Criação
do Instituto
O Instituto dos Advogados de São Paulo
foi fundado na Capital da então Província de São
Paulo aos 29 de novembro de l874 por um grupo
de advogados de São Paulo, liderados pelo professor
da velha e sempre nova academia do Largo de
São Francisco (como diz o insigne mestre Gofredo
Telles Júnior ), o famoso Barão de Ramalho.
Os
Cursos Jurídicos
A criação dos cursos jurídicos no Brasil
remonta aos 11 de agosto de 1827, já que a Independência
tornara insustentável a presença de estudantes
brasileiros na ex-metrópole, de que o Brasil Império
se desvinculara.
Primeiro
Diretor
O primeiro diretor da Faculdade foi o
Cor. Arouche de Toledo Rendon, sendo Vice-diretor
o Conselheiro Avelar Brotero, ambos, de formação
Coimbrã, o primeiro referido, de nacionalidade
brasileira, e o segundo, portuguesa.
Duas
Faculdades
Criadas, pois, inicialmente, duas faculdades,
uma em Olinda, na Província de Pernambuco, e outra,
como dito, em São Paulo, constituiu, sempre, anseio
dos advogados de São Paulo organizaram-se num
conclave, ou seminário permanente, onde, informalmente,
se congraçassem e trocassem experiências, tendo
havido várias tentativas neste sentido, somente
logrando realização este ideal, como, de início,
mencionado, por coordenação do Barão de Ramalho,
mais uma plêiade de 40 advogados, entusiastas
da iniciativa, que o apoiaram e foram os fundadores
da instituição.
Retrospecto
O anseio dos advogados de São Paulo para
constituir um Instituto, visando ao debate de
elevadas teses jurídicas e difusão dos estudos
realizados, para o aperfeiçoamento do sistema
legal brasileiro, é bastante antigo, e, praticamente,
confunde-se com a instalação do curso jurídico
no Largo de São Francisco.
A
partir de 1843, as crônicas registram a realização
de inúmeras reuniões, preparatórias da fundação
desse órgão de culto ao Direito, das quais participaram
os advogados, Joaquim Ignácio Ramalho, Américo
Brasiliense de Almeida e Mello, Francisco Leandro
de Toledo, João Mendes de Almeida, João Pereira
Monteiro, Joaquim Augusto de Camargo, Joaquim
José Vieira de Carvalho e outros.
Foi,
todavia, em 29 de novembro de 1874, que a idéia
se transformou em realidade, e o Instituto, então
fundado teve como primeiro presidente o Dr. Joaquim
Ignácio Ramalho, Barão de Ramalho, fazendo parte
da Diretoria, o Dr. João Mendes de Almeida, vice-presidente,
o Dr. Luís de Oliveira Lins de Vasconcelos, 1º
Secretário, o Dr. Antônio Teixeira da Silva, 2º
Secretário e o Dr. João Alves de Siqueira Bueno,
tesoureiro.
Referida
Diretoria, entretanto, tomou posse em 17 de junho
de 1878, após merecerem os Estatutos da novel
entidade a aprovação do então Presidente da Província
de São Paulo, o Dr. João Theodoro Xavier de Matos,
através de Carta datada de 14 de abril de 1875,
do seguinte teor:
"Faço
saber aos que esta Carta virem que, sendo-me presente
o Estatuto da associação Instituto dos Advogados,
fundado nesta Capital, e verificando que nenhum
dos artigos do dito Estatuto se opõe às leis nem
oferece algum inconveniente, resolvi em virtude
da atribuição que me confere o Art . 27, § 3º,
do decreto nº 27.111, de 19 de dezembro de 1860,
aprovar o referido Estatuto. Mando portanto que
o mesmo Estatuto seja observado pela respectiva
sociedade, e que as Autoridades, a quem pertence,
o cumpram e façam cumprir como nele se contém".
Abaixo,
ao pé do documento, constava: "Para Vossa
Excelência ver, João Mário Rodrigues de Vasconcellos
a fez. - Registrada à fl. 254 do livro competente,
Secretário do Governo de São Paulo, 23 de abril
de 1875 - a) João Vasconcellos".
