Seminário Privacidade e Proteção de Dados no Brasil: Impactos da LGPD

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20, 21 e 22 de agosto de 2019
das 18h às 21h

Local: Avenida Paulista, 1294 - 19º andar

Coordenação: Ana Luiza Nery, Marcos Vinício Raiser da Cruz e Paulo Eduardo Lilla

Valores:
Associados IASP e membros da CNA
: Isentos

Não Associados: R$ 300,00

Estudantes de graduação e pós-graduação: R$ 150,00 (necessário apresentar documento comprovante)

VAGAS ESGOTADAS!


PROGRAMAÇÃO
20 de agosto de 2019 – 18h00

Abertura: Ana Luiza Nery - Diretora Cultural do Instituto dos Advogados de São Paulo

Introdução - Fundamentos da privacidade e proteção de dados pessoais

Painel 1 - 18h10
- Da privacidade à proteção de dados pessoais
- Leis setoriais no Brasil
- Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
- Conceito de dado pessoal
- Dados pessoais sensíveis
- Dados públicos
- Hipóteses de exclusão dos dados
- Transferência internacional de dados
Palestrante: Marcel Leonardi – Professor da FGVLaw
Moderadora: Ana Luiza Nery – Diretora Cultural do Instituto dos Advogados de São Paulo

Painel 2 – 19h45  
- Agentes de tratamento - Controladores e operadores de dados
- Responsabilidade civil dos agentes de tratamento
- Anonimização e pseudoanonimização
- Dados de infrações criminais
- Relatório de Impacto
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
- Sanções
Palestrante: Gustavo Artese – Advogado
Moderador: Marcos Vinício Raiser da Cruz – Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo

 21 de agosto de 2019 – 18h00

Princípios, direitos do titular e bases legais de tratamento de dados.

Painel 3 – 18h00
Princípios
- Finalidade
- Adequação
- Necessidade
- Livre acesso
- Qualidade dos dados
- Transparência
- Segurança
- Prevenção:
- Não discriminação
- Responsabilização e prestação de contas (accountability)
Direitos
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Retificação
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos tratados ilegalmente.
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento
Palestrante: Juiz Fernando Antonio Tasso – Juiz de Direito da 15ª Vara Cível Central
Moderadora: Ana Luiza Nery – Diretora Cultural do Instituto dos Advogados de São Paulo

Painel 4 – 19h40
Principais bases legais para legitimar o tratamento de dados pessoais
- Consentimento
- Execução de contrato
- Obrigação legal ou regulatória
- Tutela da saúde
- Legítimo interesse
- Proteção do crédito
- Bases legais para o tratamento de dados sensíveis
- Tratamento de dados de crianças e adolescentes
Palestrante: Paulo Eduardo Lilla – Head de Direito Digital e Proteção de Dados
Moderador: Fabiana Lopes Pinto Santello – Diretora de Comunicação do Instituto dos Advogados de São Paulo

 Dia 22 de agosto de 2019 – 18h00

Governança, segurança da informação e compliance em proteção de dados. O papel do Encarregado de proteção de dados (DPO)

 Painel 5 – 18h00
- Plano de adequação à LGPD
- Governança em proteção de dados
- Políticas
- Procedimentos
- Padrões de segurança da informação
- Privacy by Design e Privacy by Default
- Relatório de Impacto
- Accountability
- Plano de resposta a incidentes
- Relatório de impacto
- O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e suas funções
Palestrantes: Florence Terada - Data Protection Manager - Chief Data Office no Santander e Núria Lopez – Data Protection Officer
Moderador: Marcos Vinício Raiser da Cruz – Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo

Painel 6: 19h40
4) Algoritmos, decisões automatizadas e direito à explicação.
- Algoritmos de Inteligência Artificial, Machine Learning e Deep Learning
- Transparência e direito à explicação nas decisões automatizadas
- CDC, Lei do Cadastro Positivo e decisões do STJ sobre score de crédito
- Direito à explicação e à revisão de decisões automatizadas na LGPD
- Limites do direito à explicação na prática
Palestrante: Juliana Abrusio – Advogada.
Moderador: Juliano Maranhão – Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP

 Encerramento: Professor Renato Silveira – Presidente do IASP  


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Telefone IASP: +55 11 3170-3400
E-mail: eventos@iasp.org.br


Obs.1: O IASP poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto.

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Karina Borsari