Concurso de Monografias Jurídicas – IASP/CIEE 2018

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EDITAL DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS – IASP/CIEE 2018
Esther de Figueiredo Ferraz


O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, associação civil de fins não econômicos fundado em 29 de novembro de 1874, com sede social à Rua Líbero Badaró, 377, 26o andar, Cep: 01009-906 – Centro – São Paulo/SP, que comemora 144 anos de fundação, em conjunto com o CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, que comemora 54 anos de fundação, objetivando o estudo do Direito, a difusão dos conhecimentos jurídicos e do culto à Justiça, de acordo com o Regulamento Geral promove o presente CONCURSO DE MONOGRAFIA, regido pelas seguintes disposições:
Tema: “Avanços e retrocessos nos 30 anos da Constituição Federal: Pressupostos para reforma” Requisitos: a) autoria individual; b) original; c) inédito; d) um trabalho por candidato. Categorias: Profissionais e Estudantes de Direito (graduação). Entrega do trabalho: até a data de 10 de setembro de 2018.


Forma de entrega do trabalho: O trabalho apresentado pelo candidato deverá ser impresso e entregue em 3 (três) vias acompanhadas de 1 (uma) cópia digital do texto, admitindo-se o envio do trabalho de duas formas: I – Diretamente na sede do CIEE/SP (Rua Tabapuã, 540, 11o andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04533-001) ou na secretaria do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP (Rua Líbero Badaró, 377, 26o andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-906),, pessoalmente ou por portador, mediante protocolo de recebimento ; II – Por via postal mediante carta com aviso de recebimento.


Anonimato: de forma a preservar o anonimato, o trabalho não poderá ser identificado, devendo o candidato, em quaisquer das formas de entrega da monografia, obrigatoriamente utilizar-se de pseudônimo.
Informação importante: Independentemente da forma da entrega da monografia, o candidato deverá encaminhar, à secretaria do IASP ou do CIEE, um envelope fechado contendo seu nome completo, qualificação, endereço e telefone para contato. O envio deverá ser feito pelo
correio, para o endereço IASP ou do CIEE constante do presente edital, sendo que, no campo
destinado ao “remetente”, o candidato lançará o mesmo pseudônimo que fez constar da
monografia.


Formatação do texto: Os trabalhos deverão ter no mínimo 50 páginas, para a categoria
“profissionais” e 30 páginas, para a categoria “estudantes de Direito”, observados os critérios
de publicação da ABNT.


Classificação: Conforme dispõe o regulamento do concurso, só serão classificados os trabalhos
que obtiverem nota igual ou superior a 7.0 (sete), em uma pontuação de 0 (zero) a 10 (dez), de
cada um dos membros da banca avaliadora.


Cessão de direitos autorais: O candidato, de forma irrevogável e irretratável, cede o direito
autoral do seu trabalho ao Instituto dos Advogados de São Paulo e ao Centro de Integração
Empresa-Escola.


Premiação:
a) categoria “profissionais”: R$15.000,00 (quinze mil reais), a entrega de um certificado e a
publicação do trabalho.
b) categoria “estudantes de Direito”: R$5.000,00 (cinco mil reais), a entrega de um certificado
e a publicação do trabalho.