Alocução
do Barão de Ramalho
Após a cerimonia de instalação do Instituto
dos Advogados da imperial cidade
de São Paulo de Piratininga, em 17 de junho de
1878, o Dr. Joaquim Ignácio Ramalho, Barão
de Ramalho, na qualidade de Presidente, pronunciou
discurso, abordando a evolução da Ciência do Direito,
terminando com as seguintes palavras:
"O Instituto dos Advogados de São Paulo, que outrora não passava
de um belo pensamento, de hoje em diante se transforma
em uma corporação autorizada, sendo de esperar
que sua vida, exclusivamente dedicada ao estudo
do Direito, resplandeça através de seus atos levados
pela imprensa ao domínio do público, prestando
assim importante serviço à jurisprudência do país.
Senhores,
Neste ato solene cumpro o dever de reconhecimento
ao agradecer ao Instituto cordialmente, como agradeço
a confiança que em nós depositara, autorizando-nos
pelo seu sufrágio a falar em seu nome, honra esta
melhor cabida às ilustrações que fazem o ornamento
deste distinto Sodalício, mas, suprindo quanto
é possível os predicamentos que nos faltam, oferecemos
gostosamente ao Instituto nossa inteira dedicação.
E
vós, senhores, que com vossa presença viestes
tornar mais solene este ato, recebei, benévolos,
um voto de profundo respeito e de sincero agradecimento
que, em nome do Instituto, eu vos dirijo".
Sócios
fundadores
Relação dos ilustres 40 sócios fundadores
do Instituto dos Advogados de São Paulo, cujos
nomes encontramos, freqüentemente, em ruas e logradouros
da capital paulistana:
1) Acácio Policarpo
Figueira de Aguiar;
2) Américo Brasiliense de Almeida Melo;
3) Antônio Cândido de Almeida e Silva;
4) Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e
Silva;
5) Antônio Januário Pinto Ferraz;
6) Antônio Pinto do Rego Freitas;
7) Artur Cesar Guimarães;
8) Augusto Freire da Silva;
9) Carlos Henrique de Aguiar Melchert;
10) Carlos Leôncio de Carvalho;
11) Clemente Falcão de Sousa Filho;
12) Delfino Pinheiro de Ulhoa Cintra;
13) Diogo de Mendonça Pinto;
14) Francisco Antônio Dutra Rodrigues;
15) Francisco Aurélio de Sousa Carvalho;
16) Francisco José de Azevedo;
17) João Alves de Siqueira Bueno;
18) João Batista de Morais;
19) João da Silva Carrão (Conselheiro);
20) João Egídio de Sousa Aranha;
21) João Floriano Martins de Toledo;
22) João Mendes de Almeida;
23) João Pereira Monteiro;
24) João Theodoro Xavier de Matos;
25) Joaquim Augusto de Camargo;
26) Joaquim Ignácio Ramalho (Barão de Ramalho);
27) Joaquim José Vieira de Carvalho;
28) Joaquim Roberto de Azevedo Marques Filho;
29) José Cândido de Azevedo Marques;
30) José Joaquim Cardoso de Melo;
31) José Maria Corrêa de Sá e Benevides;
32) José Maria Vaz Pinto;
33) José Rubino de Oliveira;
34) Luís de Oliveira Lins de Vasconcelos;
35) Manuel Augusto de Mendonça Brito;
36) Martim Francisco Ribeiro de Andrada (Conselheiro);
37) Miguel Monteiro de Godoi;
38) Paulo Egídio de Oliveira Carvalho;
39) Vicente Ferreira da Silva, e
40) Vitorino Caetano de Brito.
Dados
sobre o Barão de Ramalho
A sempre lembrada e consultada obra de
Almeida Nogueira: A Academia de São Paulo - Tradições
e Reminiscências, no v. 6, p[ag. 79, refere Joaquim
Ignácio Ramalho, como nascido na cidade de São
Paulo, a 6 de janeiro de 1809, filho de José Joaquim
de Souza Saquette, licenciado em cirurgia, de
nacionalidade espanhola, não havendo, além desta
referência, dado mais concreto, a respeito de
suas origens.
