No Paraná, presidente do IASP defende princípios democráticos e a necessidade de avanços na Constituição

20 de outubro de 2018

Por Avocar Comunicação

José Horácio Halfeld Ribeiro proferiu palestra em evento comemorativo dos 30 anos da Carta Magna no Instituto dos Advogados do Paraná (IAP)

O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) recebeu no dia 05 de outubro, data da promulgação da Constituição de 1988, o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Ribeiro, durante uma reunião-almoço no Graciosa Country Club, em Curitiba.

Dezenas de advogados e integrantes do Tribunal de Justiça do Paraná assistiram à palestra intitulada “30 anos da Constituição Federal: para onde vamos?”. O presidente do IAP, Hélio Gomes Coelho Júnior, apresentou José Horácio à plateia. “Sou lhes franco; não direi nada sobre o currículo dele. Só a parte mais importante: ele é advogado, o melhor galardão que ele tem”.

Coelho destacou a data “significativa” do encontro e lembrou a célebre frase de Winston Churchill para defender os princípios democráticos: “A democracia é a pior forma de governo, excetuando-se todas as demais”.

Churchill foi também a inspiração para o início do discurso de José Horácio, que mencionou outra frase do ex-primeiro-ministro britânico. “As qualidades que o político tem que ter são prever o amanhã, o ano seguinte, a década seguinte e a habilidade de explicar por que nada daquilo tinha ocorrido”, brincou o presidente do IASP.

A liberdade

José Horácio lembrou que a Constituição Federal de 1988 surge após os “anos de chumbo”, em referência à ditadura militar, e é fundamentada na liberdade em toda sua expressão. “A liberdade de manifestação de pensamento, a liberdade de consciência e de crença, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, independente de censura, a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a liberdade de reunião, a liberdade de associação”, destacando ainda o quanto são importantes os direitos e garantias individuais “da presunção de inocência, da ampla defesa e o devido processo legal, para que as pessoas não sejam torturadas ou julgadas sumariamente sem o direito de se defender”.

Ao lembrar que a democracia e o seu exercício cotidiano dependem de um “cuidado intenso, que é nossa obrigação”, o presidente do IASP citou a necessidade de lembrar às próximas gerações da razão pela qual a Constituição de 1988 foi assim redigida.

José Horácio classificou o momento atual como o “mata-burro da história”, já que não sabemos como será o futuro. “A forma como consumimos, nos locomovemos, nos comunicamos, está em profunda transformação. Os nossos parâmetros da vida em sociedade estão sendo alterados, assim como as balizas do trabalho, da aposentadoria, da saúde, da alimentação, da família, do lazer e da educação”.

“Nós estamos com a porteira aberta, mas não conseguimos passar”, definiu José Horácio sobre a situação atual, mas garantiu que sente o otimismo “de que vamos passar pela porteira aberta”, com a certeza de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar da fazer a não ser “em virtude de lei”.

“Abrimos aquela porteira quando tivemos a liberdade para gritar contra o Estado. Pudemos exigir quer a lei fosse respeitada por todos, iniciamos uma cruzada contra a corrupção, a impunidade e os privilégios”, listou o presidente do IASP, destacando que o trabalho só começou e é “tarefa para os próximos 30 anos”.

José Horácio fez questão de frisar que foi em Curitiba, que “a delação premiada começou a desnudar organizações criminosas que, além do dinheiro, roubaram nosso tempo e retardaram a chegada de dias melhores para o Brasil”.

Sugestões para a Carta Magna

O presidente do IASP defende que o Brasil precisa de instrumentos e ferramentas que permitam o avanço da democracia. Nesse sentido, ele aponta dois pontos para melhoria da Constituição: experimentação regulatória e transparência.

No primeiro caso, José Horácio avalia que as cerca de 5 milhões de leis no país são produzidas sem adequação à realidade, sem avaliação consistente de seu impacto na sociedade, buscando-se “soluções mágicas”. “Sem nenhuma preocupação, como os médicos fazem, de examinar o quadro para prescrever o remédio correto”. Por isso, o presidente do IASP sugere que o Poder Legislativo preste atenção a esse ponto.

Sobre a transparência, destaca que os portais que divulgam os investimentos públicos são uma oportunidade a todo cidadão de acompanhar a execução do que é feito pelos governantes.

José Horácio aproveitou a oportunidade para informar aos convidados que, por iniciativa do IASP, será lançado um livro com artigos de 12 juristas, que apresentarão sugestões para o aprimoramento da Carta Magna.

Após a palestra, José Horácio e sua esposa Renata receberam lembranças da vice-presidente do IAP, Adriana D’Avila Oliveira, e do secretário-geral Tarcísio Kroetz. Para ver a palestra completa, clique aqui.

Luís Indriunas