Curso Direito Concorrencial - Ações Reparatórias e Arbitragem - Direito Comparado

IASP_CURSO_ACOESREPARATORIAS-01.jpg

Curso Direito Concorrencial - Ações Reparatórias e Arbitragem - Direito Comparado | IASP + IBRAC

DATAS

19, 21, 26 e 30 de Agosto

2, 4, 9, 11, 16 e 18 de Setembro

Segundas e quartas-feiras | das 19:00 às 21:30

Local: Avenida Paulista, 1294 - 19º andar

Valores:
Associados IASP
: R$ 500,00 por módulo; R$ 900,00 para 02 módulos; R$ 1.250,00 para 03 módulos; R$ 1.550,00 para 04 módulos e R$ 1.800,00 para 05 módulos.
Não associados: R$ 1.000,00 por módulo; R$ 1.800,00 para 02 módulos; R$ 2.400,00 para os 03 módulos; R$ 2.800,00 para 04 módulos e R$ 3.000,00 para 05 módulos.

VAGAS LIMITADAS


CURSO: DIREITO CONCORRENCIAL - AÇÕES REPARATÓRIAS E ARBITRAGEM - DIREITO COMPARADO

Público-Alvo: o curso é destinado a advogados, economistas e autoridades que se destinam ao estudo do atual cenário das ações reparatórias decorrentes de infrações concorrenciais, em especial de condenações de cartel. Note-se que o Projeto de Lei nº 11.275/2018, que estabelece incentivos às ARDCs, encontra-se em fase final de tramitação perante a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). A expectativa é que o projeto seja convertido em Lei ainda durante o ano de 2019. 
 

Corpo Docente: o corpo de docentes será formado por advogados e economistas atuantes na área, professores, autoridades atuantes no CADE, Ministério Público e Poder Judiciário, dentre outros. 

 

Coordenadores: 

Prof. Bruno de Luca Drago | Diretor do Comitê de Contencioso Econômico do IBRAC

Prof. Fernando de Oliveira Marques | Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Direito da Concorrência do IASP - SP

 

Programação: O presente programa será organizado em Módulos, um total de 5 módulos, com 2 aulas cada qual, no período de 3 horas, que ocorrerão das 19:00 às 21:30 às segundas e quartas-feiras, no dia 30.08 sexta-feira as 9:00 as 12:00hs , nos meses de agosto-setembro de 2019. 
Local: IASP - Avenida Paulista, 1294 - 19º andar | Bela Vista | São Paulo/SP | 01310-100
 

Investimento
Associados | R$ 500,00 por módulo; R$ 900,00 para 02 módulos; R$ 1.250,00 para 03 módulos; R$ 1.550,00 para 04 módulos e R$ 1.800,00 para 05 módulos.
Não associados | R$ 1.000,00 por módulo; R$ 1.800,00 para 02 módulos; R$ 2.400,00 para os 03 módulos; R$ 2.800,00 para 04 módulos e R$ 3.000,00 para 05 módulos.

Inscrições: www.ibrac.org.br

PROGRAMAÇÃO

crono-01.jpg

MÓDULO 1
AULA 1 | 19.08.2019
Introdução – As ações reparatórias no ordenamento jurídico 

Professores: Bruno Drago e Bruno Lana Peixoto

  • Embasamento legal para reparação dos danos;

  • Contexto atual da política antitruste e das ARDCs no Brasil

  • Mapa das ARDCs no Brasil (casos concretos)

  • Introdução às principais travas para desenvolvimento das ARDCs no Brasil;

  • A dupla relevância do private enforcement: fortalecimento da política antitruste e medida imperativa de justiça reparatória

  • Efeito dissuasório - Cartel compensa no Brasil?