Prossegue,
Almeida Nogueira, descrevendo-o como "de
estatura regular, claro, pallido, olhos castanhos,
cabellos idem, barba "en collier", bigodes
rapados, expressão physionomica franca e bondosa
".
Era
um dos primeiros estudantes do "anno grande",
tanto pela inteligência e applicação, quanto pelo
senso jurídico.
("Anno
Grande’ - expressão que denomina a turma
de moços que perambulou sob as arcadas do convento
de S. Francisco, de 1830 a 1834 (Almeida Nogueira,
vol. VI, págs. 1/2). Este título decorativo é
duplamente justificado pelo avultado número de
bacharelandos e também pelos grandes nomes que
então surgiram e começaram logo a resplandecer
com sucesso crescente no vasto cenário do Brasil.).
Trazia
para o estudo do Direito a vantagem de conveniente
preparo em philosophia, história e mathemática,
matérias essas que lecionava particularmente.
Desde
as quadra acadêmica ligara-se por estreita amizade
ao seu collega Chrispiniano. O Chaves (Dr. Manuel
José Chaves), de um ano inferior, formava com
eles a tripeça. Começada na infância essa constante
affeição dos três estudantes paulistanos chegou
até aos velhos dias de tão respeitáveis cidadãos.
Chamavam-se
familiarmente por "o João"," ö
Joaquim", " ö Manuel", e, no trato
recíproco, empregavam o verbo, o adjetivo possessivo
e o pronome na segunda pessoa do plural, à antiga
moda paulistana, e com o respectivo sotaque.
-
Oh Joaquim, dizei-me uma coisa, sabeis bem a vossa
lição ?
Logo
depois da colação de grau de bacharel, inscreveu-se
o jovem Ramalho para a defesa de tese, a qual
realizou nos dias 27 e 28 de abril de 1835.
Parece
que na discussão o doutorando se perturbou, pois
não alcançou aprovação "plena", como
era de esperar dos seus triunfos acadêmicos e
da justa nomeação de estudante aplicado e talentoso.
No
ano seguinte (1836), foi nomeado, após concurso,
lente de Direito Administrativo substituto da
Faculdade, regendo, efetivamente, a segunda cadeira
do quinto ano, nos anos de 1837 a 1850, além de
ter suprido diversas outras cadeiras nos outros
anos.
Somente
a 8 de julho de 1864 foi provido na cadeira de
Processo Civil e Comercial, passando para a de
Direito Administrativo o catedrático desta, Silveira
da Motta.
Nessa
cadeira, a primeira do quinto ano, com pouca interrupção,
se conservou o Conselheiro Ramalho, até o ano
de 1880, em que se jubilou.
Em
1891, foi nomeado diretor da Academia, cargo que
exerceu com todo zelo e exação, até que veio buscá-lo
a morte, a 15 de agosto de 1902, na avançada idade
de 93 anos.
Grande
era a autoridade com que o Barão de Ramalho (título
com que fora agraciado em 1887) desempenhava as
funções de diretor da Academia, e não menores
o respeito e a estima de que gozava na Congregação
dos lentes, quase todos ex-discípulos seus, que
lhe tributavam verdadeira veneração.
Atualidades
Não repousou, entretanto, o Instituto,
sobre os louros do passado. Como entidade cultural
que é - e sempre foi - promoveu congraçamentos
de advogados, cursos das mais variadas modalidades
jurídicas, defendendo posições, em face de propostas
legislativas, patrocinando congressos, de âmbito
nacional, entrosado com outras entidades de classe
ou culturais, efetuando conferências e diligenciando
a vinda de jurisconsultos de renome internacional,
principalmente, da Suprema Corte Americana, promovendo
cursos de preparação à magistratura - que o distingue
de há muito dentre os promotores da modalidade
- e culminando com a vitoriosa criação da Escola
Paulista de Advocacia, marco de uma etapa de realizações
que lhe garantem futuro alvissareiro
José Galante
Rodrigues
Conselheiro |
