horas, distribuídas em dois encontros semanais, o curso é mais longo que o sugerido como mínimo pelo CNJ, que são 40 horas. É preciso também cumprir pelo menos 60 horas de estágio supervisionado, realizado no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

Após a formação, o profissional está apto a agir como conciliador em câmaras particulares e na esfera pública, atividade que, conforme previsto em lei, deve ser remunerada. Alguns Estados brasileiros, como Pernambuco e Goiás, já remuneram. Em São Paulo, está em trâmite na Assembleia Legislativa o projeto de lei  1.005/13, que  estabelece as jornadas de trabalho e a remuneração dos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. As câmaras particulares também já remuneram o trabalho.

Os acordos de conciliação têm aumentado gradativamente nos últimos anos. Segundo o CNJ, em 2017, 12,1% dos processos foram resolvidos por meio de acordos frutos de mediação ou conciliação. Foram 3,7 milhões de acordos homologados.

“Ainda há uma visão errada de que conciliação acaba com o trabalho do advogado. Na verdade, a conciliação amplia o trabalho dos profissionais, que são responsáveis por fechar os acordos, e desafoga a Justiça”, afirma Regina Ribeiro.

Alunas se surpreendem

Foi a partir da observação de que os processos são numerosos demais que a procuradora do Estado aposentada Aurea Salvatore procurou o curso de mediação do IASP em 2015. Segundo ela, a quantidade imensa de processos que só são resolvidos por juizes sempre a incomodou.

Logo depois de se aposentar, ela procurou o curso como uma forma de continuar ativa e se surpreendeu: “trabalho hoje como mediadora da 2ª Vara de Família no Fórum de Santo Amaro. Atuo em casos de separação, inventários e troca de guarda de menores, entre outros. É impressionante como uma mediação torna o processo mais rápido, ainda mais em casos que envolvem aspectos emocionais, como os de família. Alguns se resolvem em quatro ou cinco sessões e geralmente as partes saem contentes. Até os advogados comemoram”, diz. “O interessante é que não há regras – a solução é construída pelos próprios mediandos conforme a situação se apresenta”, acrescenta.

Mesmo sendo uma alternativa eficaz e rápida, a mediação ainda é uma solução recente. Aurea conta que, durante sua carreira na Procuradoria, pouco ouviu falar sobre o tema: “claro que hoje a mediação já foi incluída no novo Código de Processo Civil e faz parte até dos currículos de graduação em Direito, mas acredito que ainda pode e deve ser mais divulgada”.

Quem não é formado em Direito também pode atuar como conciliador a partir da formação específica. É essa a vontade da funcionária pública Luana Siqueira, que já concluiu a parte teórica e se prepara para o estágio obrigatório do curso do IASP. Formada em Filosofia e Letras, ela conta que, num primeiro momento, não pensou em atuar propriamente no judiciário, mas de investir no seu desenvolvimento pessoal. “A mediação é, por princípio, interdisciplinar e trabalha com aspectos variados da vida humana. Acredito que toda pessoa, independentemente do que tenha estudado, encontrará conexões com a sua formação e com a sua experiência pessoal que podem ajudá-la na mediação”, explica.

Segundo ela, a demanda crescente por profissionais, como na área de mediação condominial, a surpreenderam, a ponto de considerar que seja algo que ela gostaria de fazer profissionalmente. Além disso, Luana conta que descobriu que, como política pública, a mediação tem um impacto positivo muito grande para promover a pacificação social. “É uma oportunidade incrível de construir uma sociedade mais madura, que seja capaz de conversar e se entender”, acredita ela.

Luís Indriunas