  • Introdução ao Cenário das ARDs na Europa e Estados Unidos

AULA 2 | 21.08.2019
Barreiras processuais para desenvolvimento das ARDCs e Recentes posicionamentos do Poder Judiciário com relação ao tema

Professores: Bruno Lana Peixoto e Rodrigo Abreu Belon Fernandes

  • Prazo Prescricional (a prescrição em sede de ARDCs);

  • Fundamento e contorno do instituto jurídico da prescrição;

  • Termo Inicial do prazo prescricional: discussões e soluções

  • Valor das decisões do CADE

  • Acesso a documentos comprobatórios da prática

MÓDULO 2
AULA 1| 26.08.2019
Aspectos Processuais inerentes às Ações de Reparação de Danos

Professores: Pedro Dinamarco, Clarisse Frechiani Lara Leite e Frederico Pinheiro

  • Requisitos formais

  • Rito Processual

  • Prescrição

  • Valor da Causa

  • Perícia Econométrica

AULA 2| 30.08.2019
Aspectos Processuais inerentes às Ações de Reparação de Danos

Professores: Mônica Mendonça Costa, Flavio L. Yarshell e Adriano Gomes

  • Dano antitruste aos compradores diretos e indiretos

  • Pass-on defense

  • Teses econômicas sobre a quantificação do dano na cadeia produtiva;

  • Preparação do Poder do Judiciário e Varas Especializadas

  • Experiência estrangeira e a adaptação ao ordenamento brasileiro.

MÓDULO 3

AULA 1 | 02.09.2019
Ação Civil Pública e Ações Coletivas

Professores: Pedro Dinamarco e Marcio Schusterschitz da Silva Araújo

  • Princípios Inerentes as ACPs

  • ACPs em números e decisões relevantes

  • Cálculo dano no contexto das ACPs

  • Requisitos e Prática das Ações Coletivas

AULA 2 | 04.09.2019
Leniências vs Ações Reparatórias - o correto balanceamento 

Professores: Daniel Andreoli e Eduardo Frade

  • Essencialidade de acesso a documentos x Proteção dos Programas de leniência e documentos do TCC.

  • Nova resolução CADE sobre acesso a documentos e casos concretos.

  • Jurisprudência sobre o tema.

  • Efeitos decorrentes de leniências de outras naturezas no processo de reparação de danos.

MÓDULO 4
AULA 1 | 09.09.2019
Cálculo do Dano - Módulo de Economia

Professores: Fabiana Tito e Luiz Esteves

  • Danos causados pelo cartel: conceito econômico

  • Quantificação, métodos e racional do cálculo do sobrepreço

  • Efeito Repasse (Pass-on Effect) e os danos decorrentes

  • Danos aos consumidores diretos e indiretos: uso do pass-on defense

  • Efeito perda de vendas: cálculo e suas consequências

  • Considerações do cálculo de danos em ações de reparação.

* Módulo Comum com o Curso de Economia

AULA 2 | 11.09.2019
Cálculo do Dano - Módulo de Economia

Professores: Silvia Almeida e Cláudio Lucinda

  • Discussões práticas do cálculo de danos em ações de reparação de danos:

a.    Como proceder em uma perícia?
b.    Quais dados requisitar?
c.    Quais métodos podem ser usados?
d.    Como usar o pass-on effect como defesa da ação e para mover uma ação?
e.    Econometria no cálculo da indenização e na prova técnica do dano?
    Estudo e resenhas de casos:
f.    discussões de casos práticos no brasil;
g.    discussões em outras jurisdições;
h.    resenha de cálculo de danos: métodos e dificuldades, etc.  
* Módulo Comum com o Curso de Economia

MÓDULO 5
AULA 1 | 16.09.2019
Financiamento de ações de ações reparatórias

Professores: Leonardo Rocha e Silva e Bruno Burini

  • Introdução: Ainda a discussão sobre barreiras às ARDC’s e possíveis soluções

  • Experiências estrangeiras

  • Experiências na área de arbitragem

  • Modelos de financiamento: características

  • Financiamento de terceiros

  • Cessão de crédito indenizatório

  • Perspectivas para o Brasil

AULA 2 | 18.09.2019
Arbitragem como forma de resolução de conflitos no direito concorrencial

Professores: Paula Forgioni e Selma Lemes

  • Introdução sobre as possibilidades de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito (direito patrimonial disponível?);

  • Arbitrabilidade de questões concorrenciais no direito brasileiro (Possibilidade de compromisso arbitral em Termos de Cessação de Conduta ou Acordo em Controle de Concentração e em ações de reparação de danos;

  • Previsão de possibilidade de arbitragem no projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Telefone IASP: +55 11 3170-3400
E-mail: iasp@iasp.org.br


Obs.1: O IASP poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto.

Obs.2: Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para o IASP. Os alunos já inscritos terão a restituição do valor total pago.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade do IASP, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site do Instituto dos Advogados de São Paulo, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços online, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

Karina Borsari