"Que a transparência e a eficiência da gestão da coisa pública possam, definitivamente, garantir dias melhores para todos"

Leia a íntegra do discurso do presidente do IASP, José Horácio Ribeiro, como representante dos novos associados do Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

Exmo Sr. Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Dr. Felipe Martins Pinto,

Exmo. Sr. Dr. Aristóteles Atheniense, minhas senhoras e meus senhores.

 

A primeira palavra é de agradecimento pela honra de ser o porta-voz de todos que tomam posse nesta solenidade. A minha voz não é somente a voz de São Paulo, mas também a voz das Minas Gerais, pois, juntos, historicamente, somos a música do Brasil.

Há muito acompanho, bem de perto, a atuação do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, sendo testemunha ocular da competência, inteligência e cultura dos Presidentes José de Anchieta da Silva, Luiz Ricardo Gomes Aranha, Nilson Reis e Felipe Martins Pinto, pelo privilégio que tive, como Diretor e Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, ver nascer e crescer o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, ter presidido o Colégio, e caminhado com Minas Gerais.

Hoje o ciclo se completa, de forma perfeita e virtuosa, ancorada por meu ancestral, meu tetravô Henrique Guilherme Fernando Halfeld, fundador da cidade de Juiz de Fora, que me deu o meu sangue mineiro. Coloquemos os olhos no passado, pois ele ilumina o nosso futuro. Aqui em Minas Gerais, já proclamada a República no ano de 1892, foi fundada a Faculdade Livre do Direito, na capital de Ouro Preto. Em 1898, ela foi transferida para a “Cidade de Minas”, nova sede administrativa do Estado, que mais tarde, passou a ser chamada de Belo Horizonte.

E foi, por iniciativa de um professor, o saudoso e ilustre, Francisco Mendes Pimentel que a Faculdade de Direito, hoje chamada de “ Vetusta Casa de Affonso Penna” tornou-se o palco de fundação do Instituto da Ordem dos Advogados Mineiros, em 07 de março de 1915.

O nome revela uma das razões da fundação, tal qual em São Paulo quando foi fundado, em 29 de novembro de 1874, ainda no império, o Instituto da Ordem dos Advogados de São Paulo.

Não existia a Ordem dos Advogados, e era crescente a preocupação com os bacharéis que se formavam para que pudessem ter uma referência para o exercício profissional e para o estudo do direito. Após a criação de Ordem dos Advogados do Brasil, por decreto de Getúlio Vargas em 1930, e instalação em 1932, os Institutos dos Advogados alteraram suas denominações. Lá, de Instituto de Ordem dos Advogados de São Paulo para Instituto dos Advogados de São Paulo, e cá, de Instituto de Ordem dos Advogados Mineiros para Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Contudo, os Institutos nunca deixaram de ser a referência. Aquela mesma referência da sua gênese, para o exercício profissional e para o estudo do direito.

Barão de Ramalho, primeiro Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, em seu discurso de posse, em 1874, preconizou a missão do Instituto como sendo “o Estudo do Direito aplicado à vida prática”. Francisco Mendes Pimentel, Primeiro Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, por sua vez, em 1915, proclamou em seu discurso de posse: “É cíclico o momento em que surgimos como corporação; é a hora, que se repete de longe em longe, em que a nação procura afeiçoar suas instituições às necessidades novas que lhe angariou o progresso (...) Os juristas mineiros podem e devem intervir nessa tarefa ingente de remodelação do direito brasileiro.”

As lições dos dois Presidentes fundadores são tão atuais quanto necessárias. É nossa, de ninguém mais, a responsabilidade de atender aos anseios de uma sociedade cansada de desigualdade. Adquirindo o status de membro de Instituto dos Advogados de Minas Gerais temos a obrigação e o compromisso de trabalhar para que o Direito, e todos os integrantes do Sistema de Justiça, retomem a respeitabilidade. No momento em que a nossa Constituição Federal completa 30 anos de promulgação, e que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, alcança seus 70 anos, torna-se imperativo compreendermos o papel do jurista como garantidor do Estado de Direito e da Democracia.

Portanto, e para tanto, devemos avançar. O nosso olhar não estará mais, exclusivamente, no art. 5º da Constituição Federal, reservado para os direitos e garantias fundamentais. Passemos a olhar, também, para o art. 37 da Constituição Federal, para que a transparência e a eficiência da gestão da coisa pública possam, definitivamente, garantir dias melhores para todos, principalmente para os que mais precisam.

Minas nunca faltou ao Brasil!

Viva o Instituto dos Advogados!

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018

 

 

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

 

Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais

Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (2013-2018)

Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil (2015- 2016)

Luís Indriunas