REGULAMENTO


Art. 1º OBJETIVO: Fica instituído o Concurso de Monografia do Centro de Integração Empresa-
Escola – CIEE e do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, que se realizará anualmente,
com o objetivo de estimular a elaboração de textos doutrinários de relevância jurídica e
premiar, por categoria, os seus autores, pela ordem de classificação.
Art. 2º TEMA: Os concorrentes deverão apresentar texto inédito sobre tema único, escolhido e
divulgado pelas Diretorias do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e do Instituto dos
Advogados de São Paulo – IASP.
Art. 3º PARTICIPANTES: Do concurso poderão participar Bacharéis em Direito, Advogados,
Magistrados, membros do Ministério Público e de todas as carreiras jurídicas, integrantes, ou
não, do quadro social do Instituto, estagiários e estudantes de Direito, em graduação, sendo,
portanto, os concorrentes, classificados nas CATEGORIAS (i): Profissionais e (ii) Estudantes do
Direito e estagiários (graduação).
Art. 4º EDITAL: O Concurso será anunciado por edital, com as condições básicas previstas
neste regulamento, com ampla divulgação.
Art. 5º PREMIAÇÃO: À categoria (i): Profissionais será concedido um Prêmio no valor de R$ 15
mil e à categoria (ii): estudantes do Direito e estagiários (graduação) será no valor de R$ 5 mil,
além de diplomas alusivos à premiação.
Art. 6º PRAZOS: O edital indicará o tema escolhido e o prazo de entrega dos trabalhos
concorrentes.
Art. 7º PARTICIPAÇÃO: Deverá ser preservado o anonimato dos concorrentes, até o
julgamento dos trabalhos, sob pena de desclassificação, obrigando-se o candidato a utilizar-se
de pseudônimo.
§ 1º Os trabalhos deverão ser apresentados de acordo com a classificação A4 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, utilizando-se, para todos os casos, espaço um e meio (1,5), em estilo “Times New Roman”, fonte doze (12), com margens superior e inferior de dois centímetros e meio (2,5 cm) e margens laterais de três centímetros (3,0 cm) e deverão ter no mínimo 50 páginas, para a categoria “profissionais” e 30 páginas para a categoria “estudantes
do Direito e estagiários (graduação)”.
§ 2º O trabalho apresentado pelo candidato deverá ser impresso e entregue em 03 (três) vias
acompanhadas de 01 (uma) cópia digital do texto, admitindo-se o envio do trabalho de duas
formas: I - Diretamente na sede do CIEE/SP (Rua Tabapuã, 540, 11º andar, Itaim Bibi, São
Paulo/SP, CEP 04533-001) ou na secretaria do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP (Rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-906), mediante protocolo de recebimento. II - Por via postal mediante carta com aviso de recebimento.
Art. 8º COMISSÃO JULGADORA: A Comissão Julgadora, composta de cinco membros, atuará
graciosamente e será nomeada pelos Presidentes do CIEE e do IASP, preferencialmente entre
os associados do Instituto e do CIEE, cabendo a um deles a presidência, com voto de
desempate.
Art. 9º JULGAMENTO: Os membros da Comissão Julgadora analisarão todos os trabalhos
apresentados, atribuindo-lhes a pontuação de 0 (zero) a 10 (dez), observando-se os critérios
de: a) originalidade no enfoque do tema; b) racionalidade da argumentação; c) amplitude e
pertinência da pesquisa doutrinária e jurisprudencial; d) clareza e elegância da linguagem; e)
eficiência didática do texto; f) apresentação formal do texto e g) outros critérios que a
Comissão Julgadora, por maioria de seus membros, estabelecer.
§ 1º A Comissão Julgadora elaborará relatório aos Presidentes do Conselho de Administração do CIEE e do Instituto, com o registro de fatos considerados relevantes nos procedimentos de apresentação e avaliação das monografias, indicando em ordem decrescente o número total de pontos que cada uma delas mereceu.
§ 2º O presidente da Comissão Julgadora terá voto qualificado para decidir eventuais empates
na votação de quaisquer assuntos ou decisões de incidentes no âmbito da Comissão Julgadora, além de ter voto-desempate para a classificação das monografias.
§ 3º Só serão classificados trabalhos que obtenham nota igual ou superior a 7,0 (sete) de cada um dos componentes da banca avaliadora.
Art. 10º DIREITOS AUTORAIS: O edital do concurso dará ciência aos concorrentes de que a
inscrição implicará, automaticamente, na cessão do direito autoral ao IASP, livre de qualquer
pagamento e sem ressalva, quanto aos efeitos econômicos sobre os trabalhos apresentados,
podendo o CIEE e o IASP, desta forma, publicar o texto, no todo ou em parte, como Monografia ou artigo de suas Revistas ou Informativo, assim como disponibilizá-lo em seu sítio na internet.
§ 1º A critério do CIEE e do IASP, a cessão integral valerá para fins de eventual divulgação do trabalho inscrito, com indicação de autoria, feita por qualquer meio.
§ 2º Nos primeiros doze meses, a contar da divulgação oficial do resultado do concurso, a cessão terá caráter de exclusividade em favor do CIEE e do IASP, mantendo-se depois desse
período, por tempo indeterminado, mas sem exclusividade e livre de remuneração.
Art. 11º PREMIAÇÃO: Os prêmios a serem outorgados pelo CIEE e o IASP aos autores das
monografias que obtiverem as mais altas classificações serão definidos, ano a ano, pela
Diretoria, que levará em consideração as verbas disponíveis, os eventuais patrocínios que
possam ser obtidos e os demais fatores que entender relevantes.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os prêmios serão entregues em cerimônia, em data a ser aprazada pelo
CIEE e pelo IASP.
Art. 12º CASOS OMISSOS: Os casos omissos serão resolvidos pelas Presidências do CIEE e do
Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.


Ruy Martins Altenfelder Silva
Presidente do Conselho de Administração do CIEE


José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do IASP

Fernanda Chiavone