Processo sancionador: Banco Central e CVM - Lei nº 13.506/2017

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Autores: Carlos Henrique Abrão, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Rachel Sztajn

ISBN: 978-85-69419-41-9

São Paulo: Editora IASP, 2018

272p.

Preço: R$105,00

Associados IASP e Membros da CNA: R$84,00


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Os autores, renomados professores, com as experiências que lhe são peculiares, além de magistrado e promotor de justiça, tentaram, de forma minuciosa, destrinchar o espírito do legislador e trazer ao público o significado fundamental da necessidade da lei nº 13.506, de 13 de Novembro de 2017.

Muitas vezes as críticas feitas estão baseadas na própria inefetividade normativa e, por conseguinte, na inovação criativa feita pelo legislador, contemporizando, assim, ao máximo para não expor os administradores das instituições financeiras e também controladores e administradores de companhias abertas ao trâmite penal e a responsabilidade criminal, muito em ebulição nos últimos anos no Brasil.

Existe uma tendência de macrocolaboração, somada ao espírito de cooperação, no intuito de se separar condutas promíscuas e perniciosas, reduzindo o insider trading e as operações que possam comprometer o salutar funcionamento dos mercados.

E conseguindo expor com objetividade, concisão e precisão suas ideias, os autores já se sentirão orgulhosos pelo contribuo oferecido a todos os interessados.

Rafael Galdini