Gestão garante direitos e inovações para o exercício da Advocacia

21 de setembro de 2018

Por Luís Indriunas, da Avocar Comunicação

O presidente do IASP, José Horácio Ribeiro, esteve à frente de movimentos como regularização da sociedade unipessoal, código de ética da OAB e combate à jurisprudência defensiva, entre outras ações

Sempre em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) tem trabalhado intensamente em questões que envolvem o exercício da profissão, melhorias no andamento dos processos e a garantia de direitos.

Entre 2015 e 2016, o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, foi presidente da Comissão de Estudos sobre Sociedade Individual dos Advogados no Conselho Federal da OAB que garantiu a criação das sociedades unipessoais ou individuais. O anteprojeto de lei, assinado por José Horácio, foi aprovado na Câmara dos deputados na íntegra.

“A regulamentação da sociedade individual da advocacia é fundamental para orientar e estimular o registro dessa nova espécie que, em pouco tempo, será a maioria das sociedades e proporcionará um enorme desenvolvimento da advocacia”, afirmou José Horácio à época.

Dados do Conselho Federal da OAB mostram que existem no Brasil cerca de 40 mil sociedades de advogados e mais de 900 mil profissionais, ou seja, a grande maioria já estaria atuando individualmente.

Previsto na lei 13.247/16, que alterou o Estatuto da Advocacia, o Conselho Federal da OAB editou o provimento 170/16 em março do mesmo ano. Com 12 artigos, o documento torna legal e ágil a regulamentação da atividade profissional do advogado.

Na mesma época, o Instituto participou das discussões do novo código de ética da Advocacia, um papel histórico do IASP, já que o primeiro código de toda a América do Sul surgiu em 1921, numa ação pioneira do então presidente do Instituto, professor Francisco Antônio de Almeida Morato.

Pelo bom andamento do processo

Durante esses anos, o IASP também protagonizou movimentos para agilizar o trabalho da Advocacia e garantir princípios estabelecidos para o bom andamento do processo.

Nesse sentido, José Horácio participou de ações contra a jurisprudência defensiva. Em setembro, houve o evento “Jurisprudência defensiva: a quem interessa? A oposição da advocacia a essa prática dos tribunais”, quando, além de IASP, AASP e OAB, outras entidades se engajaram na luta, dentre as quais o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA). Na ocasião, foi redigido um manifesto.

O IASP já tinha se pronunciado sobre o assunto com parecer do presidente da Comissão de Estudos de Processo Civil, professor Eduardo Arruda Alvim, aprovado em 31 de agosto pelo Conselho do Instituto. O documento foi encaminhado para o STJ para o ingresso do Instituto como amicus curiae.

A criação de varas empresariais em São Paulo, aprovada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2016, teve a defesa incontestável do IASP. José Horácio fez a sustentação oral na ocasião. “A iniciativa gera segurança jurídica ao empresariado, já que o tema demanda atenção constante, porque envolve diversas cadeias produtivas. Muitas decisões apresentam uma série de consequências que podem impactar milhares de pessoas”, lembra o presidente do IASP.

Ainda com o sentido de agilizar e ampliar a eficiência da Justiça, o IASP garantiu o compromisso do TJSP de modernização dos serviços administrativos realizados pelo setor de execução das Varas da Fazenda Pública de São Paulo, maior ponto de congestionamento para efetivação dos pagamentos de precatórios liberados pela Depre (Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos do TJ).

Numa articulação do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados, foram encaminhadas ao presidente da Casa, Dias Toffoli, sugestões para ampliar a eficiência do Supremo Tribunal Federal.

Na luta pelos direitos dos profissionais do Direito, uma ação exitosa foi garantida no final do mandato de José Horácio. Em uma ação conjunta com AASP e OAB-SP, foi possível a aprovação, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), de um projeto de lei, cuja base foi escrita pelos integrantes do IASP, que garante os direitos de quem é beneficiário e de quem contribuiu para a Caixa de Assistência dos Advogados. A medida foi sancionada pelo governador Márcio França em 19 de dezembro.

Outra medida importante conquistada nos últimos anos foi a suspensão de prazos para os advogados no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, durante as férias.

Luís Indriunas