Conselheiro do IASP, Paulo Adib Casseb é o novo presidente da Associação Internacional das Justiças Militares

13 de novembro de 2018
Por Avocar Comunicação

Em sua posse em outubro, o juiz destacou o desafio da AIJM de lidar com as diferenças de composição das Justiças militares nos países-membros

Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo, o juiz Paulo Adib Casseb tomou posse em 12 de outubro como o novo presidente da Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM) para um mandato de quatro anos, em solenidade no VI Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar, em Lima, capital do Peru.

“Os modelos de Justiça Militar são muito diversificados, pois, conforme o país, constitui tribunal administrativo autônomo, ou integra o Poder Executivo, ou mesmo o Judiciário, como no Brasil. Esse é o grande desafio desta Associação, que lida com sistemas profundamente diferentes de Justiça Militar”, disse Casseb na ocasião.

Ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, o juiz é membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e coordenador da Justiça Militar da Associação de Magistrados Paulista (AMB).

É professor titular e do conselho pedagógico do Centro Universitário Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), atuando em pesquisas sobre o tema Decisão Jurídica e Monopólio do Estado e lecionando "Teoria da Democracia e Positivação do Direito" e "Direito Constitucional".

A importância da Justiça Militar

Em entrevista à diretora de Comunicação eleito para o próximo triênio no IASP, Fabiana Lopes Pinto Santello, para a TV IASP, Casseb falou sobre a importância da Justiça Militar para a Democracia. “Nos períodos democráticos da nossa história, há sempre um fortalecimento da Justiça Militar, porque faz parte do regime democrático o controle judicial das corporações que utilizam armas”, disse.

“A Justiça Militar, guardião dos princípios constitucionais da hierarquia e disciplina, exerce um controle mais efetivo da ordem interna na corporação militar e isso tem reflexos imediatos na Segurança Pública. Ela provoca uma depuração da Polícia Militar, fazendo com que a lei seja aplicada no seu máximo rigor”, acrescentou.

O juiz explicou também as vantagens do princípio da composição mista da Justiça Militar no Brasil, artifício pouco usado no resto do mundo. “É um ingrediente brasileiro que deu certo”. “É importantíssima a participação, a presença, de militares na Justiça Militar, porque são eles que estão acostumados com o dia a dia de uma atividade profissional, que não é uma atividade como outra qualquer é uma atividade que lida com armas e a segurança da sociedade. Então é importante que entre os julgadores existam os militares, que viveram com seus direitos limitados, como é a hierarquia e a disciplina e que tiveram a experiência prática, mas, além disso, no nosso modelo, existem civis, como é o meu caso”, concluiu.

Em relação ao combate à corrupção, Casseb informou que há a condenação em aproximadamente 70% dos casos. “Portanto, isso rompe um mito de que a Justiça Militar seria uma justiça corporativista”.

No seu ponto de vista, a retirada da competência da Justiça Militar do julgamento de crimes comuns dos policiais miliares não contribui para a efetiva punição, já que, muitas vezes, o Tribunal do Juri, que considera mais passional, é influenciado pelas informações de crimes praticados pela vítima do homicídio. “A Justiça Militar sempre se preocupou em diferenciar ações legítimas no exercício das suas atribuições e execução, execução é intolerável”, acrescentou.

Por fim, o juiz defende ainda que questões sobre atos administrativos, como irregularidades em concursos ou nomeações, deveriam ser transferidos para a Justiça Militar, desafogando a Justiça comum.

Sobre a AIJM

A Associação Internacional das Justiças Militares foi idealizada e criada em 2003 por juízes militares de mais de 15 países como Brasil, Estados Unidos da América,Grécia, Espanha, Chile, Uruguai, Angola, Nicarágua, entre outros . Durante sua existência, a Associação realizou inúmeros congressos internacionais na América do Sul, América do Norte, África e Europa. A sede da AIJM é o país do presidente da Associação. Sendo, portanto, nos próximos quatro anos, o Brasil.

Julia FariaAIJM, Justiça Militar