Notas

  • 28 de Abril

    O expediente do Judiciário não pode ser suspenso, de forma antecipada, em virtude do anúncio de greve a ser realizada no próximo dia 28 de abril. O respeito ao direito à manifestação não pode se tornar um impedimento para as pessoas que desejam cumprir com suas obrigações profissionais de forma responsável, especialmente considerando o contexto [...]
  • Covardia e Inconstitucionalidade

    O Instituto dos Advogados de São Paulo, com 142 anos de existência na defesa do Estado de Direito e da Democracia, manifesta seu repúdio com a forma irresponsável e inconstitucional dos militares reivindicarem aumento salarial e quaisquer outros benefícios. A Constituição Federal do Brasil proíbe a greve, a sindicalização e a filiação a partidos políticos [...]
  • A intolerância é nefasta para a democracia

    A trágica morte do Ministro Teori Zavascki deflagrou uma precoce e agressiva especulação sobre a escolha do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal. Estabelece o artigo 101 da Constituição Federal que o “Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos [...]
  • Luto – Min. Teori Zavascki

    O Instituto dos Advogados de São Paulo manifesta imenso pesar pela tragédia que vitimou o Ministro Teori Zavascki. Ser humano especial pela sua serenidade, elegância e discrição, o Ministro Teori foi um dos pilares da magistratura do País. Que o seu exemplo de espírito público possa continuar a iluminar o nosso necessitado Brasil. José Horácio [...]
  • MANIFESTO > DESPREZO À POPULAÇÃO BRASILEIRA

    No momento em que se aprofundam investigações acerca da corrupção envolvendo prestadoras de serviços à administração pública e agentes políticos de diversas esferas e de diferentes partidos, surgem notícias da criação de anistia aos beneficiários de recursos não contabilizados, bem como de propinas e até mesmo daqueles que dissimularam ou ocultaram valores ilicitamente recebidos. O [...]
  • REPÚDIO

    O Instituto dos Advogados de São Paulo, a mais antiga instituição jurídica associativa do Estado de São Paulo, com 141 anos de existência e de respeito à ordem e às garantias constitucionais, manifesta REPÚDIO pela divulgação de conversas telefônicas de advogados com o seu cliente no exercício profissional, promovida pela Rede Globo, no programa “Fantástico” [...]
  • Respeito à Advocacia

    O Instituto dos Advogados de São Paulo, a mais antiga instituição jurídica associativa do Estado de São Paulo, com 141 anos de existência e de respeito à ordem e às garantias constitucionais, notadamente ao direito de defesa e à plena liberdade de imprensa, externa profunda preocupação com o respeito às carreiras jurídicas para a efetivação [...]
  • Aniversário da Constituição Federal do Brasil

    Os 28 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 obriga-nos a refletir sobre o rumo do nosso País, com problemas antigos e crônicos, como ilustra o discurso, abaixo transcrito na íntegra, do presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo e Presidente do [...]
  • A ADVOCACIA E O 11 DE AGOSTO

    Estamos diante de um triste episódio da história do Brasil, resultado da corrupção e da impunidade que se instalaram na República. Mais assustador, ainda, é lembrar a advertência de Ulisses Guimarães quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, portanto, há quase 30 anos: “A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do Presidente [...]
  • Liberdade de Expressão

    O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, reunido em sessão realizada em Curitiba, na sede do Instituto dos Advogados do Paraná, aos 10 dias do mês de junho de 2016, manifesta o seu repúdio contra toda e qualquer forma de censura, direta ou indireta, à liberdade de expressão da imprensa que representa [...]
  • OAB

    Os Institutos dos Advogados, berço das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil a partir de 1930, se solidarizam com a posição do Presidente Claudio Lamachia e repudiam o lamentável episódio antidemocrático encenado na Câmara dos Deputados com a tentativa de impedir o livre ingresso na Casa do Povo. Evidentemente que não se trata de [...]
  • INTERESSE PÚBLICO

    A decisão proferida, provisoriamente, na medida cautelar na reclamação 23.457, perante o Supremo Tribunal Federal, causa perplexidade à sociedade brasileira por não existir direito plausível que sustente a extensão de efeitos de foro privilegiado. É evidente que a presença de detentor de cargo público que serve ao Estado não torna ilícita a interceptação telefônica quando [...]