Comissão de Direitos Fundamentais do IASP analisa questões presentes e futuras que afetam a liberdade de escolha individual

Por Luís Indriunas, da Avocar Comunicação

13 de dezembro 2018

Grupo de estudo, presidido por Débora Gozzo, elabora anteprojeto de lei para regularizar as várias técnicas de reprodução e discute as novas tecnologias e seus impactos à vida humana

 

Criada há cerca de seis anos, a Comissão de Estudos de Direitos Fundamentais do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) assumiu o desafio de discutir questões voltadas para as diversas mudanças e inovações tecnológicas que afetam os direitos individuais e coletivos e perpassam por questões éticas.

“A liberdade de expressão dos indivíduos e as inovações biomédicas e tecnológicas têm apresentado desafios importantes para o Direito como os limites da autonomia existencial em relação ao seu próprio corpo”, destaca a presidente da comissão, advogada, pesquisadora e professora universitária, Débora Gozzo, que também participa da Comissão de Estudos de Direito de Família e Sucessões.

Estas questões vão desde a internet das coisas e inteligência artificial até a manipulação de embriões e o transplante de útero. Esses dois últimos aspectos, por exemplo, garantiram a confecção de um anteprojeto de lei, em discussão no Instituto, que coloca limites e deveres dos envolvidos nas técnicas avançadas de reprodução humana. Afinal, o mundo e o Brasil têm avançado muito nesse aspecto.

Em novembro, por exemplo, um médico chinês anunciou ter feito modificações no DNA de duas gêmeas recém-nascidas. No Brasil, em agosto, nasceu o primeiro bebê oriundo de um útero transplantado de uma pessoa falecida. Fatos como estes, além de fazer brilhar os olhos dos curiosos, criam uma série de questões éticas, morais e jurídicas para os envolvidos.

O anteprojeto foi criado após uma longa discussão do grupo que envolveu uma equipe multidisciplinar com médico, assistente social, psicólogo e advogados. As experiências internacionais também foram levadas em conta. Foi nesse sentido que o professor especializado em Direito e Ética na medicina, Jochen Taupitz, da Universidade de Mannheim/Alemanha,  esteve no IASP, em 2017, discutindo o assunto, numa parceria com a Fundação Alexander von Humboldt, em um encontro cujo tema foi “Complexidade familiar em tempos de reprodução assistida: desafios legais e a situação alemã”. Taupitz deve voltar no próximo ano, junto com outro colega, para mais um evento no IASP.

Em 2018, foi lançado o Observatório de Inovação, Ética e Tecnologia, um braço da comissão, que inclui também assuntos como robética, ou seja, a discussão de uso de robôs e suas consequências para a vida.  O professor-titular do departamento de Engenharia Mecatrônica da Poli  e coordenador da comissão de Inteligência Artificial da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Fábio Cozman, palestrou no lançamento do observatório, que será coordenado por Débora e pela vice-presidente da comissão, a também professora Elizabeth Nantes Cavalcante.

Luís Indriunas