Evento no IASP reúne especialistas para discutir soluções sobre precatórios

14 de agosto de 2018
Por Avocar Comunicação

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Legislativo, Judiciário e Advocacia se unem para apontar caminhos que podem agilizar o pagamento dos papéis que sobrecarregam o Judiciário
 
O IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) realizou nos dias 09 e 10 de agosto o evento “Precatórios – Atualidades e Perspectivas”, na unidade Paulista, reunindo dezenas de profissionais interessados em ouvir sobre soluções para agilizar o pagamento de precatórios. 
“Hoje nós temos, no caso dos precatórios, um horizonte um pouco mais definido, uma perspectiva de solução de pagamento e isto decorre de um trabalho conjunto”, disse o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Ribeiro, na abertura do encontro.
“É preciso acabar com essa imoralidade do devedor que não paga a sua dívida”, destacou José Horácio em outro momento do encontro, quando também elogiou as medidas anunciadas pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para a questão. O presidente do IASP qualificou a gestão do presidente do TJ-SP, Manoel Pereira Calças, como “corajosa e eficiente” ao atender demandas da Advocacia e entender que “a pauta da Advocacia não é só da Advocacia, mas que representa o cidadão”.
O coordenador do encontro e presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo), Marco Antonio Innocenti, também destacou que o evento surgiu para buscar uma solução consensual e conjunta para a questão. 
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Jayme de Oliveira, lembrou que “a população sofre muito com os problemas dos precatórios” e que é preciso “avançar na direção de consensos”. 
A 1ª vice-presidente da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados), Vanessa Mateus, elogiou a parceira entre Judiciário e Advocacia no evento. “Ambos são essenciais para a resolução de qualquer problema”, afirmou a magistrada, lembrando que a questão dos precatórios “aflige a população como um todo há muitos anos e, separados, nós não conseguiríamos implementar os esforços necessários para a solução”. 
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, reiterou a importância da parceria entre a OAB e o IASP e a importância do diálogo com toda a sociedade. “A cobrança para agilização desse e de outros temas deve ser feita por toda a sociedade”, afirmou.
Representando o Poder Legislativo, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) lembrou que a questão dos precatórios vem se arrastando desde a Constituição de 1988, mas que há soluções sendo vislumbradas. O deputado fez um apelo ao STF (Supremo Tribunal Federal): “Aceite essa modulação e bote uma pá de cal nesta situação”.
Lizandro Gomes Filho, da Corregedoria Nacional de Justiça, informou que o órgão visitou os tribunais de Justiça de todo o País e entregará relatório sobre o posicionamento dos precatórios em breve.
Reajuste do STF
Questionado nas conversas durante o encontro sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reajustar os vencimentos dos ministros da Corte em mais de 16%, o presidente do IASP analisou que a ninguém interessa um poder Judiciário fraco e que a Advocacia quer uma magistratura forte, mas salientou os argumentos do decano Celso de Mello, que apresentou voto contrário ao reajuste. “É um voto que espelha nosso pensamento. Nós estamos agindo contra a realidade do Brasil. É um sinal de que o Supremo não precisava dar (o reajuste) nesse momento”, disse o presidente do IASP.
Em seu voto, Celso de Mello disse que “deve ser considerada a crise fiscal que afeta o Estado e a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados".